A necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional, é um dos argumentos da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para retomar as ações pela obrigatoriedade do diploma. Ao lado de sindicatos distribuídos em todo o Brasil, a entidade encabeça a campanha “PEC do Diploma para Jornalista SIM”, como parte do calendário alusivo ao Dia do Jornalista, celebrado nacionalmente em 7 de abril.
A mobilização da categoria tem o objetivo de conquistar o apoio de parlamentares na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, que restabelece o diploma de graduação em Jornalismo como critério para o exercício da profissão.
Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa prerrogativa, as entidades representativas do setor alertam sobre o desmonte da profissão, o aumento da atuação de disseminadores de fake news, fraudes na contratação de profissionais, descontrole nos registros profissionais, redução salarial, entre outras mazelas.
A presidente da Federação, Samira de Castro, destaca que é o momento de as entidades representativas do segmento priorizarem a luta pela reconstrução dos direitos dos jornalistas, começando pela volta do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão.
“A queda do diploma não só possibilitou a precarização do trabalho como reduziu a qualidade do jornalismo brasileiro, abrindo espaço para a desinformação e o discurso de ódio e interferindo no direito à informação”, analisa a dirigente nacional.
A PEC foi acolhida pelo Senado e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. A batalha agora é convencer cada deputada e deputado federal a votar a favor da proposta.
Samira de Castro explica que, uma vez aprovada, a PEC não retroage para prejudicar quem obteve registro de jornalista entre 2009 até hoje. “Ela não cancela registros de profissionais não diplomados. Mas restabelece um critério único, impessoal e transparente para quem exerce o Jornalismo de maneira habitual e remunerada no país”, destaca.
Para o jornalista Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), é preciso garantir a sustentabilidade da produção jornalística. “Nós somos trabalhadores e precisamos reconstruir o jornalismo e a profissão de jornalista neste país. Reconquistar o diploma é uma questão de reparação histórica que valoriza a profissão, a qualidade, a responsabilidade com o jornalismo, uma atividade tão importante para a sociedade e para a democracia”, defende.
“A decisão do STF pela prescindibilidade do diploma foi em 2009. Um mês depois, nós já tínhamos articulado no Congresso Nacional as PECs, para reaver a exigência do diploma. Já são 14 anos nessa luta. Quase conseguimos a vitória em 2015, mas a situação política do país colocou essa pauta em segundo plano”, lembrou Moacy, durante a sua participação no programa Democracia no ar, da TV Atitude Popular, na manhã de hoje (6).
As ações coordenadas pela Fenaj foram iniciadas no mês de março, com a realização de tuitaço, instagramaço e lives temáticas. Agora, a Federação intensifica a campanha. Estão previstos debates, rodas de conversa, lives e outras atividades em conjunto com as faculdades de Jornalismo nos estados e municípios, além de mobilização permanente junto aos deputados federais nas suas bases e em Brasília.
>> Como parte da mobilização, foi instituído o Dia Nacional de Luta em Defesa da PEC do Diploma, na próxima quinta-feira, 13 de abril.
*Com informações da Fenaj, Sinjorba e TV Atitude Popular.
