A Democracia e a Imprensa

Walter Pinheiro – Presidente da ABI

Há 24 anos, aqui chegava assumindo a diretoria financeira da Instituição, integrando uma chapa  gestada pelo consenso. Tudo  pelo desprendimento de uma figura admirável. Jornalista, economista, advogado, professor catedrático, um Mestre, mas acima de tudo, um amigo: JAIRO SIMÕES.

Ao começar reverenciando sua memória, rendo uma homenagem aos homens de boa vontade, defensores do diálogo e do seu exercício para a solução os problemas humanos.

E como também devido, relembro aqui o nosso fundador e primeiro presidente, Altamirando Requião, cujas lutas políticas e contribuições para as letras e fortalecimento do jornalismo, ficaram tão bem tratadas no livro “Atravessando um Século”, do saudoso acadêmico Cláudio Veiga, recentemente falecido;  Ranulfo Oliveira, cujos embates pela liberdade de imprensa engrandeceram as páginas do jornal A Tarde, do qual também foi diretor; o intelectual e amigo, exemplo de elegância e sobriedade, que  muito nos honra com a sua presença, Afonso Maciel Neto;  o advogado, político, jornalista, Mestre Jorge Calmon, exemplo de sabedoria, compostura e dinamismo, que tanto projetou e continua como um permanente paradigma à prática do bom jornalismo,   e este incansável batalhador pelas causas da imprensa, que nos últimos 24 anos tanto contribuiu para manter a ABI sempre presente à frente de causas relevantes para a sociedade baiana, meu caro presidente, jornalista Samuel Celestino.

Eles me fazem lembrar o provérbio árabe que vê os homens de quatro forma: o que não sabem que não sabem: merecem pouca atenção; os que  sabem que não sabem: são os simples, devem ser ensinados; os que não sabem que sabem: estão dormindo e precisam ser acordados; e os que sabem que sabem: são os sábio, siga-os.

E isto procurarei fazer, em busca de uma instituição cada vez mais forte, reconhecida e útil aos interesses dos que atuam na área da comunicação, por conseguinte, do nosso povo.

Diversos  são planos para esta gestão. A começar pela reforma do seu Estatuto, adaptando-o ao Código Civil e às necessidades que a modernidade impõe a uma Associação com as nossas características. Sequenciar as obras de reparo deste imóvel que abriga a nossa sede, para transformá-lo em um Complexo Cultural que enriqueça ainda mais o nosso Centro Histórico, realçando o valor arquitetônico  que representa, como a primeira edificação no repertório  corbusiano implantada na capital baiana. Expandir o nosso quadro social para que a ABI  represente na sua inteireza a imprensa baiana. Intensificar as atividades culturais, valendo-se do nosso rico acervo do Museu Jorge Calmon, da Casa e Ruy Barbosa e agora do  Museu da Imprensa a ser proximamente inaugurado, para  valorização da atividade jornalística e aproximação cada vez maior da entidade com a comunidade. Ampliar a informatização para aprimoramento dos nossos controles internos, facilitando acessos externos aos nossos arquivos. São metas desafiadoras, mas que precisam ser perseguidas para o engrandecimento da Associação Bahiana de Imprensa.

Com a responsabilidade de quem assim pensa, e vê na prática da  entendimento a forma adequada para  o aprimoramento da democracia, assumo a presidência da ABI.

Os artigos 5º e 220º da Constituição Brasileira, bem definem  a liberdade de expressão do pensamento  como fator primordial para o exercício dos Direitos Individuais e Coletivos. Sem isso, a democracia não se sustenta.

O Brasil vive uma fase inédita nestes seus 26 anos pós-ditadura. Vê-se na estrutura política uma oposição fragilizada, com dificuldades para estabelecer o contraditório tão necessário ao regime que emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Mas, nunca nos esqueçamos ser a democracia uma tenra planta, que precisa ser continuamente regada.

Em situações que tais, organismos não-governamentais, como a ABI, necessitam manter-se atentos para informar, alertar e estimular o debate das ideias, para que as leis sejam respeitadas, a moralidade predomine, a ética se mantenha preservada e as instituições se aprimorem e se fortaleçam.

Por outro lado, surgem novas plataformas de comunicação, que transformam a maneira de  como os cidadãos, em todo o mundo, recebem e compartilham informações. Aliado a isso, vieram novas formas de censura.

