Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram. Entre as acusações que recaem sobre os parlamentares, há desde crimes graves como corrupção e envolvimento com o narcotráfico até denúncias relativas a irregularidades – por vezes, de caráter formal – em campanhas eleitorais.
O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.
Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano. A quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte.
Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública – para julgamento.
Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de quatro anos e oito meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.
O julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.
Manifestações de rua e período pós-mensalão
Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Por outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.
Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas ações penais está diretamente associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.
Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça – STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.
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Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012. País segue abaixo da linha dos 50 pontos e ONG diz que há muito por fazer.
Para Reis, a divulgação de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.
Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB. Informações de Natália Peixoto e Wilson Lima – iG São Paulo e iG Brasília.
Fonte: Tribuna da Bahia Online
