A Bahia sedia, no próximo dia 26 de fevereiro, o 1º FOVID/BA – Fórum de Violência Doméstica da Bahia, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O encontro, que será realizado das 14h às 17h no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, integra as ações da Coordenadoria da Mulher e propõe um debate qualificado sobre estratégias de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.
O evento ocorre em um cenário alarmante. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica. Na Bahia, conforme levantamentos da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), foram contabilizadas 103 ocorrências no mesmo período, colocando o estado na quarta posição nacional, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Fórum propõe uma mudança de chave, transformando dados em ação estruturada e coordenada. A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, destaca que o FOVID/BA também visa consolidar instrumentos como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo uma atuação mais sensível e efetiva do Judiciário.
Do dado à ação: evidência, integração e comunicação
No painel “Do Dado à Ação: Evidências, Políticas Públicas e Comunicação no Enfrentamento ao Feminicídio”, o delegado e pesquisador Marcelo Zago defende que o feminicídio raramente é um evento isolado. Trata-se, na maioria das vezes, do desfecho de uma sequência de violências previamente identificáveis.
Com experiência na análise de dados aplicados à formulação de políticas públicas, o especialista argumenta que a leitura integrada de informações produzidas por segurança pública, Judiciário, saúde e assistência social é condição indispensável para intervenções preventivas eficazes. Monitoramento contínuo, articulação interinstitucional e compromisso público permanente formam, segundo ele, o tripé de uma política consistente.
Nesse processo, a comunicação ocupa papel estratégico. A forma como os casos são noticiados influencia a percepção social do problema, molda narrativas e pode contribuir para a prevenção. Uma cobertura responsável, baseada em evidências e atenta às especificidades de gênero, ajuda a evitar a revitimização, a naturalização da violência e a disseminação de estigmas.
Violência digital: novas arenas, velhas desigualdades
A programação inclui ainda o painel “Violência Digital e Crimes Cibernéticos contra Mulheres e Meninas”, com a pesquisadora Clarice Tavares Macedo, diretora de pesquisa do InternetLab e mestranda em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP).
Ela chama atenção para o fato de que as tecnologias digitais ampliaram espaços de socialização, mas também intensificaram práticas de assédio, perseguição, exposição não consentida de imagens íntimas e outras formas de violência de gênero. Embora o Brasil disponha de dispositivos legais para tipificar crimes cibernéticos, a efetividade dessas normas ainda enfrenta desafios.
A violência digital, ressalta a pesquisadora, não se restringe ao ambiente virtual, mas reproduz e aprofunda desigualdades estruturais, com impactos psicológicos, sociais e jurídicos significativos. O enfrentamento exige políticas públicas coordenadas, educação digital e atuação conjunta de instituições, plataformas e sociedade civil, além de uma cobertura jornalística que compreenda as dinâmicas próprias desse tipo de agressão.
Comunicação como política pública
O eixo que atravessa os debates do 1º FOVID/BA deixa claro que não há enfrentamento eficaz ao feminicídio sem integração de dados e sem comunicação estratégica. A produção de estatísticas precisa dialogar com a formulação de políticas, e ambas devem estar acompanhadas de uma narrativa pública responsável.
Ciente do papel da mídia no combate à violência de gênero, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) lançou em abril de 2024 o Protocolo Antifeminicídio, um instrumento voltado a apoiar a cobertura jornalística de casos de violência contra mulheres, oferecendo diretrizes técnicas e éticas para evitar abordagens sensacionalistas, culpabilização da vítima e reprodução de estereótipos.
O documento orienta profissionais da imprensa a contextualizar os crimes como expressão de desigualdades estruturais, a utilizar dados oficiais com rigor e a adotar terminologia adequada, reconhecendo o feminicídio como crime de gênero, e não como “crime passional” ou episódio isolado. Também reforça a importância de preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.
Em setembro daquele ano, a ABI entregou um exemplar do protocolo à desembargadora Nágila Brito, fortalecendo o diálogo entre sistema de Justiça e imprensa na construção de uma agenda comum de enfrentamento à violência contra mulheres.
“O Fórum é necessário porque o combate ao feminicídio não se limita ao campo penal. Ele passa pela gestão qualificada de dados, pela articulação institucional e, de forma decisiva, por uma comunicação comprometida com direitos humanos, evidências e responsabilidade social”, afirmou Suely Temporal, presidente da ABI, destacando a importância da presença dos profissionais de comunicação no evento.
