A situação do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), considerado pelo Arquivo Nacional a segunda mais importante instituição arquivística pública do país, vem sendo divulgada na imprensa desde fevereiro de 2011, quando a energia foi cortada por risco de incêndio. A direção do Arquivo pleiteia nova sede, pois a falta de infraestrutura do prédio atual prejudica a preservação dos documentos. Enquanto isso não acontece, os problemas do APEB vão sendo remediados lentamente. O arquivo da primeira capital brasileira – que guarda um raro acervo documental sobre a história da Bahia e do Brasil – segue em estantes cobertas, improvisadamente, por plásticos para que goteiras no prédio não os destruam. A falta de pessoal qualificado agrava a situação.
A instituição, responsável pela guarda definitiva de documentos pertencentes ao Estado, foi fundada em 1890, pelo então governador Manoel Vitorino Pereira. Hoje, o órgão, vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), por meio da Fundação Pedro Calmom (FPC), reúne aproximadamente 25 quilômetros de caixas de documentos históricos. Dos mais famosos, destaca-se o acervo do Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia (1652-1822), considerado como Memória do Mundo pela Unesco – braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação. A construção secular, erguida pelos jesuítas no século XVI, foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1949.
A diretora do Arquivo, Tereza Matos, defende a transferência da instituição para outro prédio, de preferência novo. “Desde o governo de Paulo Souto, estamos pleiteando um novo edifício. O perfeito seria que ele ficasse no Centro Administrativo da Bahia, pois as principais demandas do arquivo vêm das secretarias”. Ela conta ainda que um estudo chegou a ser feito pela Faculdade de Arquitetura da UFBA para a construção do prédio, em 2007, mas o projeto não saiu do papel.
Já Fátima Fróes, diretora da Fundação Pedro Calmon, entidade responsável pelo arquivo estadual, confirma que não existe a possibilidade da construção de um novo prédio, ao menos neste governo. “Buscamos soluções mais realistas e imediatas”, explica. Segundo ela, a Fundação Pedro Calmon tem procurado um edifício, entre o acervo arquitetônico do estado, para sediar, ao menos, uma parte do arquivo. “É difícil encontrar um prédio que tenhas as especificações técnicas necessárias”, explica.
Ela, no entanto, informa que o prédio da Baixa de Quintas não está tão distante de se tornar um local adequado para o arquivo. Segundo ela, foram feitos estudos no local e constatado que a umidade não é tão destrutiva como se pensava e os outros problemas também são contornáveis. Froés conta que além do processo de requalificação pelo qual o prédio vem passando, existe um grande projeto de restauração cujo estudo será finalizado em janeiro. “Serão cerca de R$ 7 milhões investidos, que devem ser viabilizados através de editais culturais de entidades como o BNDES”, conta.
Melhorias
O projeto para melhorar a situação do arquivo, sem a construção de um prédio novo, está dividido em três partes. A primeira já está em andamento e em sua primeira fase foi restaurada a parte elétrica do térreo. Para a segunda fase ser iniciada está faltando apenas a liberação da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), pois a verba já está disponível há seis meses, segundo a coordenadora de pesquisa, Rita de Cássia Rosado. Nela, o primeiro andar do prédio terá uma reforma no teto e no forro, pré-requisito para a requalificação da parte elétrica. No primeiro andar ficava a sala de pesquisa do arquivo, que está fechada desde começo de 2012. Os pesquisadores usam uma sala menor, improvisada, no térreo.
A segunda parte do projeto seria encontrar um prédio para onde parte do arquivo seria transferida. A importância de mais espaço é explicada por Rita de Cássia Rosado. “Uma das nossas atribuições é recolher novos documentos. Temos material do Império até a Velha República, a partir daí, nada foi recolhido por falta de espaço”, explica. Caso um prédio com as especificações técnicas necessárias não seja encontrado, a Fundação Pedro Calmon tem um plano B. A ideia é construir, no terreno onde está o arquivo, um moderno anexo. A terceira parte do projeto será a grande restauração do prédio que está sendo preparada.
A historiadora Eneida Oliveira, mestranda da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), não tem dúvidas que o Arquivo Público da Bahia está longe de oferecer as condições ideais para os pesquisadores, nem para a manutenção de seu acervo. “Passei quase dois anos sem vir aqui e em alguns aspectos houve uma piora”, disse. Um dos aspectos citados por ela é a condição dos documentos. “Estou pesquisando documentos que já vi antes e muitos estão em piores condições. As restaurações, em alguns casos, ao invés de melhorar, pioraram suas condições”, relata.
Falta de pessoal
Eneida Oliveira acredita que, além do espaço físico ser inadequado, o arquivo sofre também de falta de pessoal qualificado. “É fácil encontrar em algumas restaurações páginas coladas. Em outras fizeram uma costura que acabou escondendo informações. E muitos outros, por falta de manutenção, simplesmente se deterioraram ao ponto de não servirem mais para pesquisa. Não acredito que eles tenham pessoal qualificado para o trabalho”, conta, ressaltando que o atendimento pessoal aos pesquisadores é um dos aspectos positivos do arquivo.
A diretora Tereza Matos admite que além das condições físicas, o Arquivo Público da Bahia sofre com a falta de pessoal especializado. Ela explica que um arquivo deve contar com três categorias de suma importância para o seu funcionamento adequado: historiadores, arquivistas e restauradores. Em todas elas, o arquivo conta com a metade, ou menos, do número ideal de profissionais. O cargo de arquivista, para piorar a situação, é de confiança, ou seja, não há funcionários do estado nessa área e eles podem deixar o cargo a qualquer hora.
Atendimento – O Arquivo Público presta atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, com serviços de consulta, reprodução de documentos e emissão de certidões. Também são atendidas demandas de órgãos da administração pública do governo baiano, como a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Administração e a Secretaria da Segurança Pública. Além do atendimento presencial, presta atendimento à distância, por meio do email: [email protected].
Fonte: Carlos Vianna Junior (Tribuna da Bahia Online) com informações da Agência Folhapress
