Mais uma vez, o auditório da Associação Bahiana de Imprensa serve ao Centro Histórico de Salvador. Nesta segunda-feira (10), o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e o Centro de Estudo da Arquitetura na Bahia (Ceab) ocuparam o espaço no Edifício Ranulfo Oliveira para apresentar e pôr em debate a nova regulamentação urbanística para a área do Comércio, junto a especialistas e representantes de associações de moradores do local.
A reunião, que faz parte de uma rodada de apresentações abarcando as normas de ocupação para outras áreas do Centro Histórico, teve como pauta as regras de parcelamento, implantação e volumetria dos edifícios. O projeto inclui normas sobre a instalação de equipamentos como antenas e caixas d’água nos terraços do Comércio que são visíveis da Cidade Alta.
Membro do conselho consultivo do patrimônio cultural do Iphan, a professora Márcia Sant’Anna falou sobre as mazelas sociais e estruturais enfrentadas pela região, como o esvaziamento e ruína de muitos prédios. Para ela, as novas regras não são suficientes para remediar os problemas do Comércio, mas são fundamentais nesse processo.
“São as normas e critérios de intervenção que determinam, no nível da materialidade, o que se pode ou não pode fazer nessas áreas. Assim, elas podem ter um impacto decisivo na viabilização ou não da solução para esses problemas”, pontuou a especialista.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia, Daniel Colina, explicou em comentário no debate que essa normatização vai facilitar a realização do Programa Revitalizar, instituído em 2017 pela gestão do Prefeito ACM Neto para atrair investimentos no Centro Histórico. “É um avanço significativo, porque, finalmente, alguém que quer trabalhar ou intervir [nos edifícios tombados] pode clicar e saber exatamente o que que pode e o que que não pode se fazer, que hoje é uma coisa muito difícil.”, disse ele
Os detalhes da nova regulamentação podem ser encontrados no site https://normascentrohistoricosalvador.org/
Debate público
Embora o caráter da reunião tenha sido técnico, o debate ao final da apresentação da professora Márcia Sant’Anna foi espaço para muitas colocações sobre o Centro Histórico. O presidente da ABI, Ernesto Marques, aproveitou a ocasião para reforçar a importância do trabalho do Iphan, diante do desabamento do teto da Igreja de São Francisco, na quarta-feira (dia 5).
“Esse trabalho é de extrema importância, e resulta de um esforço de muitas pessoas, de muitas instituições. Isso não pode ser desqualificado no bojo da comoção pela tragédia da Igreja de São Francisco, e nós já nos colocamos aqui à disposição do Iphan para disponibilizar esse espaço aos trabalhos do órgão”, ressaltou Ernesto.
O jornalista e agitador cultural Clarindo Silva, figura assídua no auditório da ABI e organizador de um movimento pela retomada da revitalização do Centro Histórico, também comentou a tragédia e falou sobre a importância de preservar a vida dos moradores do Pelourinho. “Quando a gente vê tudo que a doutora Márcia colocou aí, o entusiasmo me alegra, mas, entre todos os patrimônios que a gente fala, não existe patrimônio maior do que o patrimônio humano”, afirmou Clarindo.
Houve também protesto dos próprios residentes. Evandro Barreto, morador dos Arcos da Conceição da Praia, foi à reunião questionar as autoridades presentes sobre o cadastro para receber moradia de interesse social na região. Para ele, os programas governamentais vêm deixando muito a desejar. “Os projetos que eles fazem são projetos, para mim, capengas, que todas as vezes fazem processo de moradia popular e nunca chega com regulação fundiária, um papel concreto, mesmo que seja por posse.”, relatou.
Texto atualizado em 11/02/2025
