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Abolicionista Luiz Gama é inscrito na OAB após 133 anos de sua morte

Em cerimônia histórica, o jornalista, advogado e poeta baiano Luiz Gama terá o nome inscrito oficialmente nos quadros da advocacia nacional, quando será concedido o título pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento intitulado “LUIZ GAMA: Ideias e Legado do líder abolicionista” acontece nos dias 3 e 4 de novembro, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. O soteropolitano nascido no bairro da Mouraria prestou relevante contribuição ao processo de abolição no Brasil. A homenagem, após 133 anos de sua morte, já é considerada por estudiosos de sua obra um justo reconhecimento à trajetória do advogado e sua luta diante da sociedade colonizadora.

Busto de Luiz Gama no Largo do Tanque-Salvador_reduzida
Busto de Luiz Gama, no Largo do Tanque (Liberdade), em Salvador – Foto: Reprodução

Negro nascido em 1830, Luiz Gama chegou a ser escravizado. Ao chegar a São Paulo, conseguiu a liberdade, tornando-se importante jornalista, poeta e militante político de posições republicanas e abolicionistas. Tentou formar-se advogado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, mas, apesar de formalmente livre, o racismo não permitiu.

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Ainda assim, Luiz Gama tornou-se advogado provisionado, com autorização para atuar nos tribunais em defesa de escravos que lutavam por liberdade. Exemplo ímpar do exercício da advocacia, ele conseguiu libertar cerca de 500 escravos, marcando uma posição admirável na comunidade de sua época, a ponto de ensejar um funeral com mais de três mil pessoas, em uma São Paulo que tinha aproximadamente 40 mil habitantes.

 

Programação:

“LUIZ GAMA: Ideias e Legado do líder abolicionista”
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie – Auditório Ruy Barbosa
1º DIA – 03/11 (terça-feira)
Manhã
09:30– 11:00 – Conferência: O legado de Luiz Gama
Conferencista: Professor Dr. Silvio Almeida (UPM)
11:00 – Ato: caminhada ao túmulo do Luiz Gama no cemitério da consolação (leitura de poema – convidado a confirmar)
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Noite
19:00 -21hs – Cerimônia de entrega do título de advogado a Luiz Gama e leitura do relatório da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB Federal.
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2º DIA – 04/11 (quarta-feira)
Manhã
09:30 – 11:00 -MESA – Escravidão e formação econômica: Professor Dr. Dennis de Oliveira (ECA/USP), Professor Dr. Márcio Farias (Museu Afro-brasileiro) – Mediação: Professora Alessandra Benedito (UPM)
11:00 – 12:30 MESA –Direitos sociais e estrutura – Professor Dr. Adilson José Moreira (UPM) e Professora Dra. Dulce Maria Senna (USP) . Mediação: Professora Bruna Angotti
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Noite
19:00 – 20:30 MESA – Segurança Pública e População Negra – Gabriel Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos SAL/MJ), Professor Dr. Humberto Fabretti (UPM). Mediação: Tamires Gomes Sampaio
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Violações ainda limitam a liberdade da Internet no Brasil, diz Freedom House

Depois de analisar 65 países, que acolhem 88% dos usuários da Internet em todo o mundo, a organização independente Freedom House divulgou um relatório, no qual afirma que houve diminuição da liberdade na Web pelo quinto ano consecutivo, ao passo que consolidaram-se as restrições aos direitos dos internautas e a vigilância aos usuários aumentou. O documento intitulado Liberdade na Internet 2015 indica que cada vez mais os governos tentam censurar informações de interesse geral e pressionam o setor privado para remover conteúdos que lhes incomodam. Sobre o Brasil, onde 58% da população brasileira tem acesso à internet – segundo dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) –, o relatório (leia a parte do Brasil aqui, em inglês, ou o PDF) diz que a violência contra blogueiros, leis sobre difamação, restrições ao anonimato e restrições a conteúdos relacionados às eleições “continuam a limitar a liberdade” na rede. A Freedom House também classifica a imprensa brasileira como “parcialmente livre”.

mapa freedom house_brasilEm uma escala em que 0 representa o melhor cenário para a liberdade e 100, o pior, o escore total do Brasil é de 29, “apesar de ostentar uma das legislações mais progressistas e abrangentes sobre os direitos dos utilizadores da Internet”. O relatório destaca, entre os principais desenvolvimentos do Brasil, que o país começou a implementar a Lei do Marco Civil, a chamada “Constituição para a Internet”, assinada em abril de 2014 e que garante a proteção da privacidade aos utilizadores, a neutralidade da rede, dentre outras “medidas positivas”.

A Freedom House afirma que, desde sua aprovação, o Marco Civil “esclareceu muitas questões relacionadas com a responsabilidade intermediária e governação da Internet, embora a legislação secundária envolvendo questões como a privacidade de dados ainda estava sob consulta pública a partir de meados de 2015”. No quesito “remoção de conteúdo”, a organização citou o período eleitoral de 2014, quando regulamentos levaram à remoção e censura de conteúdo político. O documento também denuncia os assassinatos de dois blogueiros, “provavelmente em retaliação por seu jornalismo online, limitando ainda mais o espaço para a liberdade de expressão e jornalismo investigativo”.

A classificação do estudo se baseia em três parâmetros: os obstáculos para o acesso à Internet; os limites impostos aos conteúdos e as violações dos direitos dos usuários, incluindo a vigilância, a perseguição legal, o assédio e os ataques aos internautas. Assim, os pesquisadores atribuíram uma pontuação aos 65 países analisados e os dividiram em três categorias: livres (18 países, entre os quais Brasil, Canadá, Alemanha e Austrália), parcialmente livres (28, entre os quais Turquia, México, Colômbia e Índia) e não livres (19, incluindo Cuba, Síria, Irã e Etiópia). A Islândia é o Estado que obteve a melhor nota, enquanto a China teve a pior.

