A decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo de reformar a sentença que havia condenado o Estado de São Paulo a pagar indenização ao repórter-fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira deixou jornalistas indignados. O profissional teve o olho perfurado por um tiro de bala de borracha disparado por agentes da Tropa de Choque da PM do Estado de São Paulo, enquanto cobria uma manifestação de professores grevistas na Avenida Paulista, em 18 de maio de 2003. Após o tiro, o fotógrafo perdeu 80% da visão do olho esquerdo, o que o impossibilitou de continuar exercendo a função. Em apoio ao jornalista, profissionais da imprensa estão mobilizados em campanha contra a decisão do magistrado, que afirma que Alex Silveira assumiu o risco de se ferir ao permanecer no local do confronto.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (Arfoc-SP) realizaram na noite desta quarta-feira (10) um ato de repúdio contra a decisão modificada após sete anos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e as demais entidades promotoras do protesto no SJSP lançaram a campanha “Somos Todos Piratas” contra a decisão do juiz Maurício Fiorito e dos desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar, que suspende o direito à indenização e ainda considera o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira culpado por ter sido atingido no olho esquerdo. As entidades jornalísticas pretendem entrar com recurso para derrubar o acórdão do TJ-SP.
“Esta decisão, que está a serviço do que existe de mais retrógrado na política brasileira, representa o tipo de proteção contra a violência praticada pelos agentes do Estado, e nos faz lembrar os piores anos da ditadura militar”, afirmou José Augusto de Camargo, presidente do SJSP.
Solidariedade
Em nota publicada no jornal Folha de S. Paulo, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeosp) manifestou-se contra o TJ-SP: “Fomos parte daquele episódio e também sofremos a repressão da PM. Testemunhamos o momento em que o fotógrafo Alex Silveira foi atingido, em maio de 2000, quando fazia uma foto da atuação desproporcional da Tropa de Choque. Como presidente do Apeosp, pedi calma a todos, especialmente aos policiais. Dezenas de pessoas ficaram feridas. Espero que todas as vozes democráticas se levantem contra essa decisão, e que as instâncias superiores da Justiça a revejam. Ao fotógrafo Alex, toda a nossa solidariedade”.
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O fotógrafo Alex Silveira não participou do ato na sede do SJSP, mas enviou uma carta cuja leitura foi feita pelo repórter fotográfico Sérgio Andrade da Silva que também perdeu a visão após levar um tiro de borracha durante a cobertura de um protesto em 2013 e é autor de 60 retratos de amigos, militantes e políticos com um tapa-olho na mostra “Piratas Urbanos”, lançada em junho de 2014. Em solidariedade a Alex Silveira, o repórter fotográfico Rubens Cavallari fez a série de fotos “Os Piratas”, inspirada no trabalho de Sérgio Silva.
>> Leia abaixo a íntegra da carta de Alex Silveira endereçada ao SJ-SP:
“Carta aos companheiros!
Não é necessário dizer a vocês o quanto a posição tomada por esse Júri me afetou. Na prática, fiquei sem chão e me sentindo um lixo quando soube dessa notícia. Obviamente no primeiro momento foi um misto de indignação e auto piedade, coisa que quem me conhece direito sabe que passa logo, pois sou muito mais teimoso em tudo que faço.
Mas passado o susto da notícia, me veio o pior dos sentimentos, que foi o de me sentir literalmente “um boi de piranha” por tudo que vem acontecendo já há um tempo e com vários de nós. (Obviamente que estou citando a era pós-ditadura), na qual saímos pra trabalhar com convicção que somos abonados pela constituição e pelo direito de exercer nossa profissão livremente. E é isso que mais me preocupa e amedronta no momento.
Pois permanecendo este parecer ridículo, todos nós estaremos em um grande perigo de uma nova ditadura, mas agora velada de interesses mesquinhos e danosos, e dando para os agentes do estado um Salvo Conduto no qual o despreparo desses mesmos, certamente, causaram muitos danos, físicos, morais e constitucionais, mas isso tudo é muito óbvio.
Sobre essa decisão realmente não consegui encontrar outra forma de explicar tal absurdo: Sim eu estava lá no cumprimento de minha profissão, entendeu o Juiz. Sim, foi a polícia a responsável pelo tiro que me atingiu no rosto (bala de borracha) Mas julgou com isso que eu tenho culpa por ter me colocado na frente da bala rs (podem rir, isso realmente foi cômico). E deixou claro que eu deveria ter deixado o local assim que o confronto começou.
E o mais bizarro e perigoso “pra todos nós”: Ele entendeu que ao permanecer no local eu “assumi o risco” de ter tomado o tiro. Bem, não acho que seja necessário falar sobre isso aqui entre nós, mas, alguém aí cobre, seja lá o que for, sentado na redação?? Obviamente não! Enfim, no fim das contas entendi com tudo isso que essa decisão tem uma clara intenção de ‘colocarmos em nosso lugar’. Acredito que essa causa é maior que todos nós. Perdemos a nossa individualidade e nos tornamos um só Repórter, essa luta agora é de todos nós.”
*Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com informações do R7.
