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Proibir imprensa de entrevistar candidatos é censura prévia, decide ministro do STF

DEU NA CONJUR – Proibir jornalistas, radialistas e integrantes dos meios de comunicação de entrevistar, mencionar, elogiar ou mesmo criticar candidatos inscritos na disputa eleitoral de 2014 é censura prévia, vedada pela Constituição Federal. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar restabelecendo o direito de emissoras de rádio e TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, no Amapá, entrevistarem candidatos que disputam eleição no estado este ano. O Sistema Beija-Flor de Comunicação é formado por duas emissoras de TV e 16 rádios pertencentes à família de Gilvam Borges (PMDB-AP), que disputa uma vaga ao Senado Federal.

Ao julgar ação de investigação judicial eleitoral, o juiz substituto Carlos Tork, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, suspendeu, em liminar, o sinal das emissoras do grupo. Após Mandado de Segurança, o juiz eleitoral Vicente Pereira Gomes, do mesmo tribunal, proibiu as emissoras de comentar ou citar os nomes dos candidatos que disputam a eleição no Amapá, excluindo da decisão a exibição dos programas eleitorais gratuitos. O grupo ajuizou reclamação contra essa decisão alegando abuso no exercício da liberdade de imprensa.

Tal argumento foi levado em consideração pelo ministro Barroso. Segundo ele, a decisão do tribunal regional constitui censura prévia, que é vedada pela Constituição. O STF já decidiu que a liberdade de imprensa não pode ser objeto da restrição drástica imposta pela Justiça Eleitoral, de modo que eventuais excessos deveriam ser reparados pelos meios legais cabíveis. “A interrupção abrupta de toda e qualquer veiculação estaria em sentido diametralmente oposto ao que consagra a jurisprudência da Corte”, afirmou Barroso na decisão.

Barroso afastou a restrição imposta ao grupo e restabeleceu a liberdade de expressão, informação e imprensa. Isso não significa, segundo ele, “que as autoridades possam descurar do seu dever de fiscalizar e coibir eventuais direcionamentos indevidos”. Ele determinou à Justiça Eleitoral que fiscalize o cumprimento da legislação, assegurando tratamento igualitário aos candidatos.

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto de Livia Scocuglia para a revista Consultor Jurídico. Publicado em 29 de setembro de 2014.

ABI BAHIANA Notícias

Festa para o Dia do Jornaleiro!

Hoje é o dia do profissional que faz a informação chegar até você há mais de 150 anos no Brasil. O jornaleiro pode ser aquele que gerencia as bancas de jornais, que vende todo tipo de material informativo periódico como jornais, revistas, palavras-cruzadas e apostilas, ou, sobretudo, aqueles que vendem jornais nas ruas ou nos semáforos. Seja como for, todos são canal de informação. Nesta terça-feira, 30 de setembro, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) parabeniza os responsáveis por garantir que notícias cheguem à comunidade todos os dias.

Um pouco de história…

Dados históricos contam que tudo começou com os negros escravos que saíam pelas ruas gritando as principais manchetes estampadas nas primeiras páginas do jornal ‘A Atualidade’ (primeiro jornal a ser vendido avulso, no ano de 1858). No século 19, imigrantes italianos chegaram ao Brasil e expandiram a atividade, paralela ao desenvolvimento da imprensa no País. Na época, os ‘gazeteiros’, como eram chamados, não tinham ponto fixo e carregavam os jornais nos ombros pelas ruas da cidade.

As primeiras bancas eram montadas sobre caixotes de madeira, com uma tábua em cima, onde os jornais ficavam expostos para venda. Com o passar dos anos e com a popularização do serviço, as bancas foram evoluindo e hoje existem em diversas estruturas. Atualmente, as bancas nem sempre estão instaladas em ruas. Há muitas dentro de estabelecimentos comerciais e o público que as frequenta é muito diversificado. Com informações do O Jornal de Hoje.

