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ONU exige resposta do Brasil sobre excessos da força policial em manifestações

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro. ONU cobra atos livres na Copa.

Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do “uso excessivo de força policial”, afirmou estar “profundamente preocupada” e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro. O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, afirmou ontem (25) que o governo brasileiro tem de garantir que os manifestantes possam protestar na Copa do Mundo, em junho. Para ele, as organizações que planejam os atos, porém, precisam ter “responsabilidade”.

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para “o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes”. “A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas”, indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido “arbitrário e violento”. “Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos”, disse. Na carta, a ONU denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. “Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foi preso. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos”, alertou a carta.

A ONU admite que “alguns manifestantes atuam de forma violenta”. Mas alerta que estava “profundamente preocupada” diante da reação das autoridades. A Organização também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. “Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos”.

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Exigências

Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em dos direitos humanos e solicitou “detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos”. A ONU pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. “Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor, explique o motivo”.

Exército simula ação para conter manifestantes durante a Copa/Foto: Tania Rego-ABr

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas “para prevenir que esses atos voltem a ocorrer”. No entanto, as medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro ignoram as recomendações da ONU. No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff disse que quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir atos de violência durante a Copa do Mundo. O país discute ainda um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas, o que pode abrir caminho para a criminalização de movimentos sociais.

*Informações de Jamil Chade para o Estadão/São Paulo e Folha de S. Paulo

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PM prende 397, supera total de detenções de 2013 em apenas 2 manifestações

O número de detidos pela Polícia Militar nos protestos de rua na capital paulista neste ano já supera o registrado em todas as manifestações de 2013. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou até ontem (24) pelo menos 14 jornalistas agredidos ou detidos pela Polícia Militar de São Paulo no último sábado (22), durante cobertura da manifestação “Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa”, realizada no centro da capital. De acordo com levantamento da entidade, ao menos cinco repórteres sofreram “violações” mesmo depois de terem se identificado como membros da imprensa.

“Com estes, chegam a 57 os casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas cometidos por policiais militares desde junho de 2013 em São Paulo”, afirma a Abraji. De todas as ocorrências registradas nos últimos oito meses, em 56% das vezes o jornalista identificou-se como tal antes de ser agredido ou detido. Por isso, a entidade classifica a violência dos PMs como “deliberada”.

Dados obtidos pelo Estado com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) revelam que nos dois atos contra a Copa, realizados no dia 25 de janeiro e no último sábado (22), 397 pessoas foram encaminhadas a delegacias para averiguação ou acusadas de vandalismo – em todo o ano passado, foram 374 detenções. Só no sábado, foram 262 detidos.

Os dados refletem a mudança de estratégia da PM, que tenta dispersar os protestos com prisões antes de começarem as depredações. No dia seguinte ao ato, o comandante do policiamento na região central da capital, coronel Celso Luiz Pinheiro, disse que a polícia começou as prisões na Rua Xavier de Toledo, no centro, antes do quebra-quebra para se antecipar à ação dos black blocs, e classificou a operação como “um sucesso”. O tumulto começou em seguida.

A PM agiu contra um grupo de 150 pessoas, incluindo jornalistas, na estreia do pelotão ninja – policiais especializados em artes marciais que aplicaram golpes em vez de dispararem balas de borracha. O coronel pediu desculpas aos jornalistas que foram agredidos por policiais e disse que “excessos serão apurados” na corporação. “Não compactuamos com desvios de conduta”, afirmou.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou a ação. “Não é possível que a polícia paulista continue a praticar a brutalidade que vem praticando”, disse Celso Schröder, presidente da entidade. “A polícia não pode decidir o que deve ser divulgado.” Para o presidente da Abraji, José Roberto de Toledo, “tentar impedir o trabalho da imprensa é atentar contra o direito da sociedade à informação e, em última análise, contra a democracia”, disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) avaliou que houve excesso na repressão à manifestação ocorrida no centro da capital paulista. Segundo o presidente Marcos da Costa, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, “o expressivo número de detenções, inclusive de profissionais da imprensa, que foram cerceados no seu direito de exercer a profissão, mostra que houve excesso de autoridade.”

Segundo o coletivo Advogados Ativistas, a polícia fez um boletim de ocorrência coletivo no qual acusa os manifestantes por desacato, resistência, desobediência e lesão corporal. O crime de lesão estaria relacionado a uma policial militar que quebrou o braço durante o protesto. Segundo o advogado André Zanardo, os manifestantes estão sendo fotografados e fichados como uma forma de intimidação para as esvaziar as ruas. “Vão chamar essas pessoas para serem ouvidas nas próximas manifestações cerceando o direito das pessoas de se manifestar”.

Mesmo com o cerco policial e o grande número de manifestantes detidos no sábado, um novo protesto intitulado “Não vai ter Copa” está agendado nas redes sociais para o dia 13 de março. Desta vez, o transporte público estará na pauta. Até esta segunda-feira, cerca de 3.300 pessoas confirmaram presença no evento agendado pelo Facebook. Será o terceiro protesto do ano contra a realização da Copa do Mundo.

Informações de O Estado de S. Paulo, Estadão Conteúdo, EBC e RBA.

