O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), com apoio da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA), promove, no dia 30 de setembro, a partir das 10h, uma conversa sobre a retomada da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A atividade será realizada no auditório da Facom e estará aberta ao público interessado.
O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre a valorização profissional, os impactos da desregulamentação e a importância da formação para o exercício do Jornalismo. A iniciativa também busca fortalecer a participação de estudantes, professores e instituições de ensino superior no debate pela aprovação da PEC do Diploma e pela retomada da exigência da formação específica.
Derrubada do diploma
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Na época, por 8 votos a 1, os ministros entenderam que o diploma não poderia ser obrigatório para o exercício da profissão, por considerar a regra incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Em agosto, o tema retornou à Primeira Turma do STF durante o julgamento de um caso sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica contra a TV Globo, após reportagens que denunciaram abusos sexuais.
No congresso, está em debate uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A PEC reivindica o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo e já foi aprovada pelo Senado, mas aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para a presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama, a participação das universidades é decisiva para fortalecer essa luta. “Precisamos trazer estudantes, professores e instituições de ensino para esse debate. São os futuros profissionais e os espaços de formação do Jornalismo, e a participação deles é fundamental para ampliar a pressão pela retomada da obrigatoriedade do diploma”, afirma.
De acordo com informe da Facom, o encontro também pretende mobilizar a comunidade universitária na campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma.
