Esclarecer dúvidas sobre o processo que envolve a decisão judicial que leiloa o prédio do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) foi o objetivo da reunião realizada nesta quarta-feira (1º), às 14h30, na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), entre a Procuradoria Geral do Estado e entidades defensoras do patrimônio histórico. O encontro ocorreu por solicitação das organizações mobilizadas em defesa da Quinta do Tanque, prédio em que funciona, nos últimos 40 anos, o APEB, agora ameaçado por decisão judicial, transitado em julgado, que permite o leilão do espaço e desabriga 41 milhões de documentos históricos, de cinco conjuntos de acervo, os mais antigos com 470 anos.
“Aceitar o convite das organizações da sociedade civil para dialogar e esclarecer dúvidas sobre a questão que atualmente envolve o Arquivo Público da Bahia é pôr em pratica um dos papeis que cabe a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o de se colocar a serviço da sociedade e acima de tudo prestar informações jurídicas sobre o que está sendo feito para preservar o Arquivo Público, que é a 2ª maior instituição arquivística do país, atrás apenas do Arquivo Nacional do Brasil. Não podemos correr o risco de perda do patrimônio histórico e cultural, tanto do acervo, quanto do prédio, foi tombado há mais de 70 anos. Trata-se da memória histórica do nosso país”, frisou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.
Além de procurador geral, a reunião contou com a presença da procuradora geral adjunta para assuntos jurídicos, Bárbara Camardelli Loi e Ruy Deiró, assessor especial do gabinete da PGE.
Também participaram do encontro o presidente da ABI, Ernesto Marques, e representantes de entidades que estão mobilizadas em defesa do Arquivo: Ordep Serra, presidente da Academia de Letras da Bahia (ALB), Luiz Antônio de Souza (Presidente do Instituto de ABI do Brasil – Departamento da Bahia (IAB/Bahia), Luis Guilherme Pontes Tavares , primeiro vice-presidente da ABI e Nelson José de Carvalho, diretor da ABI.
Um dos maiores acervos de história colonial do mundo, o APEB, também conhecido como Quinta do Tanque. Este ano, sentença do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou o leilão do imóvel, tombado em 1949 como patrimônio histórico nacional. Diante dos protestos, o leilão foi adiado e o juiz exige que, em 60 dias, a Fundação Pedro Calmon elabore um plano de remoção dos documentos mantidos no Arquivo. A decisão judicial se dá em resposta a processo movido pelo escritório de Arquitetura, o TGF, que cobra ao Estado da Bahia uma dívida que já se aproxima dos R$50 milhões. No ano de 2005, a Bahiatursa, a ré do processo, a quem se cobrava a dívida, colocou em penhora o imóvel da Quinta do Tanque.
*Texto da Assessoria de Comunicação da PGE-BA
