A nova estrutura da Secretaria Especial de Comunicação e, principalmente, a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática – algumas dentre as diversas mudanças implementadas pelo presidente Lula neste terceiro mandato – repercutiram positivamente entre representantes da mídia na Bahia. Afinal, apontam, a medida vai ao encontro do objetivo de assegurar a liberdade de expressão, o acesso à informação e o combate à desinformação.
Em seu discurso de posse, o presidente Lula enfatizou a necessidade de articular instâncias democráticas de acesso à informação confiáveis. Para especialistas, a criação desses mecanismos é uma resposta rápida do governo ao cenário anterior. “A criação dessa Secretaria de Políticas Digitais é um primeiro passo relevante, porque tínhamos antes um governo federal que produzia a desinformação. É claro que precisamos ver como isso vai funcionar, mas me parece uma sinalização bastante positiva”, aponta Nina Santos, atual coordenadora do *desinformante, ambiente virtual voltado ao combate a fake news e idealizado pelo doutor em Ciência Política João Brant, escolhido para chefiar a recém-criada secretaria.
Outra questão discutida é o papel da educação brasileira na compreensão de notícias falsas. Na Finlândia, considerada uma das nações mais bem-sucedidas no combate às fake news, a mudança no currículo escolar teve um papel de destaque no avanço do pensamento crítico da população. Mas o país não poderia importar uma solução vinda de outra realidade, cabe ao estado brasileiro a tarefa de estabelecer estratégias que se adaptem. “Temos fenômenos próprios e as características da nossa população, isso precisa ser levado em conta”, reflete a pesquisadora sobre desinformação, inovação no jornalismo, checagem de fatos e educação midiática, Mariana Alcântara, doutoranda em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A criação destes departamentos também busca fortalecer medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação e favorecer a articulação da Secom com os outros ministérios, como Justiça e Educação. A promessa é a de fomentar políticas públicas que promovam o pluralismo e a diversidade midiática para favorecer o exercício do jornalismo profissional.
Presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques vê a iniciativa com bons olhos e destaca a importância da educação para todo o processo. “Eu não acredito na efetividade do combate a desinformação, da difusão do discurso de ódio na internet apenas com medidas punitivas. Eu acho que esse caminho, o da educação, é o que fará as pessoas compreenderem melhor como se dão os mecanismos de produção desse tipo de conteúdo na internet”, analisa o presidente.
“A criação do Departamento de Direitos na Rede de Educação Midiática é um anseio de diversos segmentos da sociedade civil que defendem e lutam por uma internet voltada para o interesse da cidadania”, afirma Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). “A estruturação de políticas públicas voltadas a este âmbito é fundamental para garantir a proteção das vítimas e a punição daqueles que vêm usando as redes sociais como um instrumento de desinformação, discriminação e até mesmo a venda ilegal de dados pessoais”, acrescenta Neves.
