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Justiça do Rio acata recursos do MP sobre morte do cinegrafista Santiago Andrade

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) admitiu, nesta segunda-feira (8), dois recursos de autoria do Ministério Público (MP) do Rio sobre o julgamento dos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um rojão enquanto filmava uma manifestação popular no centro do Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 2014. As ações contestam decisão da 8ª Câmara Criminal que acatou o recurso da defesa de Caio de Souza e Fábio Raposo, admitindo o crime não como homicídio qualificado (dolo eventual, quando mesmo sem intenção, se assume o risco de matar), mas como explosão seguida de morte. Assim os réus foram soltos e respondem ao processo em liberdade, além disso, não precisariam mais ir a júri popular. Um dos recursos é especial e foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro, de caráter extraordinário, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Agência Brasil, no entendimento do MP, diante do critério rígido da terceira vice-presidência do TJ-RJ, a decisão representa uma vitória. O Ministério Público explicou que o desembargador Celso Ferreira Filho destacou na decisão a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

No recurso especial, o Ministério Público afirma que a 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ não interpretou corretamente a legislação ao exigir que se aferisse na conduta dos réus, no plano subjetivo, o prévio conhecimento de que o rojão iria atingir a cabeça da vítima e que isso poderia resultar na morte dele, como efetivamente ocorreu. No mesmo recurso, o Ministério Público sustenta que o acórdão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida.

No recurso extraordinário o Ministério Público afirma que houve violação à Constituição Federal, porque só os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz togado fazer avaliação detalhada das circunstâncias envolvidas.

Homicídio

O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro de 2014, por um artefato explosivo lançado pelos manifestantes Caio de Souza e Fábio Raposo durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.

Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana.  De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.

*Luana Velloso/ABI com informações da Agência Brasil, PORTAL IMPRENSA, O Estado de S. Paulo e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Jornalista atingido por PM reacende discussão sobre o uso de bala de borracha em protestos

DEU NO ESTADÃO – O tiro de bala de borracha que atingiu o jornalista do Estado Fernando Otto ontem (27), no protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, reacendeu a discussão sobre o uso do artefato como medida de dispersão pela Polícia Militar. Imagens da TV Estadão mostram o policial atirando na direção do jornalista. Em nota, a Polícia Militar afirma que as imagens “já estão sendo utilizadas em procedimento interno, para identificar o policial envolvido e apurar a sua conduta”. Preliminarmente, a polícia admitiu que a conduta foi errônea. “Em uma análise preliminar, não parece haver justificativa para o disparo efetuado, estando o autor sujeito a sanções nas esferas penal, militar e administrativa.”

Fernando Otto cobria o protesto do Movimento Passe Livre (MPL), que ocorreu de forma pacífica no Largo da Batata, com marcha até a Marginal do Pinheiros. Mas no fim, houve um tumulto dentro da Estação Faria Lima, da Linha 4- Amarela, após a tentativa de um “catraçaço” – passar sem pagar. Uma pedra foi lançada contra funcionários do metrô.

A polícia revidou e atirou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na saída da Estação Faria Lima, o jornalista foi atingido na perna, enquanto gravava a ação de black blocs que depredavam vidros. A bala atingiu o celular que estava no bolso, que ficou totalmente destruído. Nas imagens é possível ver que o policial atirando na direção de Otto.

Na semana passada, outro repórter do Estado, Edgar Maciel, também foi alvo de uma bala de borracha. Maciel cobria a passeata pelo centro da capital, quando houve confusão no Largo do Paiçandu. O repórter foi atingido na perna esquerda e levou três pontos. No dia 9, na primeira manifestação organizada pelo MPL, o fotógrafo José Francisco Diorio foi ferido no olho por uma pedra e teve um aprofundamento da região ocular.

Em outubro de 2014, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça que proibia o uso da bala de borracha como instrumento de dispersão. Na decisão, a Justiça também tornava obrigatória a identificação dos policiais durante os atos. Um mês depois, após a Secretaria de Segurança Pública recorrer da decisão, a Justiça suspendeu a liminar. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Rafael Lessa, disse que já entrou na Justiça com um pedido de revisão da decisão. “Estamos observando dispersões arbitrárias e desnecessárias das manifestações”, afirmou. “A bala de borracha é uma arma de fogo e deve ser usada apenas contra alguém que ameaça a vida de um terceiro e não como uma verdadeira roleta-russa”, completou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nesta quarta-feira nota repudiando a ação da Polícia Militar nos últimos protestos em São Paulo. “Para evitar que 2015 também seja marcado pela violência contra comunicadores, é necessário responsabilizar os autores de abusos e investir em capacitação das tropas”, disse a direção da entidade em nota. “É dever da Polícia Militar proteger os cidadãos e defender o livre exercício da atividade jornalística.”

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Jornalista é sequestrado em Veracruz , no México

Homens armados sequestraram um jornalista no estado de Veracruz, uma das regiões mais perigosas para exercer a profissão no México – anunciaram neste sábado (3) autoridades mexicanas e uma ONG pela liberdade de expressão. Moisés Sánchez estava em casa na última sexta-feira (2), no pequeno município de Medellín de Bravo, cerca de 400 km da capital mexicana, quando homens armados o tiraram “com violência” do local e levaram seu computador, sua câmera e seu celular, informou a ONG internacional Artigo 19.

