Em 2017, 81 jornalistas foram assassinados enquanto exerciam sua profissão. Um dado que subiu entre atos de violência e assédio contra repórteres, de acordo com a maior organização de imprensa do mundo, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). Segundo o relatório anual da entidade, os repórteres perderam a vida em assassinatos específicos e mais de 250 jornalistas estavam na prisão em 2017.
O número de mortes registradas até 29 de dezembro foi o menor da década, abaixo dos 93 registrados em 2016. O maior número de mortes ocorreu no México, mas também morreram muitos jornalistas em zonas de conflito, como no Afeganistão, no Iraque e na Síria.
O presidente da FIJ, Philippe Leruth, disse que embora a queda no número de mortes de jornalistas em 2017 “represente uma tendência descendente, os níveis de violência no jornalismo continuam inaceitavelmente altos”.
Oito mulheres jornalistas foram mortas este ano, duas em democracias europeias – Kim Wall na Dinamarca, que morreu no submarino de um inventor sobre o qual escrevia, e a jornalista de investigação maltesa Daphne Caruana Galizia que morreu vítima de uma explosão de uma bomba colocada no seu carro.
Além das mortes, a FIJ adverte que se registram “números sem precedentes de jornalistas detidos, forçados a fugir e que a autocensura é generalizada e que há impunidade para os assassinatos, assédio, ataques e ameaças contra o jornalismo independente”.
A Turquia, onde a pressão oficial sobre a media cresceu na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado fracassada, em julho de 2016, está a destacar-se por colocar repórteres atrás das grades. Cerca de 160 jornalistas estão presos.
Países com maior número de assassinatos de jornalistas em 2017:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota divulgada na última quinta-feira (01.09.2016), repudiaram agressões sofridas por jornalistas, praticadas pelas forças policiais que reprimiam atos de vandalismo, durante a cobertura jornalística do julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A ANJ classificou os atos como “iniciativas intoleráveis de intimidação”. Também criticou a destruição de equipamentos dos fotógrafos pelos de policiais. “Atos que, além de colocar em risco a integridade física de profissionais no exercício de sua atividade, são uma afronta ao direito da sociedade de ser livremente informada, por agredirem o jornalismo na sua essência. Não se pode confundir o direito à manifestação com vandalismo, nem manutenção da ordem com violência e censura. O livre exercício do jornalismo deve ser preservado”, diz ainda nota da ANJ.
Para a Abraji, “é alarmante que um braço do Estado, a Polícia Militar, insista em reprimir com violência a atuação da imprensa. É igualmente preocupante que manifestantes usem de violência contra jornalistas e impeçam repórteres de trabalhar. Quando um profissional da comunicação é agredido, o direito à informação é violado e a democracia fica sob risco”.
Também de acordo com a Abraji, com esses casos, o número de violações contra jornalistas durante manifestações registradas pela entidade, no Brasil, desde junho de 2013 chega a 287. Só em 2016, foram 55 ocorrências. A polícia foi autora de 71% desse total. Dentre eles, 62% foram deliberados, ou seja, o profissional de imprensa estava identificado como tal e, mesmo assim, foi agredido ou detido. Manifestantes foram responsáveis por um quarto do total de agressões; em 80% das vezes, elas foram propositais.
Ambas as entidades exigem que as autoridades apurem os casos ocorridos e os responsáveis sejam punidos.
*Com informações dos sites da ANJ, Abraji e O Globo
Oito pontos na cabeça e escoriações pelo corpo. Esse foi o saldo de uma agressão sofrida por um jornalista da capital baiana, na madrugada deste domingo (5). Marivaldo Filho, editor do site de notícias Bocão News, usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por policiais militares. A denúncia, amplamente repercutida por internautas e pelos veículos de comunicação online, causou revolta em profissionais da imprensa e na população baiana. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista. “Como presidente da ABI, repudio fortemente as agressões sofridas pelo editor Marivaldo Filho, conforme denúncia do Bocão News, com ele me solidarizando, e com os demais companheiros do site, assegurando que a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) atuará junto às autoridades estaduais, para que este atentado à liberdade de expressão não fique impune”, afirma Walter Pinheiro.
De acordo com o jornalista, na saída de uma festa, no bairro do Bonfim, ele assistiu um amigo ser agredido e resolveu fazer imagens da ação. “(…) presenciei agressões covardes de policiais militares a um amigo somente porque ele tinha colocado um copo de cerveja em cima do carro de um dos policiais que estava sem farda. Além de procurar desentendimento por um motivo tão banal, foi ‘auxiliado’ pelos outros, fardados, que espancaram o rapaz sem nenhum motivo. Indignado com o que vi, resolvi tirar uma foto da viatura. Um dos policiais percebeu que fiz o registro e veio me questionar. Gritou e mandou eu apagar a foto. Respondi que não apagaria porque não tinha feito nada de errado. Ele perguntou se eu era advogado do rapaz agredido. Respondi que era jornalista. Foi a senha para o terror começar”, relatou. Marivaldo recebeu ordem de prisão por “desacato e desobediência”, ao se recusar a apagar a imagem.
