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Violações ainda limitam a liberdade da Internet no Brasil, diz Freedom House

Depois de analisar 65 países, que acolhem 88% dos usuários da Internet em todo o mundo, a organização independente Freedom House divulgou um relatório, no qual afirma que houve diminuição da liberdade na Web pelo quinto ano consecutivo, ao passo que consolidaram-se as restrições aos direitos dos internautas e a vigilância aos usuários aumentou. O documento intitulado Liberdade na Internet 2015 indica que cada vez mais os governos tentam censurar informações de interesse geral e pressionam o setor privado para remover conteúdos que lhes incomodam. Sobre o Brasil, onde 58% da população brasileira tem acesso à internet – segundo dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) –, o relatório (leia a parte do Brasil aqui, em inglês, ou o PDF) diz que a violência contra blogueiros, leis sobre difamação, restrições ao anonimato e restrições a conteúdos relacionados às eleições “continuam a limitar a liberdade” na rede. A Freedom House também classifica a imprensa brasileira como “parcialmente livre”.

mapa freedom house_brasilEm uma escala em que 0 representa o melhor cenário para a liberdade e 100, o pior, o escore total do Brasil é de 29, “apesar de ostentar uma das legislações mais progressistas e abrangentes sobre os direitos dos utilizadores da Internet”. O relatório destaca, entre os principais desenvolvimentos do Brasil, que o país começou a implementar a Lei do Marco Civil, a chamada “Constituição para a Internet”, assinada em abril de 2014 e que garante a proteção da privacidade aos utilizadores, a neutralidade da rede, dentre outras “medidas positivas”.

A Freedom House afirma que, desde sua aprovação, o Marco Civil “esclareceu muitas questões relacionadas com a responsabilidade intermediária e governação da Internet, embora a legislação secundária envolvendo questões como a privacidade de dados ainda estava sob consulta pública a partir de meados de 2015”. No quesito “remoção de conteúdo”, a organização citou o período eleitoral de 2014, quando regulamentos levaram à remoção e censura de conteúdo político. O documento também denuncia os assassinatos de dois blogueiros, “provavelmente em retaliação por seu jornalismo online, limitando ainda mais o espaço para a liberdade de expressão e jornalismo investigativo”.

A classificação do estudo se baseia em três parâmetros: os obstáculos para o acesso à Internet; os limites impostos aos conteúdos e as violações dos direitos dos usuários, incluindo a vigilância, a perseguição legal, o assédio e os ataques aos internautas. Assim, os pesquisadores atribuíram uma pontuação aos 65 países analisados e os dividiram em três categorias: livres (18 países, entre os quais Brasil, Canadá, Alemanha e Austrália), parcialmente livres (28, entre os quais Turquia, México, Colômbia e Índia) e não livres (19, incluindo Cuba, Síria, Irã e Etiópia). A Islândia é o Estado que obteve a melhor nota, enquanto a China teve a pior.

Prisões e intimidações – Mais de 3 bilhões de pessoas navegando em todo o mundo. De acordo com estimativas da Freedom House, 61% delas vivem em países em que as críticas ao Governo, ao exército ou às famílias que estão no poder foram objeto de censura. O estudo realizado entre 1º de junho de 2014 e 31 de maio de 2015 afirma que houve uma escalada nas prisões e na intimidação dos usuários. Em 40 dos 65 países analisados foram impostas penas de prisão por compartilhamento de conteúdos por meio das redes sociais. Em sete deles, as condenações foram de sete anos ou mais. Na China, um tribunal condenou o acadêmico uigur Ilhan Tohti à prisão perpétua por “fomentar o separatismo” por meio de um site.

mapa freedom houseA vigilância cresceu em nível mundial. Essa é uma das principais tendências identificadas pela Freedom House. Em 14 países – também democráticos como a França e a Austrália – foram adotadas novas medidas autorizando essas práticas, “impulsionadas em parte pela preocupação com o terrorismo e a expansão do Estado Islâmico”. Ciberativistas, empresas de tecnologia e organizações internacionais criticaram as leis que obrigam a retenção in discriminada dos chamados metadados, alegando que eles violam a integridade, a segurança e a privacidade dos sistemas de comunicação.

Censura – Outra conclusão da Freedom House é a mudança de tendência quando se trata de censurar o conteúdo na Internet. Os internautas estão cada vez mais preparados para driblar essa censura, razão pela qual os Governos decidiram solicitar tanto aos usuários quanto ao setor privado a remoção de conteúdos que lhes incomodam. Assim, cientes de que é possível furar os bloqueios que são impostos, as autoridades pressionam para exigir a retirada das informações que consideram ofensivas. No melhor dos casos, com base na lei. No pior, recorrendo à intimidação e à tortura.

Além disso, reduziu-se a possibilidade de proteção na Web porque os Governos tomaram medidas para proibir a criptografia e o anonimato, principalmente no caso de jornalistas e ativistas de direitos humanos, que usam essas ferramentas para proteger sua liberdade de expressão. O estudo também aponta avanços. A Freedom House indica que 15 países tiveram melhorias no ano passado. Os principais êxitos, informa o relatório, se devem a mudanças na legislação e a decisões judiciais. E conclui: “O ativismo digital foi e continua sendo o principal promotor da mudança em todo o mundo, especialmente em sociedades que carecem de direitos políticos e de liberdade de imprensa”.

*Com informações de María Sosa Troya, para o El País, e da Freedom House.

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