Felipe Martins*
Publicada inicialmente em 2019, com grande repercussão junto à população, a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, foi revisada, ampliada e atualizada, agora em parceria com a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Ouvidoria Geral da DPE/BA.
A nova edição da cartilha, que faz parte do editorial da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, será lançada na próxima quinta-feira, 22, às 10h, em audiência pública promovida pela Assembleia legislativa da Bahia – ALBA e pela Câmara de Vereadores de Salvador. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV ALBA (Canal 12.2) e TV Câmara (Canal 12.3) | www.facebook.com/tveradiocam.
O material, que já vinha sendo trabalhado há alguns meses pela Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, recebeu contribuições de oficiais da Polícia Militar com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.
De acordo com a DPE/BA, a cartilha pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre quais são suas obrigações na hora do procedimento. O intuito também é promover um combate mais efetivo ao preconceito. “A questão racial é um dos pontos fortes da cartilha, já que os policiais em muitas situações costumam ser tanto agentes quanto vítimas”, afirma o órgão.
As reuniões em que foram feitas leitura e produção do novo exemplar discutiram alterações e acréscimos importantes, como a abordagem a grupos vulnerabilizados, a importância do chamado “aviso de Miranda” (não obrigatoriedade da produção de prova contra si mesmo) e também sobre as situações de legalidade ou não no momento de se adentrar em domicílios.
Serviço:
O que: Lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” da DPE/BA
Quando: Quinta-feira, 22, às 10h
Transmissão: ao vivo pela TV ALBA e TV Câmara
*Informações de Felipe Martins – estagiário da DPE (com supervisão de Arthur Franco)