Até a manhã desta segunda-feira (6), o relato no Facebook tinha quase dez mil curtidas e mais de três mil compartilhamentos – Foto: Reprodução Facebook
“Antes de ser algemado e colocado na viatura da forma mais agressiva que vocês possam imaginar, recebi, antes, muitos socos na cabeça. Já atordoado, o policial devolveu meu celular para que desbloqueasse e ele pudesse apagar a bendita foto. (…) Insatisfeito por eu não estar conseguindo acertar a senha, o policial pegou um objeto do chão (que acredito que tenha sido uma pedra) e socou com o objeto pontiagudo em minha cabeça, provocando um ferimento que resultou em oito pontos. Vi meus amigos chorando, sofrendo comigo, impotentes”. Só depois de conseguir desbloquear o celular para o policial apagar a foto, o jornalista foi algemado e conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Roma. “A minha esperança é de que um dia eu consiga me sentir protegido pela polícia. O que aconteceu comigo não é um fato isolado. Acontece aos montes nos bairros pobres e continuam invisíveis. Como comunicador, como cidadão, tenho a obrigação moral de não me calar e cobrar uma posição do Estado e irei tomar todas as medidas judiciais cabíveis”, desabafou. Na postagem, Marivaldo disse ainda que vai procurar a corregedoria da polícia nesta segunda-feira (6), para denunciar o fato.
Em uma nota de revolta e protesto contra o que chamou de “brutal e covarde agressão”, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) adotou um tom de indignação e prometeu acompanhar o caso “até as últimas consequências”. “Estes homens, que adotaram posturas próprias de malfeitores, receberam da autoridade estadual a função de proteger a sociedade baiana, o que torna mais grave a violência empregada contra um cidadão e jornalista, que, por dever de ofício, registrava uma agressão anterior contra um jovem (…). Vários outros casos de intimidação com filmagem dos jornalistas por policiais militares fardados, ameaças veladas ou reais através de diálogo pessoal, telefonemas, emails e uso de redes sociais se tornaram uma prática corriqueira nos momentos em que a atividade profissional do jornalista choca-se contra interesses escusos daqueles que agem sob o manto de uma corporação, mas que desonram sua farda e até os conceitos mais básicos de civilidade. Reuniões, apelos, notas e ofícios encaminhados pelo Sinjorba à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e ao Comando da Polícia Militar da Bahia não resultaram em medidas práticas e visíveis contra a ação dessa minoria que envilece a PM da Bahia”. O Sinjorba informou que o documento seria encaminhado à Associação Bahiana de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Federação Nacional dos Jornalistas, Federação Interamericana de Imprensa, Organização Internacional do Trabalho, Anistia Internacional, ONU e órgãos de imprensa.
O governador da Bahia, Rui Costa, em seu perfil no Facebook, se posicionou sobre o caso. “Determinei ao secretário de Segurança, Maurício Barbosa, e ao comandante da PM, coronel Anselmo Brandão, a apuração rigorosa dos acontecimentos noticiados. Reitero que os policiais militares da Bahia têm o dever de garantir a segurança da população e a paz nas ruas, conforme os preceitos legais”, escreveu o governador. Através da assessoria de comunicação o Comando Geral da PM informou que até o momento, não há registro formal nos órgãos correcionais da Corporação sobre o fato. Em nota, a PM ainda afirma que irá apurar as circunstâncias do ocorrido, com a finalidade de buscar a verdade dos fatos, e caso haja a confirmação do relatado, irá aplicar as medidas previstas em lei.
A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) admitiu, nesta segunda-feira (8), dois recursos de autoria do Ministério Público (MP) do Rio sobre o julgamento dos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um rojão enquanto filmava uma manifestação popular no centro do Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 2014. As ações contestam decisão da 8ª Câmara Criminal que acatou o recurso da defesa de Caio de Souza e Fábio Raposo, admitindo o crime não como homicídio qualificado (dolo eventual, quando mesmo sem intenção, se assume o risco de matar), mas como explosão seguida de morte. Assim os réus foram soltos e respondem ao processo em liberdade, além disso, não precisariam mais ir a júri popular. Um dos recursos é especial e foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro, de caráter extraordinário, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Agência Brasil, no entendimento do MP, diante do critério rígido da terceira vice-presidência do TJ-RJ, a decisão representa uma vitória. O Ministério Público explicou que o desembargador Celso Ferreira Filho destacou na decisão a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
No recurso especial, o Ministério Público afirma que a 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ não interpretou corretamente a legislação ao exigir que se aferisse na conduta dos réus, no plano subjetivo, o prévio conhecimento de que o rojão iria atingir a cabeça da vítima e que isso poderia resultar na morte dele, como efetivamente ocorreu. No mesmo recurso, o Ministério Público sustenta que o acórdão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida.
No recurso extraordinário o Ministério Público afirma que houve violação à Constituição Federal, porque só os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz togado fazer avaliação detalhada das circunstâncias envolvidas.
Homicídio
O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro de 2014, por um artefato explosivo lançado pelos manifestantes Caio de Souza e Fábio Raposo durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.
Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana. De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.
*Luana Velloso/ABI com informações da Agência Brasil, PORTAL IMPRENSA, O Estado de S. Paulo e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