A proteção das fontes sofre ameaças. A internet, que nos abriu o caminho para um admirável “mundo novo”, facilita o  vazamento de informações, tornando estimulante o jornalismo investigativo. E aí começam a surgir os chamados “jornalistas cidadãos” – até estimulados pelos órgãos de comunicação –  que vêm complementar ou trabalhar em conjunto com os jornalistas profissionais. Só que tal, requer da  legislação formatada na era pré-digital, uma adequação às novas formas em que a comunicação social se processa. São novos canais ,  que oferecem cada vez mais  liberdade à  imprensa, contudo, também  impõem mais responsabilidade àqueles que a exercem.

Convivemos agora com informações vindo também  através de sites,  blogs, das redes sociais – cujo poder junto ao povo ficou agora evidenciado nas rebeliões ao norte da África –  sendo, assim, imperioso manter-se valores e procedimentos que assegurem a qualidade do noticiário, onde a meticulosa apuração dos dados passou a ser etapa fundamental.

A liberdade só pode ser garantida se houver responsabilidade. Se opusermos o poder à liberdade, a liberdade sai perdendo. Se acrescentarmos responsabilidade à liberdade, ambas saem ganhando A principal delas é poder honrar o compromisso  assumido com o público,  informando-o corretamente, passando-lhe a verdade,  opinando  independência, porém sem se descuidar do respeito aos cidadãos.

Porque  o papel mais nobre da imprensa é o de  propiciar conhecimentos que contribuam  para elevar o nível de informação, de consciência, de compreensão do ser humano, para o  enfrentamento da realidade e do aprimoramento cultural.

A Associação Bahiana de Imprensa tem como  objetivo principal o fortalecimento da atividade jornalística, com a defesa da  livre manifestação do pensamento, visando preservar as liberdades do cidadão, para o seu crescimento como ser humano e a exata  compreensão do que significa o poder.

A propósito, relembrando Ruy ao falar sobre “A Imprensa e o dever da Verdade”, disse o eterno Mestre:  “o poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro”.

Hoje, não é verdade que não haja ameaças à liberdade de imprensa. Elas existem. Vivemos, é verdade, em um regime de plenitude democrática, mas que necessita ser permanentemente aperfeiçoado e fortalecido. Porque, não raras vezes, tem se observado manifestações no país, com o intuito de submeter  as ações da imprensa a interesses nada republicanos. Em muitos dos casos, tais cerceamentos valem-se do Poder Judiciário, para intimidar e até bloquear a prática do jornalismo.

Vêm daí as preocupações do embate entre a Justiça e a Imprensa, como se adversários fossem, ao invés de aliados como devem ser, na defesa da democracia. Daí, a preocupação  com a ampliação do poder discricionário de magistrados quando estão em pauta o julgamento das famigeradas “ações de reparação de danos morais”. Lamentavelmente, algumas delas até já fecharam redações e outras, se não merecerem revisão em instâncias superiores, por certo fragilizarão o exercício da atividade jornalística no país.

Contudo, preferimos acreditar que o amadurecimento de nossas instituições, incrementando o processo de moralização, por certo propiciará a elevação cada vez mais rápida do nosso país no cenário internacional, equiparando-o àqueles mais civilizados e desenvolvidos.

Para esta luta, venho concitar os queridos e ilustres companheiros que integram o  Conselho Diretor agora empossado. Temos muito o que fazer para a continuidade, sempre altaneira, da nossa ABI, assim como o fizeram os que nos antecederam. E sei que estou muito bem acompanhado nesta árdua missão.

Convicto também estou, do apoio da minha família – em especial da minha mulher Gel, aqui presente – cuja compreensão e estímulos me serão indispensáveis para o enfrentamento dos novos desafios que aqui assumo.

Comprometidos, assim, com a consciência libertária desta terra, e contando com as graças de Deus, continuaremos a lida diuturna por uma Bahia cada vez mais forte, altaneira, sempre embalados e atentos  aos ensinamentos do  Mestre Ruy Barbosa para quem: “A imprensa é a vista da Nação. Por ela, é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe; enxerga o que lhe mal fazem; devassa o que lhe ocultam e tramam; colhe o que lhe sonegam ou roubam; percebe onde lhe alvejam ou nodoam; mede o que lhe cerceiam ou destroem; vela pelo que lhe interessa e se acautela do que lhe ameaça”.

Walter Pinheiro – Presidente da ABI