A jornalista Fernanda Gama, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), tornou pública nesta sexta-feira (2) uma série de episódios que, segundo seu relato, configuram perseguição e constrangimento no ambiente de trabalho do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), onde atua há mais de 14 anos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Fernanda afirmou ter decidido expor a situação diante do agravamento dos acontecimentos nos últimos dias. “Não gostaria de precisar me expor dessa forma, mas, diante do que aconteceu nos últimos dias, entendi que precisava relatar os fatos, inclusive pela minha própria segurança”, declarou.
O episódio mais recente teve origem em uma comunicação feita pelo setor de Recursos Humanos do Sinpojud na quarta-feira (30 de setembro), às 12h23. Segundo Fernanda, ela foi informada de que deveria iniciar suas férias no dia seguinte, 1º de outubro. A jornalista questionou o procedimento, com orientação jurídica, e decidiu continuar trabalhando.
O Sinjorba afirma que o aviso contrariava o artigo 135 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê comunicação das férias com antecedência mínima de 30 dias. A entidade também apontou irregularidade relacionada ao início do período de férias.
Advertência e presença de segurança
De acordo com Fernanda, após questionar o procedimento, ela foi procurada duas vezes, dentro de sua sala, pelo responsável pelo setor de Recursos Humanos. Nas duas ocasiões, segundo a jornalista, ele estava acompanhado de um segurança armado para tratar da entrega de uma advertência.
Na segunda abordagem, realizada nesta sexta-feira, Fernanda afirma que estava sozinha quando o funcionário chegou acompanhado de outras três pessoas.
“Naquele momento, fiquei diante de três homens, sendo um deles um segurança armado. Como mulher e sendo eu a pessoa diretamente abordada, me senti insegura, coagida e com medo”.
Fernanda Gama
O Sinjorba também informou que o e-mail institucional utilizado pela jornalista para suas atividades profissionais havia sido bloqueado. A entidade afirma que os acontecimentos dos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro serão acrescentados à representação encaminhada anteriormente ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O Departamento Jurídico do sindicato avalia ainda medidas judiciais relacionadas ao aviso de férias, à advertência, às circunstâncias de sua entrega e ao bloqueio do e-mail.
Em sua manifestação, Fernanda afirmou que a reivindicação central é pelo cumprimento da legislação trabalhista e pelo respeito às condições de trabalho. “Eu não sou criminosa. Sou trabalhadora. E tudo o que estou pedindo é que a legislação seja cumprida e que eu seja tratada com respeito e dignidade, principalmente dentro de uma entidade sindical que representa trabalhadores do Poder Judiciário e que, justamente por isso, deveria ser a primeira a respeitar a legislação trabalhista.”
Sinpojud reconhece irregularidade
Em nota publicada nesta sexta-feira (2), os diretores de Comunicação e de Administração e Patrimônio do Sinpojud manifestaram “preocupação e repúdio” diante dos acontecimentos envolvendo Fernanda Gama. A entidade reconheceu que a comunicação das férias, feita em 30 de setembro para início no dia seguinte, descumpriu a antecedência prevista no artigo 135 da CLT.
Segundo a nota, parecer jurídico posteriormente apresentado ao sindicato confirmou a irregularidade e apontou que o período concessivo das férias em discussão somente terminaria em 1º de dezembro, permitindo a construção de uma solução regular dentro do prazo legal.
O diretor de Administração e Patrimônio, Damião Correia, conforme o documento, emitiu parecer administrativo recomendando a desconsideração da programação de férias de 1º a 30 de outubro e a adoção de uma alternativa que preservasse os direitos da trabalhadora e evitasse prejuízos jurídicos e financeiros ao Sinpojud.
A nota registra ainda que, apesar da orientação para que nenhum ato com repercussão trabalhista, jurídica ou financeira fosse praticado sem prévia apreciação da diretoria responsável, uma nova advertência teria sido apresentada à jornalista.
Sobre o episódio relatado por Fernanda nesta sexta-feira, o Sinpojud afirma que as circunstâncias deverão ser formalmente apuradas, com preservação das imagens internas, documentos, e-mails e depoimentos das pessoas presentes.
Ao mesmo tempo, os diretores afirmaram repudiar qualquer procedimento que possa produzir constrangimento, intimidação ou exposição de trabalhadores no ambiente sindical. Sobre a presença de um segurança armado, a nota ressalva que, caso confirmada, a situação seria “desproporcional e incompatível com os princípios de diálogo, respeito, proteção e dignidade” que devem orientar uma entidade representativa de trabalhadores.
Providências anunciadas
Na nota, os diretores Tiago Pascoal dos Santos, de Comunicação, e Damião Correia dos Santos, de Administração e Patrimônio, anunciaram uma série de medidas diante do episódio.
Entre elas estão a suspensão dos efeitos das advertências aplicadas à jornalista até a conclusão da apuração; a preservação das imagens das câmeras de segurança e dos documentos relacionados ao caso; a abertura de procedimento interno para apurar os fatos, responsabilidades e competência para emissão das advertências; e a proibição de medidas de retaliação, constrangimento ou exposição da trabalhadora.
Também foi solicitada manifestação formal da Presidência e da Diretoria de Finanças sobre a solução administrativa para as férias, além da convocação de reunião extraordinária da Diretoria Executiva para deliberar sobre os acontecimentos e os procedimentos de gestão de pessoal.
Os diretores defenderam ainda a criação de normas internas que impeçam a realização de atos trabalhistas, disciplinares ou financeiros sem autorização da diretoria estatutariamente responsável.
“Nosso manifestação não busca antecipar condenações pessoais, mas impedir o agravamento da crise, proteger os trabalhadores, preservar o patrimônio do Sindicato e assegurar o cumprimento da legislação, do Estatuto e das competências de cada Diretoria”, afirmam os dirigentes na nota.
Um conflito que já havia chegado ao MPT
A denúncia desta sexta-feira ocorre em um contexto de conflitos anteriores envolvendo as condições de trabalho dos profissionais de comunicação do Sinpojud.
Em julho, Sinjorba e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminharam documento à direção do Sinpojud cobrando providências para preservar a segurança, a saúde e as condições de trabalho dos jornalistas da entidade. Na ocasião, as organizações relataram divergências sobre fluxos de comando e autorização das demandas da comunicação e um episódio no qual Fernanda afirmou ter percebido uma tentativa de filmagem feita por um conselheiro fiscal.
Diante do caso, Sinjorba e FENAJ pediram a apuração do episódio, garantias contra pressões, constrangimentos e retaliações e a definição de um fluxo único para solicitação, autorização e publicação de conteúdos. As entidades também encaminharam representação ao Ministério Público do Trabalho.
O Sinjorba informou nesta sexta-feira que os novos acontecimentos serão incorporados à denúncia já apresentada ao MPT. A entidade também avalia medidas judiciais cabíveis. O caso permanece, portanto, sob duas frentes: a apuração interna anunciada pelo Sinpojud e as providências institucionais e jurídicas comunicadas pelo Sinjorba e pela FENAJ.
Confira o vídeo publicado nesta sexta-feira (2/10):
