Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO SITE DA ABI

Última atualização | 04 de Julho de 2024.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ABI – ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Guedes de Brito, 1 – Edifício Ranulfo Oliveira – 2º andar – Centro Salvador – BA – CEP 40020-260, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.377.620/0001-44 (“ABI”), através do acesso ao seu site www.abi-bahia.org.br, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seu Usuário, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor.

A ABI, por meio desta política, se compromete em garantir que, no exercício de suas atividades na qualidade de associação sem fins lucrativos, os dados pessoais de clientes (associados), beneficiários, dependentes, parceiros, demais colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços serão tratados com o mais alto nível de cuidado, confidencialidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A presente política tem como objetivo apresentar, aos colaboradores da associação, as determinações sobre a forma pela qual os dados pessoais serão manuseados, armazenados e transmitidos, a fim de atender às necessidades organizacionais e cumprir requisitos legais.

Esta política deverá atuar e ser cumprida em conjunto com o Regimento Interno, o Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais, a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o Termo de Responsabilidade de Uso de Equipamento de Informática, o Termo de Responsabilidade de Uso de Celular Corporativo e a Política de Segurança da Informação aplicados pela organização.

Em cumprimento ao disposto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a ABI indica a empresa DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, com sede na Avenida Perimetral, S/N – Distrito Ind. Luiz Pedro Caffer, Quadra S/N, Lote 1A, Bloco 1, Térreo/Piso – Pompeia/SP – CEP 17.586-220, Telefone: (14) 3316-8981, E-mail: [email protected] como Encarregado de Dados e a empresa INFOWOX COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Desembargador POLYBIO MENDES DA SILVA, 000159, Edifício Comercial Jaguaribe, térreo 01, Jaguaribe, Salvador-BA, CEP: 41613-078, telefone: 71 3111-9394, portadora do endereço eletrônico [email protected], neste ato representada na forma do seu contrato social pelo seu sócio diretor o Sr. Ednilson Rodrigues Nascimento, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n.º 898618509 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n.º: 812.677.625-00, portador do endereço eletrônico [email protected], como DPO Terceiro da ABI, para desempenhar a função de DPO (Data Protection Officer), também denominado como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Assim, eles estão aptos a exercerem todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD, conforme previsto no art. 5º, inciso VIII e art. 41, todos da LGPD.

ATENÇÃO: Solicitamos ao Usuário que realize a leitura desta Política de Privacidade atentamente antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais à ABI. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD” em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

Qualquer pessoa que utilize nosso site (doravante denominado “usuário” ou “você”) declara que consente com os termos e condições previstos na presente Política de Privacidade e princípios que a regem.

A aceitação da presente Política de Privacidade é necessária para que o Usuário usufrua das ferramentas do site em sua integralidade.

Esta Política de Privacidade é destinada a regular o Tratamento de Dados Pessoais e as informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais obtidos do usuário por meio deste site e, dada a sua publicidade, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

Os dados que são coletados pela ABI quando o Usuário acessa a nossa página da web, insere de forma voluntária e com o seu consentimento as suas informações pessoais adicionais como nome, e-mail, e/ou data de nascimento, por exemplo, ao preencher um formulário da página “Associe-se” ou “Fale Conosco”. Tudo isso ocorre quando o Usuário acessa e interage com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

Dados Cadastrais: Nome, CPF, E-mail, Data de Nascimento, Dados Profissionais, Número de Telefone e Endereços residencial e profissional;

Finalidade de Uso dos Dados: Identificar o Usuário; Cumprir as obrigações decorrentes da associação do Usuário como membro; informar sobre novidades, Funcionalidades do Site e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; Responder a solicitações e pedidos de informações;

Dados de Identificação Digital: Endereço IP; Registros de interações com este website, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização, Session ID); Cookies; cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014;

TIPOS DE DADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES:

Dados Pessoais tratados	Podemos tratar os seguintes Dados Pessoais: Dados de identificação: nome completo, CPF, dados profissionais; data de nascimento, e-mail, telefone;Dados de localização: endereços residencial e comercial, CEP, cidade e estado.
Como coletamos seus Dados Pessoais	Podemos coletar esses tipos de Dados Pessoais diretamente de você ou de terceiros, por meio de: Formulário preenchido por você e encaminhado a nós, via nosso site.Campos solicitados para contato, pelo fale conosco, para filiação por meio do formulário de admissão à ABI, bem como para assinatura de newsletter e envio de comunicados direcionados ao quadro de sócios.
Finalidade específica do tratamento	Coletamos e tratamos Dados Pessoais para: Oferecer sua associação à ABI; para tratativa administrativa financeira da ABI com o associado;Enviar, caso assim decida, informativos da instituição; materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse.Para otimizar sua experiência na plataforma através de cookies;Para identificar, gerir, controlar, acompanhar e retornar suas solicitações nos canais “Fale Conosco”;Para autenticar a identidade do contato realizado por telefone, meios eletrônicos ou outros;Para fins estatísticos e de pesquisas voltados para melhoria dos nossos conteúdos;Para envio de marketing direto (newsletter) com informações e ofertas de novos produtos, serviços, projetos, eventos e/ou informações institucionais, bem como envio de notícias e reportagens;Para contactar o associado via voz, SMS ou mesmo WhatsApp, para comunicados sobre as atividades estatutárias;Para traçar um perfil de interesse a partir das suas interações/ hábitos de leitura; A ABI sempre realizará o tratamento dos seus dados pessoais conforme as hipóteses legais.
Forma e duração do tratamento	Tratamos Dados Pessoais coletados diretamente do usuário. Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas adequadas para salvaguardar as informações que coletamos e tratamos. Mantemos suas informações pelo tempo necessário ou relevante, conforme permitido pela lei aplicável, bem como para solucionar disputas e cumprir com contratos e obrigações legais.
Identificação do controlador	ABI – ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Guedes de Brito, 1 – Edifício Ranulfo Oliveira – 2º andar – Centro Salvador – BA – CEP 40020-260, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.377.620/0001-44
Informação de contato do encarregado	Para exercer seus direitos, ou se você tiver dúvidas sobre a Política de Privacidade, nossa coleta e uso de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com encarregado da ABI através dos e-mails: [email protected] e [email protected]
Informações sobre uso compartilhado de dados e a finalidade	Podemos compartilhar seus Dados Pessoais, a depender de sua escolha e consentimento, com empresas parceiras ou para fornecimento de nossos serviços e atendimento ao usuário e ao associado da ABI.
Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento	A ABI apenas autorizará terceiros a tratarem seus Dados Pessoais mediante as obrigações contratuais apropriadas em vigor. Se não formos capazes de resolver suas questões ou se você considerar que regras de proteção de dados foram violadas, você tem o direito de entrar em contato com as autoridades governamentais brasileiras competentes ou buscar a via judicial.
Direitos do titular. Para exercer quaisquer dos seus direitos, basta entrar em contato com a ABI através do e-mail [email protected]	Você pode requerer a qualquer momento: confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;acesso aos seus Dados Pessoais; correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa e a revogação do consentimento.

1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar ao site da ABI ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.3. O consentimento que o Usuário fornecer para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.4. Por meio do canal de atendimento, o Usuário pode alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.5. Por meio do canal de filiação, o Usuário realiza o seu pedido à ABI – Associação Bahiana de Imprensa, onde, serão prestadas as seguintes informações: Dados pessoais; Dados profissionais e ainda fará o envio de arquivos que comprovem as informações prestadas. Após o envio destes dados, uma comissão formada por membros da diretoria da ABI realizará uma avaliação do pedido de associação do Usuário e ao final será emitido um parecer sobre o requerimento de associação.

1.6. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Com Parceiros de negócios do site da ABI.

1.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site da ABI é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos da ABI os quais estão descritos nesta Política de Privacidade.

1.7.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pelo site da ABI.

1.7.2. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. Não serão enviados e-mails solicitando que o Usuário encaminhe seus dados cadastrais e sim realize a atualização dos seus dados cadastrais no próprio site da ABI.

1.8. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da ABI, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	BASE LEGAL BRASILEIRA
Dados Cadastrais	05 (cinco) anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de Identificação Digital	06 (seis) meses	Art. 15, Marco Civil da Internet.

2.2. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. O Usuário pode solicitar a exibição de seus dados pessoais, a qualquer tempo, sempre de forma gratuita e facilitada através do endereço de e-mail: [email protected] e [email protected]. Já com relação a atualização cadastral o Usuário deverá fazê-la através do site.

3.2 Pela mesma ferramenta de e-mail: [email protected] e [email protected], o Usuário poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais dados tenham sido cancelados, excluídos ou anonimizados uma vez que decorreu o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais, os serviços e funcionalidades do site ficarão limitadas.

3.2.2. Caso o Usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site da ABI continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. DA ASSOCIAÇÃO À ABI

4.1. Os profissionais de comunicação, previstos no Estatuto da ABI podem se associar através do site.

4.2. Para tanto, o Usuário deverá preencher os seus dados pessoais no formulário disponível no site www.abi-bahia.org.br e enviar, seus documentos visando com que o seu pedido de filiação à Associação Bahiana de Imprensa seja avaliado por uma comissão que, após a análise documental dará um parecer sobre este requerimento.

4.3. O Usuário que desejar obter mais informações acerca deste procedimento de associação à ABI, deve enviar um e-mail para [email protected] ou entrar em contato através do telefone: 71 3322-6903.

4.4. Informamos ao Usuário que os seus documentos pessoais somente serão acessados de forma digital por funcionários autorizados e pelos membros da comissão avaliadora.

5. DA NEWSLETTER

5.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do site www.abi-bahia.org.br o Usuário concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos eventos; convênio, serviço e outras informações.

5.1.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter da ABI, o Usuário declara concordar que a instituição realize uma compilação de notícias para o envio.

