Setenta anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Paris, a “Declaração Internacional sobre a Informação e a Democracia” estabelece os princípios fundamentais do espaço global da comunicação e da informação, um “bem comum da humanidade”, conforme indicado no preâmbulo do documento lançado nesta segunda-feira (5/11) pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O texto de seis páginas estabelece as garantias democráticas para a liberdade, independência, pluralismo e confiabilidade da informação, considerando o contexto de mundialização, digitalização e a extrapolação do espaço público.
A Declaração é uma resposta reflexiva em meio ao clima de ameaça à liberdade de imprensa, aos ataques à mídia em várias partes do mundo e à quase ausência de parâmetros de responsabilidade sobre a divulgação de informações via internet. O conteúdo do texto foi elaborado pela Comissão sobre a Informação e a Democracia, presidida pelo secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, juntamente com a ganhadora do prêmio Nobel da Paz de 2003 Shirin Ebadi.
Criada com o objetivo de servir como “uma referência que permita mobilizar todos aqueles ligados a conservar um espaço público livre e pluralista, condição da democracia”, a declaração não trata apenas de jornalismo. Aborda também questões ligadas à responsabilidade dos criadores de meios tecnológicos de divulgação de informações. Definição na qual enquadram-se, por exemplo, redes sociais, plataformas digitais de compartilhamento de áudios e vídeos e sistemas de trocas de mensagens diretas via internet.
A comissão destaca que o conceito de “liberdade de expressão”, utilizado pelas empresas que criam esses sistemas para justificar sua falta de responsabilidade sobre conteúdos, é um direito do indivíduo com exceções limitadas. Mas as empresas responsáveis por essas estruturas necessitam assumir uma postura de responsabilidade social, dado seu potencial de influência, respeitando em suas atividades princípios fundamentais como: neutralidade política, ideológica e religiosa, assegurando o pluralismo com a adoção de mecanismos de promoção de informação confiável. A Declaração também aborda questões como transparência e capacidade de combate à manipulação no ambiente digital.
O texto ressalta a função social do jornalismo e a importância de se assegurar a viabilidade financeira para a prática da atividade de maneira a retratar a “realidade da maneira mais ampla, mais profunda e mais pertinente possível, buscando descrever os eventos e também as situações complexas e suas evoluções, conservando um equilíbrio entre os aspectos positivos e negativos das atividades humanas e distinguindo o importante do trivial”.
A Declaração lembra ainda que a liberdade e a segurança dos jornalistas, a independência da informação e o respeito às responsabilidades da profissão são condições essenciais para o exercício do jornalismo.
Para viabilizar a efetiva aplicação do conteúdo do documento, a Comissão reivindica a criação de um grupo internacional de trabalho com recursos financeiros que assegurem sua independência. “O controle democrático precisará da participação permanente de especialistas que terão a vocação de assegurar a representação da diversidade da humanidade e a avaliação rigorosa de práticas e condições da produção de conhecimento no espaço da informação e da comunicação”, destaca o documento.
Antecipando a realização do Fórum sobre a Paz, que será realizado no próximo domingo, em Paris, na França, com a presença de representantes de vários países, a Comissão faz ainda um apelo. “Nós apelamos aos dirigentes de boa vontade de todos os continentes para se mobilizar em favor de modelos democráticos e de um debate público aberto no qual os cidadãos possam tomar suas decisões com base em fatos. O espaço global da comunicação e da informação, que é um bem comum da humanidade, deve ser protegido como tal afim de favorecer o exercício da liberdade de expressão e de opinião respeitando os princípios do pluralismo, da liberdade, dignidade e tolerância assim como o ideal da razão e do conhecimento.” (Informações do Portal IMPRENSA)
Leia a íntegra da Declaração.