Jorge Morales, integrante da Comissão para a Defesa dos jornalistas em Veracruz, ligada ao governo do estado, confirmou o sequestro do jornalista e disse que já foi solicitada a intervenção da secretaria de Segurança Pública. A família entrou com uma queixa na Procuradoria-Geral do Estado de Veracruz para investigar. Luis Angel Bravo Contreras, o Procurador da República, disse que coordena pessoalmente as buscas. “Estão instrumentadas as diligências especializados na localização de pessoas e mantemos um diálogo estreito com os familiares”, disse ele.

Sánchez é diretor e editor do jornal “La Unión”, um meio crítico de Medellín de Bravo que reporta, entre outros temas, os atos de violência do narcotráfico no município de 2.800 habitantes. No mesmo dia em que o prefeito da cidade divulgou o balanço anual, o jornal publicou uma matéria denunciando a descoberta de dois cadáveres dentro de sacos no povoado – garante a ONG Artigo 19, com sede em Londres.

O “jornalismo e ativismo” de Sánchez provocou a raiva do prefeito, já que três dias antes de seu sequestro o jornalista “ficou sabendo através de uma fonte confiável que o prefeito Omar Cruz Reyes pretendia dar um ‘cala boca’ nele”, denunciou a ONG inglesa.

O procurador Contreras acrescentou que, independentemente da atividade exercida pela vítima, o órgão utilizará todos os recursos para revelar o seu paradeiro. O México encabeça a lista dos países mais perigosos para o exercício jornalístico na América Latina, com 81 jornalistas assassinados entre janeiro de 2000 e setembro de 2014, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

Agence France-Presse  (AFP), com informações do jornal La Jornada.

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Jornalista é espancado por bandidos no Complexo do Alemão (RJ) e entidades reagem

Doze anos após o assassinato bárbaro do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, outro profissional da imprensa foi vítima de traficantes do Complexo do Alemão enquanto fazia uma reportagem. Henrique Soares, do site G1, foi agredido nesta segunda-feira (10) por bandidos na comunidade Nova Brasília, enquanto fazia uma reportagem sobre falta de moradias e invasões. Henrique, que levou vários pontos na cabeça por conta das coronhadas, foi libertado pelos criminosos com a chegada de militares da UPP. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJRJ), a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram em nota a agressão contra o repórter e exigem justiça.

Soares foi vítima de agressões praticadas por homens armados enquanto apurava dados sobre o déficit habitacional na Avenida Itaoca, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro (RJ), onde ocorria uma operação policial. Depois de ser confundido com um policial a paisana, o jornalista foi sequestrado e levado para dentro do galpão de uma antiga fábrica invadida por moradores. Durante 40 minutos, ficou refém dos traficantes, foi espancado com um pedaço de pau e levou coronhada na cabeça. Ele foi libertado após a aproximação de PMs e dos apelos de representantes da associação de moradores do local.

Foto-Bruno Itan- Coletivo Alemão
Complexo do Alemão visto a partir do teleférico – Foto: Bruno Itan/Coletivo Alemão

O jornalista recebeu pronto atendimento médico, levado inicialmente para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois para um hospital particular. Ele também registrou queixa na polícia, onde identificou um de seus agressores, de acordo com a 45ª Delegacia de Polícia (Complexo do Alemão). O suspeito Robson Corrêa Barreto, de 20 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de sequestro e cárcere privado qualificado, lesão corporal grave e furto qualificado. As investigações continuavam em andamento para tentar identificar outros três homens.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou em nota as agressões “por entender que atos de violência dessa natureza afrontam o livro exercício da atividade jornalística e ofendem o Direito Constitucional de manter a população informada sobre casos de interesse público”. A entidade ressaltou ainda a gravidade do episódio, tendo em vista que ocorreu em uma área sob controle das autoridades policiais. “A ABI espera que o Governo do Estado apure a violência cometida contra o jornalista, identificando e punindo os culpados, além de restabelecer a ordem a que a população tem direito de acordo com a Lei”, assina o presidente Domingos Meirelles.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio disse que verificará se foram observadas as 16 recomendações de segurança elaborada pelo Ministério Público do Trabalho. “O Sindicato exige apuração rigorosa das circunstâncias do crime, com a identificação e responsabilização criminal dos agressores”, acrescentou. O caso será levado hoje para audiência pública, da Escola de Magistratura, para debater a segurança dos jornalistas.

O presidente da Fenaj, Celso Schröder, expressou solidariedade ao jornalista e cobrou providências na apuração do crime e das empresas na garantia de segurança aos profissionais. “Nós temos alertado constantemente sobre a crescente violência contra jornalistas no Brasil. Felizmente, ao que soubemos, Henrique está se recuperando bem, mas o caso poderia ter uma gravidade maior. É imprescindível que os governos promovam políticas públicas que assegurem o direito ao exercício profissional do jornalismo e a adoção de um protocolo de segurança no qual as empresas garantam condições de trabalho aos profissionais em coberturas de risco”, afirmou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota em que manifesta solidariedade ao repórter e cobra o esclarecimento do caso. “A Abraji considera fundamental que os responsáveis por tal brutalidade sejam rapidamente identificados e punidos de acordo com o que a lei determina. É essencial, ainda, que o governo estadual tenha total transparência na apuração do caso”, diz o documento.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou empenho na identificação e prisão dos acusados. “A Secretaria de Segurança considera inadmissível qualquer ameaça à liberdade de imprensa”, diz nota enviada pelo órgão. “Pela gravidade, é preciso que haja um movimento forte de pressão política para exigir mais segurança do governo em garantir a liberdade de expressão que está sob ameaça”, alerta o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro.

*Informações do G1, Portal Imprensa, O Dia.

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