Prisões e intimidações – Mais de 3 bilhões de pessoas navegando em todo o mundo. De acordo com estimativas da Freedom House, 61% delas vivem em países em que as críticas ao Governo, ao exército ou às famílias que estão no poder foram objeto de censura. O estudo realizado entre 1º de junho de 2014 e 31 de maio de 2015 afirma que houve uma escalada nas prisões e na intimidação dos usuários. Em 40 dos 65 países analisados foram impostas penas de prisão por compartilhamento de conteúdos por meio das redes sociais. Em sete deles, as condenações foram de sete anos ou mais. Na China, um tribunal condenou o acadêmico uigur Ilhan Tohti à prisão perpétua por “fomentar o separatismo” por meio de um site.

mapa freedom houseA vigilância cresceu em nível mundial. Essa é uma das principais tendências identificadas pela Freedom House. Em 14 países – também democráticos como a França e a Austrália – foram adotadas novas medidas autorizando essas práticas, “impulsionadas em parte pela preocupação com o terrorismo e a expansão do Estado Islâmico”. Ciberativistas, empresas de tecnologia e organizações internacionais criticaram as leis que obrigam a retenção in discriminada dos chamados metadados, alegando que eles violam a integridade, a segurança e a privacidade dos sistemas de comunicação.

Censura – Outra conclusão da Freedom House é a mudança de tendência quando se trata de censurar o conteúdo na Internet. Os internautas estão cada vez mais preparados para driblar essa censura, razão pela qual os Governos decidiram solicitar tanto aos usuários quanto ao setor privado a remoção de conteúdos que lhes incomodam. Assim, cientes de que é possível furar os bloqueios que são impostos, as autoridades pressionam para exigir a retirada das informações que consideram ofensivas. No melhor dos casos, com base na lei. No pior, recorrendo à intimidação e à tortura.

Além disso, reduziu-se a possibilidade de proteção na Web porque os Governos tomaram medidas para proibir a criptografia e o anonimato, principalmente no caso de jornalistas e ativistas de direitos humanos, que usam essas ferramentas para proteger sua liberdade de expressão. O estudo também aponta avanços. A Freedom House indica que 15 países tiveram melhorias no ano passado. Os principais êxitos, informa o relatório, se devem a mudanças na legislação e a decisões judiciais. E conclui: “O ativismo digital foi e continua sendo o principal promotor da mudança em todo o mundo, especialmente em sociedades que carecem de direitos políticos e de liberdade de imprensa”.

*Com informações de María Sosa Troya, para o El País, e da Freedom House.

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RBS lança concurso de vídeos para revelar novos talentos

O SE7 de Inovação e Linguagem do Grupo RBS lançou nesta segunda-feira (26/10) o “Contest – Content Festival“, concurso que visa premiar e revelar jovens talentos na criação de vídeos ligados a jornalismo, entretenimento e branded content. Podem participar do evento estudantes de graduação ou com até quatro anos de formados. O concurso tem duas etapas. Na primeira, o participante faz o upload de um vídeo em formato pitching – filme de, no máximo, um minuto e duração – no qual terá que apresentar a proposta de forma concisa. Na segunda fase, a ideia deve se transformar em um vídeo de até cinco minutos. As inscrições para a primeira etapa podem ser feitas até 27 de novembro e os vencedores serão conhecidos no próximo dia 10 de dezembro.

Logo_ContestNa etapa de classificação, os internautas podem votar no vídeo de sua preferência. Uma comissão julgadora composta por profissionais do grupo RBS e produtores de conteúdo completa a avaliação dos premiados. Serão considerados critérios como coesão, criatividade e originalidade. Além das categorias jornalismo, entretenimento e branded content, os participantes vão concorrer a premiações como “Melhor roteiro”, “Melhor edição”, “Melhor direção” e “Melhor fotografia”.

“Parte importante do processo de inovação e desenvolvimento de novas linguagens passa necessariamente pela colaboração entre novos talentos e profissionais mais experientes. Temos muito o que aprender com essa nova geração de produtores”, comentou a diretora-geral do SE7 de Inovação e Linguagem do Grupo RBS, Flavia Moraes.

*Informações do Portal IMPRENSA

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Entidades denunciam governo brasileiro na OEA por hostilidades a jornalistas

Entidades voltadas à proteção dos direitos humanos e à liberdade de imprensa encaminharam uma denúncia contra o governo brasileiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) por desrespeito à liberdade de expressão. De acordo com o jornal O Globo, o documento tem como base um relatório que aponta 91 violações contra profissionais de imprensa, incluindo 18 assassinatos de jornalistas, radialistas, blogueiros e chargistas desde 2012. Cita também casos de sequestro, tentativa e ameaça de homicídio contra profissionais de comunicação.

O advogado Valério Luiz Filho deve depor na Comissão sobre a morte do pai, o jornalista esportivo Valério Luiz. Ele foi assassinado em 2012, após fazer coberturas de temas relacionados à corrupção no futebol de Goiás.

O dossiê apresenta sete recomendações ao governo, como estender o Sistema Nacional de Proteção, para incluir jornalistas ameaçados e organizações da sociedade civil relacionadas ao exercício da liberdade de expressão, além de comunicadores na Coordenação Nacional do Programa de Proteção.

A denúncia conta com a assinatura da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Artigo 19 (organização internacional de direitos humanos presente em nove países).

*Informações Portal IMPRENSA e O Globo.