5.1.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos de customização de conteúdo e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o Usuário por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia do nosso site.

5.1.4. Se o Usuário não quiser mais receber a newsletter da ABI, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o Usuário poderá clicar no link presente nas newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar o e-mail [email protected].

6. DO ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Do Acesso e Da identificação dos dados pessoais: O Usuário possui o direito de acesso e retificação dos seus dados sob posse da ABI, contatando os administradores através dos e-mails [email protected] e [email protected], que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

6.2. Da Exclusão. Todo Usuário possui o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na ABI, a qualquer momento, salvo nos casos de continuidade no quadro associativo; quando houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

6.3. Da Incorreção de Informações: O Usuário é exclusivamente responsável por manter as suas informações atualizadas por meio do site da ABI, sendo certo que, no caso de incorreção, a ABI poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

6.4. Das Medidas Necessárias de Proteção: A ABI-BAHIA declara que adota todas as medidas necessárias de segurança que visam proteger os dados pessoais do Usuário e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

7. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. O DPOnet foi nomeado como nosso Encarregado de Dados e a empresa INFOWOX COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA, na pessoa do seu representante legal como DPO Terceiro. Assim, eles estão aptos a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD:

DPONET

CNPJ: 36.487.128/0001-79

Endereço: Avenida Perimetral, S/N – Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer – Quadra S/N, Lote 1A, Bloco 1, Térreo/Piso – Pompeia/SP – CEP 17.586-220

Telefone: (14) 3316-8981

E-mail: [email protected]

INFOWOX COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA

Endereço: Rua Desembargador Polybio Mendes da Silva, 000159, Edifício Comercial Jaguaribe, térreo 01, Jaguaribe, Salvador-BA, CEP: 41613-078,

telefone: 71 3111-9394,

E-mail: [email protected]

7.2. As atividades do Encarregado (DPO) e do DPO Terceiro consistem em:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
Orientar os funcionários e os contratados da organização a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

7.3. A ANPD poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

7.4. As reclamações e comunicações dos titulares serão aceitas e recebidas através do Selo “Canal de Comunicação LGPD”, incluído no site da organização, que poderá ser acessado através do link a seguir: (inserir o link que dá acesso ao Selo).

7.5. Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade&Você e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo verificar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.

7.6. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD” em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

7.7. Para dúvidas jurídicas, contratuais, de Segurança da Informação, confidencialidade dos dados tratados ou demais assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entrar em contato com o DPOnet através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Também é possível entrar em contato com a empresa pela tela inicial do DPOnet. Para isso, conecte-se à tela inicial do DPOnet com seu login e senha e clique no link “Entre em contato”, localizado no canto inferior esquerdo da tela.

8. DA NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Das Alterações desta Política de Privacidade: A ABI informa ao Usuário que pode, a qualquer momento ou de tempos em tempos, alterar esta Política de Privacidade disponível em seu site e demais plataformas. Assim, esclarecemos que o uso das informações coletadas neste momento, está submetida às regras da Política de Privacidade em vigor. Caso a ABI realize qualquer mudança no que tange à utilização das informações pessoais do seu Usuário, será enviada uma notificação através do envio de e-mail.

8.2. Dos Ajustes Não passíveis de Notificação: Esta Política de Privacidade pode sofrer pequenos ajustes. Caso esses ajustes não gerem ou não afetem de forma significativa os seus termos, principalmente no que diz respeito ao tratamento das informações coletadas, a ABI está desobrigada de informar.

9. INFORMAÇÕES GERADAS E COLETADAS QUANDO O USUÁRIO ACESSA O SITE DA ABI

9.1. Fica ciente o Usuário que quando ele realiza o acesso e se conecta à plataforma, a ABI coleta o número do IP do seu dispositivo móvel (smartphone, notebook, tablets), bem como a data e hora do acesso. Esclarecemos que a respectiva coleta dos dados de acesso do Usuário é obrigatória e está prevista na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), entretanto, somente serão fornecidos a terceiros mediante autorização expressa ou por determinação de ordem judicial.

10. DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O Usuário deste site manifesta conhecer e dar o seu consentimento aceitando assim, que pode ser utilizado pela ABI um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

11. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através dos nossos canais de atendimento:

E-mails: [email protected] e [email protected].
Endereço: ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA, Rua Guedes de Brito, 1 – Edifício Ranulfo Oliveira – 2º andar, Centro Salvador – BA, CEP 40020-260.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da ABI.

12.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, todo Usuário será notificado por meio dos contatos que foram fornecidos no momento do seu cadastro no site www.abi-bahia.org.br.

12.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário deve entrar em contato por meio do seguinte endereço de e-mail [email protected].

12.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, elas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

12.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.6. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

13. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA

Rua Guedes de Brito, 1 – Edifício Ranulfo Oliveira – 2º andar

Centro Salvador – BA

CEP 40020-260

Esta Política de Privacidade é válida a partir de 04 de julho de 2024.