A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação dos jornalistas no Brasil, divulgou uma nota oficial para alertar a categoria sobre a emissão de carteiras de identificação pessoal e profissional sem validade.
Por meio de denúncias, a instituição tomou conhecimento sobre a existência de associações e entidades que emitem o documento falso.
A nota da Fenaj esclarece que:
- A Carteira Nacional de Jornalista é o documento de identidade pessoal e profissional, válido em todo o território nacional e só poderá obtê-la o jornalista que tenha registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.
- O documento tem validade de três anos e somente a FENAJ tem permissão para emiti-lo, por meio da Lei Nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982.
- A FENAJ autoriza o encaminhamento das solicitações das carteiras por meio dos 31 Sindicatos de Jornalistas a ela filiados. Nenhuma outra entidade, portanto, está autorizada legalmente a recepcionar documentos e emitir carteira de identidade profissional para jornalistas no país.
- A profissão não possui conselho de classe regulamentado e, pelo sistema sindical brasileiro, não é permitida a existência de sindicato nacional da categoria, uma vez que as representações se dão pelos 31 Sindicatos de Jornalistas, na base, e pela FENAJ, em segundo grau.
Na Bahia…
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) advertiu a categoria sobre a venda das carteiras. “Quem adquiriu esses documentos achando que estava pagando por um documento oficial jogou seu dinheiro na lata do lixo”, diz o presidente da entidade, Moacy Neves.
O dirigente orienta a quem caiu no golpe da carteira falsa a ir a uma Delegacia de Polícia e registrar um boletim de ocorrência contra o emissor por propaganda enganosa e estelionato.
De acordo com Moacy, o Sinjorba está atento e atuando para combater a prática. “Detectamos a existência de uma entidade que vem se apresentando ilegalmente como sindicato, no Extremo Sul da Bahia, que vem cobrando de incautos para ensinar a tirar registro de jornalista e fornecer um documento fajuto”, diz. “Essa e outras organizações de outros estados do Brasil foram denunciadas ao Ministério do Trabalho no início de março”. A entidade também pediu que o órgão acione a Polícia Federal para coibir a ação.
