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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou à PGR representação solicitando que seja analisada a possibilidade de pedir a inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019. Para o órgão, além de violar princípios da legalidade, normativa impacta no controle social e no combate à corrupção.

Que direitos os jornalistas têm contra a vigilância do governo? Como proteger suas contas e o que ajuda contra o trolling? Esses temas integram o conteúdo do curso oferecido pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), na Alemanha. A ONG está com inscrições abertas para seu treinamento em segurança digital para jornalistas.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (da sigla em espanhol SIP) lançou na última semana o podcast “Jornalismo em risco”. A proposta da iniciativa é apresentar temas relativos a ameaças à liberdade de imprensa na região das Américas.

Depois de decreto modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando as possibilidades de impor sigilo a documentos públicos, profissionais da imprensa analisam impactos da medida na apuração jornalística e alertam para uma crescente ameaça à transparência e ao acesso à informação pública no Brasil.