A diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) recebe nesta quinta-feira (10), a partir das 11h, o economista e professor Paulo César Miguez, vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O reitor em exercício conduz a administração da Universidade durante a viagem do reitor João Carlos Salles e vai falar sobre o “Future-se”, projeto do Ministério da Cultura (MEC). O programa prevê, entre outras medidas, a possibilidade de as universidades cederem “naming rights” (direitos de nome, em português) para empresas privadas. A participação de Miguez integra o ciclo “Temas Diversos”, projeto mensal da ABI onde acontecem debates para discutir assuntos relevantes sobre imprensa e sociedade.
O projeto apresentado pela pasta no dia 17 de julho de 2018, ainda relaciona a permissão para as universidades celebrarem contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário com empresas privadas; criação de fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo; e a criação de ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de tipos de fomento.
Em entrevista concedida para o site Metro1, Paulo Miguez afirmou em julho deste ano sobre haver problemas nas propostas apresentadas pelo MEC, que preocupam a universidade “porque não deixam de colocar em xeque a autonomia da universidade”, afirmou Miguez. Está prevista, no dia 29 de outubro, uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), com pauta única, para definir o posicionamento oficial da instituição.
Rejeição
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, em consultas às 63 universidades, indicou que a maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao programa. Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB). A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira, porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de organizações sociais (OSs).
Desde o lançamento do programa, procuradores das universidades têm analisado as propostas e chegaram à conclusão de que não há sustentação jurídica. Um dos questionamentos é sobre a venda de bens públicos pelas organizações de direito privado. Segundo documento divulgado pela Federal do ABC (UFABC), o Future-se “prevê a alteração de 17 leis” e não deixa claro como isso será feito.
