O jornalista e radialista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), foi nomeado para integrar uma comissão do Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União, de acordo com a Portaria AGU Nº 568, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e publicada no dia 22 de novembro.
A recém-criada Comissão Especial sobre Garantias Constitucionais para o exercício da Comunicação Social, que tem como objetivo promover debates sobre o direito à informação e liberdade de expressão na democracia brasileira, passa agora a incluir representação da Associação Bahiana de Imprensa.
Para Ernesto Marques, a nomeação é mais um passo a ser comemorado entre as iniciativas da ABI para se articular junto a outras entidades governamentais e da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa.
“Entendo como uma projeção do reconhecimento que a Associação Bahiana de Imprensa tem, antes de mais nada, com a noção exata da importância do colegiado na sua missão de colaborar com o Observatório da Democracia. Sobretudo neste momento vivido em nosso país, quando os debates sobre comunicação e democracia estão no centro das tensões que têm ameaçado a democracia brasileira”, pontuou ele.
O Observatório da Democracia da AGU é um ambiente institucional criado para a discussão e o estudo de temas relacionados ao fortalecimento da democracia, criado em 2023, com vinculação à Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU). Seu objetivo é produzir debates, relatórios e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento e integração entre os Poderes da República, orientando ações de defesa da democracia brasileira.
Três eixos temáticos irão nortear as atividades do Observatório: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão.
Compete ao Observatório:
– elaborar diagnósticos que subsidiem medidas de fortalecimento das instituições democráticas;
– promover estudos, pesquisas, análises de dados e debates qualificados sobre temas relacionados à democracia;
– constituir espaço permanente para debates e discussões sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional do País;
– produzir e identificar estudos e pesquisas relativos a iniciativas, projetos e ações:
a) que fortaleçam a integração entre os Poderes da República na defesa da democracia e do equilíbrio institucional do País;
b) de âmbito internacional que possam constituir paradigmas para a atuação no fortalecimento da democracia; e
c) que possam subsidiar o estabelecimento de indicadores, metodologias ou parâmetros de avaliação da democracia;
– elaborar relatórios periódicos; e
– divulgar publicamente suas produções.
