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Câmara vai desarquivar proposta de federalização de crimes contra jornalistas

A transferência para a esfera federal dos julgamentos de crimes contra jornalistas volta a ser discutida na Câmara dos Deputados, depois que foi protocolada uma proposta para evitar que continue arquivado o Projeto de Lei nº 1078, proposto em abril de 2011. O PL tinha o objetivo de proteger o direito à informação, que é um dos sustentáculos da liberdade de imprensa, mas foi arquivado no final de janeiro – medida automática quando o autor deixa o legislativo federal. A proposta altera a Lei 10.446, de 2002, para dispor a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver a omissão ou a ineficiência nas esferas competentes, e em crimes contra a atividade jornalística.

O projeto é mais simples que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2010, em tramitação no Senado, que fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. Segundo o texto do PL, os encarregados da Polícia Civil dos Estados, ao não concluírem a investigação no prazo legal de 90 dias, transferem-na imediatamente para a Polícia Federal investigar e a Justiça Federal apreciar e julgar esse tipo de crime, que voltou a chamar a atenção da sociedade com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante protesto no Rio de Janeiro.

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Segundo dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), um jornalista é morto a cada sete dias no mundo por fazer o seu trabalho. Nove em cada dez casos ficam impunes. O aumento da violência contra jornalistas brasileiros preocupa a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que espera que as autoridades defendam iniciativas para combater hostilidades e prossigam com a proposta.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) já pediu ao Congresso do Brasil “urgência na decisão e aprovação” da lei que “determina a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão”. Para a entidade, essas iniciativas poderiam “dar fim à impunidade e evitar qualquer tipo de pressão contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas”. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do interior do País, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

*Informações do Portal IMPRENSA e da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa).