A Comissão Permanente Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, que faz parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos, decidiu nesta terça-feira (6), marcar para o dia 8 de maio uma audiência pública para tratar da violência contra jornalistas no Brasil. O colegiado ainda definirá quem será ouvido, mas o objetivo é escutar vítimas e parentes para, então, discutir ações do Estado que garantam a segurança dos comunicadores no país.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, dos Ministérios das Comunicações e Cultura, além de representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ANDI, Intervozes, ARTIGO 19, Repórteres Sem Fronteiras, Fitert (Federação dos Radialistas), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Alana e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
A Comissão foi criada em 2013, logo após dezenas de jornalistas serem vítimas de violência durante a cobertura das manifestações. Em 2017, foi criado um grupo de trabalho para organizar um observatório de violência contra comunicadores.
*Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (27), que os dois acusados de acender e atirar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, quando trabalhava cobrindo uma manifestação na Central do Brasil, no Centro do Rio, em 6 de fevereiro de 2014, devem ir a júri popular pelo crime e responder por homicídio qualificado e com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
Foto: TV Globo/Reprodução
Os promotores afirmam que durante os protestos na Central do Brasil, os manifestantes Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa sabiam do risco que a conduta deles poderia causar e não se importaram com isso, assumindo os riscos ao acender o rojão que acabou tirando a vida do cinegrafista da TV Bandeirantes. Caio Souza e Fábio Raposo, de 24 anos, estão soltos desde o dia 20 de março de 2015, porque a Justiça do Rio entendeu que eles não tiveram intenção na morte – a decisão do STJ contraria esse entendimento. Se condenados, os dois podem pegar de 12 a 30 anos de prisão.
Apesar da decisão contrária aos réus, o tribunal “abrandou” a acusação feita pelo Ministério Público, que listava três agravantes para a morte. O MP pedia que a pena fosse aumentada pelo uso de explosivo, por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa do cinegrafista. Desses quesitos, apenas o uso de explosivos foi mantido.
O relator do processo no STJ, ministro Jorge Mussi, votou para que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri.“Utilizaram o rojão sem a vara que lhe dá direção, circunstância que antes de afastar dolo eventual e suas condutas, indica que pode ter assumido risco de causar a lesão, já que o artefato poderia tomar qualquer direção”, disse.
Os outros quatro ministros votaram com o relator. O ministro Ribeiro Dantas disse que o crime foi por motivo torpe, repugnante. “Eu quero como cidadão ter o direito de trabalhar, exercer meu ofício de cinegrafista, de repórter, numa manifestação popular, sem a necessidade de utilizar capacete ou armadura, que me parece que são equipamentos próprios para um correspondente de guerra”, afirmou.
Vanessa Andrade, filha do cinegrafista, acompanhou o julgamento. Ela disse que a justiça começa a ser feita.“Pensar que eles vão responder pelo crime de homicídio e que eles vão a júri popular para mim já é a maior vitória, a vitória da minha família”, afirmou.
Nesta terça-feira (27), logo depois do julgamento em Brasília, os promotores disseram que vão tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, para que os dois réus esperem pelo júri popular atrás das grades.
Os advogados de Fábio e Caio disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e que o ato não foi doloso, e sim culposo. Com isso, o caso passaria a ser julgado por um único juiz, e não pelo júri popular. O MP informou que não vai ao STF para recompor os três agravantes.
Morte trágica
O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi atingido na cabeça por um rojão durante uma manifestação durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio no dia 6 de fevereiro de 2014. Ele teve morte cerebral quatro dias depois, aos 49 anos. A explosão foi registrada por fotógrafos, cinegrafistas e câmeras de vigilância perto da Central do Brasil.
Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana. De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão.
No início deste mês, passados 2 anos e 7 meses do crime, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo lamentou a demora e disse que a incapacidade do Judiciário de responsabilizar culpados é um convite a que ameaças e agressões contra a imprensa persistam.
O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), organização sediada em Nova York, nos EUA, publicou em seu site que no Brasil “jornalistas são agredidos em protestos violentos e acusados de partidarismo”. Detalhando o caso do repórter Felipe Souza, da BBC Brasil, que foi agredido por policiais militares quando cobria uma manifestação no dia 4 de setembro, em São Paulo, o CPJ afirmou que o “incidente sinaliza o risco crescente enfrentado pelos jornalistas que cobrem os tumultuados movimentos políticos e sociais no Brasil”.
Segundo a matéria, Souza estava equipado com um capacete, máscara de gás e vestia um colete à prova de balas que o identificava como repórter da BBC Brasil. Com a aproximação dos policiais, o repórter se pôs de costas para a parede e ergueu as mãos para mostrar que não estava armado e que não oferecia resistência, mesmo assim foi agredido por, pelo menos, quatro policiais com golpes de cassetete no antebraço direito, na mão esquerda, no ombro direito, no peito e na perna direita. “Um deles ainda me chamou de lixo”, contou Souza ao site da BBC Brasil.
O levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), de que desde 2013 pelo menos 293 jornalistas foram vítimas de agressão, tanto de policiais como de manifestantes, durante a cobertura dos protestos foi também mencionado. Dentre as ocorrências documentadas pela associação constam casos de repórteres sendo alvos de gás lacrimogêneo e balas de borracha, agredidos com cassetetes e perseguidos por manifestantes. Segundo alguns dos relatos, a polícia tomou os equipamentos dos repórteres e apagou os dados de câmeras e celulares.
Quase metade dos incidentes ocorreu na cidade de São Paulo, a maior cidade do Brasil, “e mais da metade deles (62%) foi deliberada”, declarou a ABRAJI. “Em outras palavras, o profissional se identificou como jornalista em exercício da profissão. No entanto, foram ainda assim detidos ou vitimados”. A polícia foi responsável por 71% dos incidentes, mas muitos foram perpetrados por manifestastes furiosos com o suposto partidarismo da mídia, de forma que houve um aumento preocupante no número de ataques cometidos pelos mesmos.
Ouvidos pelo CPJ, editores de algumas publicações disseram que teriam de repensar a forma de enviar seus repórteres. “Nós temos dificuldades em cobrir os protestos”, disse Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época. “A nossa primeira preocupação é com a segurança dos jornalistas, e quando ocorre um protesto há um debate sobre como levar os nossos jornalistas de forma segura até lá. Eu gostaria de escutar as pessoas, mas não posso, e isto é um sinal do quão tóxicas as coisas se tornaram”. Ele adicionou que recebeu ameaças através de ligações e também por mensagens nas redes sociais.
Organizações como a BBC e a Reuters puseram seus jornalistas em treinamentos para ambientes hostis. O comportamento popular endureceu com o impeachment de Dilma e os jornalistas dizem que suas reportagens estão sendo amplamente perscrutadas. “Nós estamos sendo constantemente acusados de ser a favor da esquerda ou da direita, ou de estar escondendo algo”, disse ao CPJ Caio Quero, Editor-executivo da BBC Brasil.
“Eu trabalhei em muitos países que são extremamente polarizados ou onde as pessoas têm opiniões extremas – incluindo Israel, Haiti, Cuba, Venezuela, México – e isto me surpreendeu aqui, pois o Brasil não tem um histórico deste tipo de tensão política”, disse ao CPJ a repórter do NPR, Lourdes Garcia-Navarro via telefone, de sua casa, no Rio de Janeiro.
A matéria diz ainda que “a situação é ainda mais difícil para jornalistas locais, que enfrentam a pressão não apenas de editores e leitores, mas também dos amigos e da família e que é difícil prever o que acontecerá a seguir no Brasil, mas há um consenso de que, embora a turbulência institucional tenha passado, será apenas temporária a trégua com a mídia”.
*Informações Folha de S. Paulo e Andrew Downie para o CPJ .
A jornalista turca Ebru Umar foi detida em sua residência, na costa oeste da Turquia, após publicar um tuíte reprovando o presidente Recep Tayyip Erdogan. Depois da prisão, que aconteceu deste domingo (24/4), a repórter passou a integrar a lista de mais de dois mil processos contra críticos do governo, que inclui artistas e intelectuais. A prisão de Ebru foi anunciada por ela na rede social. “A polícia está na porta. Não é brincadeira”. De acordo com a Deutsche Welle, ela também escreveu recentemente um artigo crítico a Erdogan, que foi publicado no diário holandês Metro.
A Justiça turca também interveio no trabalho do jornalista Bulent Korucu, que deixou seu cargo de editor no jornal Zaman. Ele decidiu integrar a equipe de antigos colegas do veículo para lançar o diário Yarin’a Bakis (Olhar para o amanhã). Em entrevista ao jornal O Globo, Korucu destacou que está cada vez mais difícil ser jornalista na Turquia em meio à frequente ameaça à liberdade de imprensa, refletida no desemprego de profissionais de imprensa, na pressão do governo e na ameaça de detenção.
Em entrevista ao jornal O Globo, Korucu destacou que está cada vez mais difícil ser jornalista na Turquia em meio à frequente ameaça à liberdade de imprensa, refletida no desemprego de profissionais de imprensa, na pressão do governo e na ameaça de detenção. “Nosso lema é: ‘Se você tem palavras a dizer, até as asas de um pássaro alcançam seu destinatário’. Pois as pessoas têm muitas oportunidades de se comunicarem. Por isso não se pode silenciar a imprensa”.
Jornalistas e órgãos sindicais turcos denunciaram ameaças à liberdade de imprensa no país, como a prisão de profissionais e a tomada dos meios de comunicação. No momento, há 33 repórteres detidos e 1.843 processos abertos pelo governo contra a mídia por “insulto” ao presidente. A Associação de Jornalistas da cidade de Izmir pede ajuda internacional para barra o que a entidade classifica como “pressão intensa” das autoridades sobre a imprensa.
Por meio da Embaixada no Brasil, o governo da Turquia alegou que o país é democrático e governado pela lei, sendo assegurada a independência do Judiciário pela Constituição. Afirmou ainda que a proteção dos direitos humanos é uma de suas premissas fundamentais.
*Informações do Portal IMPRENSA, Deutsche Welle e O Globo