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Tribunal suspende ação contra jornalista que denunciou casos de tortura na Bahia

A desembargadora Inês Maria Brito S. Miranda, da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar em processo de habeas corpus, com suspensão de qualquer ato processual, beneficiando o jornalista Emiliano José, que está sendo processado pelo bispo Átila Brandão de Oliveira por suposto crime de calúnia. O jornalista publicou no jornal A Tarde o artigo intitulado “A premonição de Yaiá”, narrando episódio de tortura comandada pelo então oficial da PM e atual bispo, contra e ex-preso político Renato Afonso de Carvalho.

Os advogados Maurício Vasconcelos e Rafael Fonseca Teles requereram habeas corpus, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da 15ª Vara Criminal de Salvador. Eles alegaram falta de justa causa para persecução penal ante a ausência de adequação típica dos fatos narrados em relação ao crime do artigo 138, do Código Penal. Deixaram explícito que se tratava apenas de uma ação com objetivo de intimidação à imprensa, resultando em claro constrangimento ilegal. Assim, pleitearam a suspensão do processo e a tramitação de qualquer ato processual, inclusive a realização de uma audiência marcada para o dia 25 de fevereiro de 2014.

Em seu Relatório, a desembargadora argumenta que a concessão de liminar em processo de habeas corpus é medida excepcional, somente admissível quando inequivocamente demonstrada a ilegalidade do ato impugnado. No caso em exame – crime de calúnia supostamente praticado pelo jornalista Emiliano José contra Átila Brandão – a desembargadora entendeu a inexistência de dolo específico exigido para a configuração do crime. Também entendeu que a tramitação regular do processo até a apreciação final poderia gerar prejuízo irreparável ao paciente, autorizando, portanto a liminar pleiteada.

Fonte:  Tribuna da Bahia

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Justiça argentina vai investigar morte do presidente João Goulart

Mais de duas décadas de silêncio forçado pela censura sobre diversas passagens da história brasileira e, agora, governos e instituições sociais começam a trabalhar para levantar fatos verdadeiros, omitidos pela ditadura militar. Ao mesmo tempo em que uma Comissão da Verdade admite a possibilidade de que o acidente do ex-presidente Juscelino Kubitcheck tenha sido proposital, surgem mais provas de que a causa da morte do ex-presidente brasileiro João Goulart (1961-1964), ocorrida em 1976 na Argentina, não foi uma parada cardíaca, como informou aqui na época a ditadura de Jorge Videla (1976-1981). Novas investigações apontam para um envenenamento, cometido como parte da chamada Operação Condor, um programa em que os regimes militares da maioria dos países sul-americanos cooperavam para eliminar opositores.

A pedido do Ministério Público argentino, a Justiça do país vai incluir numa grande ação em curso sobre a Operação Condor os nomes do ex-presidente brasileiro João Goulart e de outros brasileiros desaparecidos ou que foram monitorados enquanto estavam na Argentina.  A decisão, inédita, foi tomada após o procurador federal argentino Miguel Angel Osorio, que atua no caso, receber do Brasil documentos militares com informações encaminhadas às autoridades argentinas da época, solicitando o monitoramento de Jango e de outros brasileiros que vivam na Argentina. Os documentos foram apresentados à Procuradoria argentina pelo advogado e historiador brasileiro Jair Krischke, do Movimento de Justiça e de Direitos Humanos.

O promotor brasileiro Ivan Marx já havia apresentado uma denúncia pelo suposto crime ao tribunal da província de Corrientes, no nordeste da Argentina, que há anos investigava a morte de Goulart, popularmente conhecido como Jango. Marx também protocolou documentos que supostamente provam que o ex-chefe de Estado e uma dezena de outros exilados brasileiros sofriam perseguições e vigilância de militares do seu país de origem e também de argentinos e uruguaios.

Os indícios apresentados por Marx apontam para a hipótese de que Goulart tenha sido envenenado ao ingerir um remédio em um hotel portenho, o Liberty, onde o ex-presidente se encontrava circunstancialmente hospedado. Já os documentos apresentados por Krischke indicam que em maio de 1976 o Exército Brasileiro pediu à Polícia Federal da Argentina que seguisse Goulart. A partir de tudo isso, Osorio iniciou uma investigação contra integrantes da Polícia argentina e do Exército brasileiro, embora em suas alegações por escrito admita que a identidade dos suspeitos por enquanto é desconhecida.

O promotor portenho solicitou também à Comissão da Verdade do Brasil que envie cópias autenticadas da documentação fornecida por seu colega brasileiro. A Comissão Nacional da Verdade, instituída com apoio da Presidência da República, em 2012, vem trabalhando para rever ao menos um ponto sobre a ditadura brasileira. Ela não foi meramente militar, mas também civil, ou seja, teve apoio das elites, tanto moral como financeiro.

O Brasil é um dos últimos países a reverem seus crimes cometidos durante a ditadura, diferentemente da Argentina ou do Chile, que montaram suas comissões da verdade logo no início do processo de redemocratização pós-ditadura, o que levou muitos algozes para a prisão nesses países. No Brasil, a Lei da Anistia em vigor impede qualquer responsabilização.

Em janeiro passado, os ministros de Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, e da Argentina, Héctor Timerman, assinaram um acordo para revogar o sigilo e intercambiar arquivos sobre as vítimas das ditaduras em ambos os países. Será criada uma comissão técnica bilateral para assumir essa tarefa. Os funcionários revelaram, após aquele acordo, que desse intercâmbio de informações poderiam surgir dados sobre a morte de Goulart.

Informações da Folha de S. Paulo e El País (Edição Brasil)