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Lançamento de cartilha sobre abordagens marca esforços por uma polícia mais humanizada

Larissa Costa*

Fruto de uma iniciativa conjunta entre a Polícia Militar baiana e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a nova edição da cartilha “Tudo que precisa saber sobre abordagem policial” foi lançada em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia e pela Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quinta (22). A cartilha poderá ser acessada pelo site da DPE e versões impressas serão distribuídas. 

A segunda edição do documento amplia as orientações de como se portar durante uma abordagem policial, sobre as hipóteses que preveem prisão em flagrante ou a revista policial, quais atitudes podem configurar abuso de autoridade e quais os direitos do cidadão, incluindo a garantia de poder filmar as abordagens. Uma mudança feita na cartilha e celebrada pelos presentes foi a garantia do uso do nome social e do respeito à identidade de gênero durante as ações. 

Para o defensor-geral da DPE/BA, Rafson Ximenes, a cartilha tem o objetivo de enfrentar a tensão existente entre as forças da segurança pública e a população. “Isso é uma política feita para preservar as pessoas abordadas e os agentes que fazem a abordagem. O objetivo da defensoria quando produz um material desse, quando chama para dialogar, é que a nossa polícia passe uma sensação de segurança e não de medo”. 

“A PM busca estar sempre na vanguarda das políticas de proteção ao cidadão. Reforço que estaremos sempre buscando contribuir com a sociedade civil organizada para uma melhor relação”, afirma o corregedor-chefe da PMBA, coronel Augusto César Magnavita. O coronel reforçou que as diretrizes da cartilha também garantem a segurança do policial durante as abordagens. 

Como parte dos esforços da PM em buscar garantir a segurança de ambos lados, militar e civil, Magnavita citou a criação de um grupo de trabalho que estuda a implantação de câmeras nos uniformes policiais. Ele parabenizou a iniciativa adotada pelas forças de segurança do estado de SP, que fez com que a taxa de mortes causadas por intervenção policial caísse em 54%

Humanização das polícias

A ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, vê o lançamento da cartilha como mais um capítulo da resistência contra o abuso de autoridade que vitima principalmente a juventude negra. “O estado brasileiro mata. Nós queremos humanizar esse sistema de segurança pública no estado e no Brasil”. Assis recordou nomes de jovens mortos durante abordagens policiais: Davi Fiuza, Geovane Mascarenhas, Davi Pereira Santos Oliveira. “Eu acredito na ressignificação desse sistema de segurança pública, resguardando a vida de todos e todas”, completa.  

O lançamento também foi marcado por relatos de quem já viveu na pele o abuso durante uma abordagem. O sociólogo e educador Ailton Ferreira relatou a violência verbal sofrida durante uma abordagem que, segundo ele, deixou marcas psicológicas. O vereador Silvio Humberto (PSB), integrante da Comissão de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina, recordou o momento em que foi questionado por uma criança negra sobre como agir durante uma abordagem policial. “É uma realidade que não devemos esquecer. Nós ensinamos os nossos filhos a liberar suas energias e quando eles crescem nós dizemos que não devem fazer movimentos bruscos”. O vereador salienta que esse é apenas um passo na luta contra o racismo sistêmico. “Ainda temos um longo caminho pela frente”, completa.

A audiência contou com a mediação da vereadora e integrante da Comissão Makota Valdina, Marta Rodrigues (PT); a presença do defensor-público de Camaçari, Daniel Freitas; da defensora da DPE/BA, Eva Rodrigues; do deputado e membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Hilton Coelho (PSOL); de membros da CMS, das forças da segurança pública e representantes de movimentos sociais e coletivos. 

*Larissa Costa é estagiária de Jornalismo da ABI, sob a supervisão de Joseanne Guedes.

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Nova edição de cartilha sobre abordagem policial será lançada nesta quinta (22)

Felipe Martins*

Publicada inicialmente em 2019, com grande repercussão junto à população, a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, foi revisada, ampliada e atualizada, agora em parceria com a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Ouvidoria Geral da DPE/BA.

A nova edição da cartilha, que faz parte do editorial da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, será lançada na próxima quinta-feira, 22, às 10h, em audiência pública promovida pela Assembleia legislativa da Bahia – ALBA e pela Câmara de Vereadores de Salvador. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV ALBA (Canal 12.2) e TV Câmara (Canal 12.3) | www.facebook.com/tveradiocam.

O material, que já vinha sendo trabalhado há alguns meses pela Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, recebeu contribuições de oficiais da Polícia Militar com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

De acordo com a DPE/BA, a cartilha pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre quais são suas obrigações na hora do procedimento. O intuito também é promover um combate mais efetivo ao preconceito. “A questão racial é um dos pontos fortes da cartilha, já que os policiais em muitas situações costumam ser tanto agentes quanto vítimas”, afirma o órgão.

As reuniões em que foram feitas leitura e produção do novo exemplar discutiram alterações e acréscimos importantes, como a abordagem a grupos vulnerabilizados, a importância do chamado “aviso de Miranda” (não obrigatoriedade da produção de prova contra si mesmo) e também sobre as situações de legalidade ou não no momento de se adentrar em domicílios.

Serviço:
O que: Lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” da DPE/BA
Quando: Quinta-feira, 22, às 10h
Transmissão: ao vivo pela TV ALBA e TV Câmara

*Informações de Felipe Martins – estagiário da DPE (com supervisão de Arthur Franco)