A 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória da Conquista, condenou a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) por prática de assédio moral na TV, Rádio e Assessoria de Comunicação da UESB. A Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), teve o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) como assistente, pedindo a condenação por dano moral coletivo. Na decisão, o TRT condenou a UESB a pagar indenização de R$ 30 mil.
Além da multa, foi determinada a obrigação de “a adoção de medidas eficazes para higienização do ambiente de trabalho no setor”, sob pena diária de R$ 1.000,00. E em razão das acusações, o principal acusado da prática de assédio moral, o senhor Rubens Sampaio, foi afastado do cargo. Leia na íntegra a sentença.
O advogado do Sinjorba, Victor Gurgel, compreende a decisão como reparadora de uma situação ocorrida na universidade. “A sentença faz justiça às vítimas de assédio, que além de sofrerem os efeitos do ato delituoso, tiveram coragem de denunciar e expor publicamente o problema”, diz.
Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, o reitor Luiz Otávio tem duas possibilidades. “A Reitoria pode rever sua postura, catar os cacos dos seus erros no tratamento do assédio para tentar reconstruir a imagem da UESB ou pode permanecer em sua postura, em sequência, omissa, leniente e cúmplice, enxovalhando mais ainda a instituição”, afirma.
Se escolher a segunda opção, diz o sindicalista, o atual reitorado perderá totalmente a legitimidade para continuar dirigindo uma universidade pública.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia afirma que a decisão do TRT expõe perante a comunidade universitária a Comissão que foi indicada para dirigir o Processo Administrativo Disciplinar. O PAD foi acelerado para constar nas alegações finais da Universidade ao Tribunal do Trabalho, chegando às mãos do acusado antes mesmo de ser homologado para que ele também incluísse o documento em sua defesa.
“O TRT desconheceu completamente aquele PAD feito sob medida para arquivar o caso, culpabilizando as vítimas, e isso coloca os membros daquela comissão em exposição pública, pois está claro, participaram de uma ação imoral e condenável”, argumenta Neves. Para ele, a maior derrotada neste episódio foi a UESB, que terá essa página muito triste gravada em sua história.
Breve resumo
Em fevereiro de 2023 quatro jornalistas procuraram o Sinjorba e denunciaram práticas que configuram assédio moral no âmbito da TV, Rádio e Assessoria de Comunicação da UESB. A entidade levou o caso à Reitoria e ao Ministério Público do Trabalho. Internamente, depois da pressão externa, a universidade abriu uma Sindicância e o MPT abriu investigação.
A Sindicância ouviu os quatro denunciantes. Em depoimento, outros quatro jornalistas confirmaram as denúncias. Indicou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro servidores. A Reitoria, depois de quatro meses, abriu processo contra apenas um servidor, poupando os outros três. Ao final, encerrou a questão ao arquivar as denúncias.
Em junho de 2023, um nono jornalista também denunciou o principal acusado na Ouvidoria da UESB. No entanto, o último caso não foi apurado pela instituição.
*As informações são do Sinjorba.