Notícias

Associação Brasileira de Imprensa elege novo presidente

Após mais de um ano de processos, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou na noite da última sexta-feira (26) seu novo presidente, em um pleito marcado pelo pioneirismo. Pela primeira vez na história da entidade, um repórter assume a presidência da Casa dos Jornalistas: Domingos Meirelles venceu as eleições pela Chapa Vladimir Herzog, que disputou com a Prudente de Morais, encabeçada por Fichel Davit Chargel. Esta também foi a primeira eleição nacional na história da ABI. Desde que a entidade foi criada, em 1908, a votação era feita somente com os sócios do Estado do Rio de Janeiro. Na atual, além da sede na capital fluminense, seções foram instaladas nas cinco representações espalhadas pelo país: São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Brasília e Maranhão.

Acompanhada por observadores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a eleição da histórica e mais antiga entidade dos profissionais da imprensa no país aconteceu nos dias 25 e 26 de setembro, tendo sido escolhidos a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo e dois terços do Conselho Deliberativo. No maior colégio eleitoral da entidade, no Rio de Janeiro, com 303 eleitores, a Chapa Vladimir Herzog conquistou 167 votos e a Prudente de Morais, 134.

Domingos Meirelles/Foto: Reprodução
Domingos Meirelles/Foto: Reprodução

Os dirigentes ficam à frente da ABI até 2016, quando a chapa eleita promete implementar o voto eletrônico. A novidade, cujo objetivo é corrigir a distorção que hoje limita ao espectro regional o foro de decisões da instituição, acabou tendo de ser adiada por causa da ação movida por representantes da chapa Prudente de Morais, que postularam a realização das eleições apenas no Rio de Janeiro.

Atualmente, o jornalista é contratado da TV Record. Em sua carreira, Domingos Meirelles, de 74 anos, já foi condecorado com dois prêmios Esso e três Wladimir Herzog de Direitos Humanos. O novo presidente também é escritor, já tendo conquistado dois prêmios Jabuti em 1996 e 2006 pelos livros “As Noites das Grandes Fogueiras – Uma História da Coluna Prestes” e “Os Órfãos da Revolução”, respectivamente.

Judicialização do pleito

A crise eleitoral na ABI teve início em abril de 2013, quando a chapa Vladimir Herzog alegou que era vetada pelo estatuto da instituição a participação de associados inadimplentes na eleição, pois um dos integrantes da Prudente de Morais estaria com mensalidades atrasadas. Com isso, o então presidente Maurício Azêdo pagou em 11 de março, com cheque próprio, a dívida de 17 dos 51 integrantes de sua chapa.

O grupo adversário tentou fazer o mesmo com seus inadimplentes. A atual direção, porém, argumentou que já havia expirado o prazo para a inscrição. A chapa Herzog reclamou que não foi informada sobre a data-limite para o registro e que a cobrança de dívidas deveria ser individual, por meio de boleto bancário, diferente do ocorrido com a chapa de Azêdo. Após decisão judicial, Meirelles tornou-se diretor econômico-financeiro da entidade, que tinha o vice de Azêdo, Tarcísio Holanda, como presidente.

Depois da morte de Azêdo em outubro de 2013, o cargo foi ocupado pelo conselheiro Fichel Davit Chargel por pouco mais de três meses. Em fevereiro de 2014, o recurso da ABI, impetrado ainda no tempo de Azêdo, foi derrubado e a juíza da 8ª Vara determinou o afastamento da diretoria eleita em 2013 e determinou o retorno da chapa Vladimir Herzog ao comando da entidade.

Chapa Vladimir Herzog

Diretor Presidente – Domingos Meirelles/Diretor Vice Presidente – Paulo Jeronimo de Sousa/ Diretor Administrativo – Orpheu Santos Salles/ Diretor Econômico-Financeiro – Ana Maria Costábille/ Diretor de Cultura e Lazer – Jesus Chediak/ Diretor de Assistência Social – Arcírio Gouvêa/ Diretor de Jornalismo – Eduardo Cesário Ribeiro .

