Em decisão unânime, a Comissão Estadual de Ética dos Jornalistas do Ceará, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), expulsou dos quadros da entidade o blogueiro Wellington Macêdo de Souza, no último dia 24 de julho. Wellington está preso pela tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília, em 2022.
De acordo com o Sindicato, o procedimento teve por base o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e o Regimento Interno das Comissões de Ética, estabelecido pela Resolução CNE Nº 01/2009.
Participaram da sessão os jornalistas Telma Costa, Mirton Peixoto, Ivan Moura e Angela Marinho, presidente da Comissão. Atendendo aos requisitos do regimento da Comissão, a decisão do colegiado foi publicada nos jornais cearenses no dia seguinte ao julgamento, considerado como “histórico” pela entidade.
Jornalista registrado no Ministério do Trabalho e Emprego com o número 092CE, e associado ao Sindicato dos Jornalistas do Ceará desde 2001, inicialmente como repórter fotográfico e depois como jornalista, Macêdo foi suspenso dos quadros do sindicato em assembleia da categoria, em 23 de janeiro de 2023, com base no art. 9° do estatuto, por “agir contra os interesses da categoria ou tomar qualquer deliberação que comprometa os princípios éticos da profissão” (art. 10°). Como as comissões de ética são autônomas nos procedimentos, o colegiado decidiu aguardar uma decisão da Justiça sobre o acusado, para dar novo encaminhamento.
Era de conhecimento nacional, e fartamente divulgados, os crimes que lhe eram imputados. Wellington foi acusado e denunciado na Operação Nero, por tentativa de invasão ao edifício-sede da Polícia Federal, em dezembro de 2022. Frequentava o acampamento formado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde se envolveu com George Washington Oliveira de Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues na organização do atentado a bomba, em 24 de dezembro de 2022, nas proximidades do aeroporto de Brasília. Os três foram denunciados pela Justiça do Distrito Federal, julgados e condenados. Wellington estava foragido e foi julgado à revelia pela 8ª Vara Criminal de Brasília, que o condenou, em 17 de agosto de 2023, a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil. Foi capturado no Paraguai, em 5 de outubro de 2023. Atualmente está recolhido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Processo administrativo
Após a publicação da sentença e posterior prisão, a comissão abriu o processo administrativo ex-officio, como permite o art. 7° do Regimento Interno, sendo o jornalista Ivan Moura sorteado relator. A representação teve por base o artigo 17:
“Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação”.
Wellington Macêdo de Souza incorreu na desobediência do artigo 6° do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros nos seguintes incisos: Art. 6° É dever do jornalista: I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; V – valorizar, honrar e dignificar a profissão; X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias; e XII – respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria.
A representação foi encaminhada ao Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, para dar oportunidade de defesa ao acusado, que não se manifestou. Decorrido o prazo regimental, o processo teve sua conclusão em sessão do colegiado e a apresentação do voto do relator pela expulsão, aprovado em decisão unânime.
O relator Ivan Moura considera o processo um momento histórico para o sindicato dos jornalistas do Ceará e para a categoria de uma forma geral. Para Angela Marinho, a decisão terá repercussão nacional, necessária para reforçar o zelo da categoria pelos princípios democráticos que devem reger o exercício da profissão.
As informações são do Sindjorce.
