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Caso Pedrinhas: Ministério da Justiça cria um comitê para gerir o caos e anuncia mutirão judicial

A atual crise carcerária do Maranhão, que teve início no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís – de onde líderes de facções têm ordenado estupros, incêndios a ônibus e realizado decapitações de presos –, gerou uma repercussão negativa na imprensa estrangeira. Em veículos dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, a situação é considerada desumana. Diante das denúncias de graves violações dos direitos humanos, nesta quinta-feira (9), o drama nas penitenciárias do Maranhão se converteu oficialmente em uma crise nacional, inclusive com ameaça de intervenção federal no Estado.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com a governadora Roseana Sarney (PMDB), e anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar debelar o caos prisional. Em um ano, 62 pessoas foram assassinadas dentro de penitenciárias, várias delas acabaram decapitadas.

As principais medidas são: a remoção de 25 presos que lideram facções criminosas para penitenciárias federais, a realização de um mutirão judicial para analisar a situação de todos os detentos do Estado, a criação de um núcleo para dar assistência psicológica aos familiares dos condenados e de outro núcleo para capacitar os agentes responsáveis pela segurança dos presídios. Todas as ações serão gerenciadas por um comitê estadual supervisionado pelo governo federal.

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No encontro, o ministro e a governadora também decidiram que a Força Nacional (um grupo de policiais de diversas unidades da federação) fará até o fim de fevereiro a segurança do complexo penitenciário de Pedrinhas, onde aconteceram a maior parte das mortes, além de vários estupros de mulheres e familiares de presos.

Após o encontro, a governadora prometeu ainda fazer algo que, até agora, em seus quase cinco anos de mandato, não conseguiu: zerar o déficit de vagas em cadeias. Hoje, o Estado tem cerca de 5.400 detentos em 2.200 vagas. Segundo a governadora, até o mês de dezembro, serão construídas cinco novas prisões que juntas terão mais 2.800 vagas.

‘Onda de violência acontece porque Maranhão está mais rico’, diz governadora

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou que o aumento da violência no estado que administra ocorre porque houve elevação da riqueza. “O Maranhão está atraindo empresas e investimentos. Um dos problemas que está piorando a segurança é que o Estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes”, defendeu a governadora, em sua primeira entrevista após a morte em série de presidiários e dos ataques feitos nas ruas por facções, que resultaram na morte de uma menina de seis anos, em um incêndio a ônibus.

No entanto, o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dá conta de um Maranhão – governado há décadas pela família Sarney – que frequenta assiduamente as piores posições em rankings de desenvolvimento humano e social do Brasil. O estado tem um índice de desenvolvimento humano igual ao do Brasil em 1980, que era de 0,683. Mais de 40% dos domicílios urbanos vivem com meio salário mínimo, tem a segunda maior taxa de mortalidade infantil (39,2 por mil nascidos vivos), e a segunda menor expectativa de vida no Brasil (67,6 anos).

Roseana afirmou ainda que foram contabilizadas quatro mortes no sistema penitenciário maranhense em 2012 e, até setembro do ano passado, 39. “Até setembro estava dentro do limite que se esperava”, disse, ao argumentar que os óbitos aconteceram somente em uma unidade do complexo de Pedrinhas, onde duas facções disputam o domínio do tráfico e da cadeia. A governadora esteve reunida nesta quinta-feira (9) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que anunciou um plano para tentar conter a crise no Maranhão. Informações do Globo.

Intervenção federal

No início da semana, parte da imprensa brasileira anunciou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a intervenção federal no Estado por conta da crise prisional. A assessoria do procurador, porém, informou que ele ainda não decidiu como se posicionar e que não há um prazo para isso.

Na prática, se houver uma intervenção no Estado, a governadora perderia sua autonomia e as decisões seriam tomadas por algum representante da União escolhido pela presidenta Dilma, de quem Roseana e o pai dela, o senador e ex-presidente José Sarney, são aliados de primeira hora. A intervenção foi pedida por juízes e promotores vinculados aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. Três ONGs de direitos humanos também solicitaram a intervenção.

O pedido de intervenção federal em casos de direitos humanos em presídios não costuma ter resultado no Brasil. Em 2008, por exemplo, a Procuradoria Geral da República pediu a intervenção no Estado de Roraima por conta do caos penitenciário no presídio de Urso Branco. Na ocasião, as autoridades e ONGs constataram várias afrontas aos direitos humanos. Quase seis anos depois, o pedido não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do Maranhão, integrantes do governo afirmam que a influência do senador José Sarney (PMDB-AP) no Judiciário afastaria a chance de o STF aprovar uma intervenção federal no Maranhão.

Com informações de O Globo, Agência Brasil, El País e Folha de S. Paulo.