Conselho Consultivo:Alberto Dines, Audálio Dantas, Ferreira Gullar, Juca kfouri, Cícero Sandroni, Hélio Fernandes, Ziraldo.

Conselho Fiscal: Arnaldo César Jacob, Jorge Ribeiro, Lindolfo Machado, Luiz Carlos Chesther de Oliveira, Geraldo Pereira dos Santos, Rosângela Amorim, Paulo Roberto Gravina.

Conselho Deliberativo (Efetivos) 2013/2016:Aziz Ahmed, Flávio Tavares, Jesus Antunes, Lima de Amorim, Bernardo Cabral, Jorge de Miranda Jordão, Sérgio Gomes (Serjão), Andrei Bastos, Paulo Gomes Neto, Austrégesilo de Athayde Filho, Ralph Lichote, Silvestre Gorgulho, Elio Maccaferri, Antônio José Ferreira Carvalho e Udson da Silva de Oliveira

Conselho Deliberativo (Efetivos) 2014-2017: Ricardo Kotscho, Milton Coelho da Graça, Anna Lee, Joseti Marques, Moura Reis, Tarcísio Baltar, Nivaldo Pereira, Carlos Chaparro, Luthero Maynard, Daniel Mazola, Amiccucci Gallo, Oswaldo Augusto Leitão, Siro Darlan, Jeronimo do Espírito Santo e Fábio Costa Pinto.

Conselheiros Suplentes 2013/2016: Adalberto Diniz, Adilson Ribeiro, Carlos Alberto da Rocha Carvalho, Carlos Di Paola, Terezinha Santos, João Luiz Dória, Maurício Max, JL Costa Pereira, Luarlindo Ernesto, Marcia Guimarães, Carlos Newton, Moysés Chernichiarro Corrêa, Raul Silvestre, Reinaldo Leal, Wilson Alves Cordeiro.

Conselheiros Suplentes 2014-2017: Lourival Marques Bogea, Petrônio Souza Gonçalves, Elisabete Burlamarqui, Ilma Martins da Silva, Vilson Romero, Bonifácio Rodrigues de Mattos (Ikenga), Claudinéia Lage, JB Serra e Gurgel, José Carlos Machado, Jayme Gama, Érika Branco, Luiz Wanderley da Silva, Roberto Martins, Tiago Santos Salles, Wilson Carvalho.

Conheça as propostas da chapa vitoriosa:

1) Assistência médica e outros benefícios

Ambulatório na ABI

Seguro de vida e outros benefícios

Novos convênios Médico-hospitalares

2) Uma nova administração

Gestão compartilhada

3) Geração de empregos

Revitalização da Imprensa do Interior

Cadernos de Jornalismo ABI

Cursos Livres

4) Atividades Culturais

Sessão Livre

5) Um novo pacto social

Criação de um Fórum de Políticas Públicas

6) Valorização do Patrimônio recuperação do Edifício-sede

 

*Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Folha de S. Paulo e Portal Imprensa.

ABI BAHIANA Notícias

ABI celebra cinco anos da Seccional Norte-Nordeste

Em uma manhã de debates e homenagens, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) comemorou os cinco anos de criação da Seccional Norte/Nordeste da entidade, cuja sede regional está situada em Feira de Santana. O evento realizado nesta quinta (25), na Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), foi coordenado pelo presidente da ABI, Antonio Walter Pinheiro, e reuniu diretores da entidade, profissionais da imprensa e representações políticas. O encontro teve como palestrante o presidente da assembleia-geral da ABI e sócio-diretor do site Bahia Notícias (BN), o jornalista Samuel Celestino, que traçou o cenário do sistema político atual no Brasil, segundo ele, amplamente atingido pela corrupção.

O presidente da Seccional Norte/Nordeste da ABI, Jair Cezarinho, abriu as comemorações exibindo um vídeo sobre o nicaraguense Tony Melendez, que nasceu sem os dois braços devido a uma deficiência causada por um remédio para enjoo chamado Talidomina, ingerido por sua mãe durante a gravidez. Nas imagens, ele não apenas toca violão com os pés, como faz tudo que uma pessoa dita normal pode fazer, o que fez de Tony um exemplo de vida, no que diz respeito à superação de limites. Com base no vídeo, Cezarinho falou sobre os desafios encontrados pela entidade e agradeceu o apoio dos diretores, que transferiram a Reunião Ordinária da ABI para Feira de Santana, com o objetivo de comemorar os cinco anos da Seccional.

Seccional Feira_Foto: Joseanne Guedes/ABIWalter Pinheiro saudou a “princesinha do Sertão” pela passagem dos 181 anos de emancipação política, comemorados no último dia 18, e agradeceu a presença do prefeito do município, José Ronaldo de Carvalho. O presidente da ABI refletiu sobre o papel da imprensa e destacou a importância do trabalho de jornalistas nas recentes denúncias de corrupção envolvendo políticos brasileiros. Ele rejeitou as declarações da presidente Dilma Rousseff, que afirmou, no último dia 19, que “não é função da imprensa investigar”, ao se referir aos novos vazamentos do depoimento à Justiça do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delator de esquema suspeito de pagamento de propinas na estatal.

“A ABI está atenta e sempre trabalhando para que o direito à liberdade de expressão do pensamento, que é a base da democracia, seja preservado em todo o país. Não podemos aceitar censura e infração aos direitos constitucionais que protegem a liberdade de imprensa, a exemplo do que ocorreu com a Revista IstoÉ, que teve uma edição recolhida por ordem judicial, após divulgar, segundo a sentença, “fatos desabonadores” ao governador do Ceará, Cid Gomes. O Poder Judiciário não pode cercear o trabalho de órgãos de comunicação para atender a apelos de autoridades”, afirmou o dirigente.

Com criticidade, a palestra do jornalista Samuel Celestino analisou a conjuntura política brasileira, a situação econômica do país e defendeu mudanças no sistema partidário. “A configuração do jogo político está baseada no divisionismo e no pluripartidarismo, com a maioria dos nossos representantes ávida pelos acordos, como é possível observar no escândalo que envolve a Petrobras. No atual esquema, mesmo que o governo tenha maioria, ele não governa efetivamente porque tem que responder às alianças. Eu defino o Brasil como o paraíso dos corruptos. A resposta é condenar a mídia por revelar os escândalos? Precisamos de uma reforma eleitoral. Não pode ficar como está”.

Ele também rejeitou as declarações de Dilma sobre o papel da imprensa. “É exatamente investigar que a imprensa tem que fazer. E o que faz desde que se começou o jornalismo investigativo no Brasil pós-ditadura. A denúncia parte de uma investigação”, defendeu. O diretor da ABI Agostinho Muniz discordou do palestrante e ponderou que no Brasil há um histórico de corrupção. Segundo ele, o problema não é exclusividade da força política atualmente no poder.

Celestino comemorou o resultado do “Plebiscito Constituinte” realizado na semana da pátria, entre os dias 1º e 7 de setembro, em que mais de 7 milhões de brasileiros votaram a favor de uma constituinte exclusiva para uma reforma política no país. O saldo do plebiscito feito por 477 organizações em todo o país foi divulgado na última quarta-feira (24), durante uma coletiva de imprensa na cidade de São Paulo. Mais de 6 milhões foram às urnas instaladas pelas entidades e outros 1,74 milhões votaram pela internet. Como não tinha um caráter legal, o objetivo da mobilização era demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e pressionar o poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a reforma política.

Durante a reunião, a Seccional N/NE homenageou personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da comunicação na Bahia, entre elas o jornal Tribuna da Bahia; o jornalista Samuel Celestino; o presidente da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD) e sócio-executivo do site Bahia Notícias, Ricardo Luzbel; o advogado João Daniel Jacobina, defensor de profissionais de comunicação na Justiça; o diretor da ABI, Agostinho Muniz; e Marcilio Tavares Costa, jornalista da TV Subaé. Já a ABI, recebeu diploma honroso do arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian, em nome da arquidiocese de Feira Santana.