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Seminário da Fenaj aborda violência contra jornalistas e formas de denunciar

“Denunciar para combater e se proteger para evitar”. Essa é a temática do seminário que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vai realizar no dia 21 de agosto. Como justificativa para a promoção do evento, a entidade destaca que um jornalista foi agredido por dia no Brasil, ao longo do ano passado. Atenta ao crescimento das agressões à imprensa no país, a Fenaj tem intensificado as ações de acompanhamento e de prevenção à violência contra a categoria, em 2021. O seminário on-line acontece a partir das 9h.

O encontro está dividido em duas etapas, sendo a primeira intitulada “Violência contra jornalistas: como, onde e porque denunciar”. Serão duas mesas de debates. Pela manhã, das 9h às 12h, o tema é “O que caracteriza a violência contra jornalistas e por que denunciá-la?”, contando com as participações já confirmadas da presidenta da FENAJ, Maria José Braga, e da pesquisadora Alice Baroni, da Universidade de Pádova (Itália).

À tarde, das 14h às 17h, será a vez do tema “Jornalistas: como denunciar a violência sofrida?”, com participação do vice-presidente da FENAJ, Paulo Zocchi, e da jornalista Bianca Santana. Também foram convidados representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB.

O seminário é gratuito e integra um projeto de monitoramento da violência contra jornalistas que tem o apoio do Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos. O evento acontecerá pela plataforma Zoom, com capacidade para 200 participantes. As inscrições podem ser feitas AQUI.

ABI BAHIANA

ABI participa de audiência pública sobre violência contra a imprensa

Larissa Costa*

Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), reuniu profissionais da comunicação, entidades ligadas ao segmento da imprensa e parlamentares, para discutir o tema “Democracia e Acesso à Informação em perigo: como combater a crescente violência contra profissionais de imprensa na Bahia”. O encontro online refletiu sobre o atual cenário de ameaças à liberdade da imprensa baiana e apontou estratégias de enfrentamento.

Em 2020, os casos de violência contra jornalistas cresceram 105% em relação ao ano anterior, segundo levantamento da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Uma investigação conduzida por um consórcio internacional de veículos de jornalismo e publicada neste domingo (18) revelou o envolvimento de governos de ao menos dez países na utilização de um software espião, para invadir celulares de jornalistas, ativistas, acadêmicos, entre outras figuras. No contexto nacional, as ameaças contra a liberdade de imprensa não ficam para trás, com casos de censura, intimidações, assédio judicial e agressões.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), proponente da audiência, abriu a sessão recordando a importância da atuação da categoria e as ameaças que o atual contexto de crise sanitária também representa para a profissão. “O jornalista tem cumprido a obrigação de nos manter informados, mesmo sob condições precárias”. 

“É preciso conhecer a violência que nos afeta hoje para dar o devido enfrentamento”, afirma o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques. Durante sua fala, Marques recordou antigos cenários de ameaça ao exercício da imprensa e os procedimentos adotados. Mas, reforçou: é necessário partir do debate para a proposição de ações concretas que visem proteger os profissionais.

“O quadro que nos deparamos hoje é bem diferente dos anos 90 e é preciso que a gente compreenda essas diferenças. Esse é o ponto que a gente precisa avaliar agora, porque senão iremos continuar fazendo audiências públicas, boas falas, mas para ter efetividade, para criar condição de intimidar quem agride e fortalecer quem está fazendo o seu trabalho, precisamos ir um pouco mais fundo”, defende o jornalista.

Imprensa e democracia

O jornalista e sócio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fábio Costa Pinto, apresentou um dossiê de casos de violência contra a imprensa, relembrando os casos da fotojornalista do Jornal Correio*, Paula Fróes, da repórter da TV Aratu Driele Veiga, além de outros casos. “Peço que essa luta não fique por aqui. Temos a obrigação de dar resposta aos colegas e profissionais da imprensa, às famílias dessas pessoas que perderam seus entes queridos assassinados de forma covarde e criminosa. Precisamos de combate com comprometimento de todos aqui presentes. Não há democracia sem imprensa livre”, afirma. 

Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), alertou sobre a subnotificação da violência contra a imprensa. Para ele, a melhor forma de construir ações de enfrentamento se dá através das denúncias e da publicização desses casos pelos profissionais que tenham sido alvo de agressões, ameaças ou assédios. “É muito importante que os colegas façam isso porque a partir daí as entidades representativas e as instituições de defesa dos direitos humanos podem atuar no sentido de cobrar das autoridades competentes a rigorosa punição dos agressores e, posteriormente, suas condenações”, destaca o dirigente. 

A presidente da Fenaj, Maria José Braga, se deteve na análise da atual conjuntura e reforçou que os ataques à imprensa acontecem num momento de enfraquecimento da democracia. Braga afirma que os ataques à imprensa sofreram uma “institucionalização” por estarem centralizados na figura do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e também no momento em que o Poder Judiciário também participa dessas investidas contra a classe jornalística.

“Tudo isso precisa ser levado em conta pela sociedade brasileira. Nós precisamos saber que a liberdade de imprensa não é uma questão privativa dos jornalistas, dos demais profissionais de comunicação. É uma questão que interessa a toda a sociedade brasileira e deve ser defendida por toda a sociedade”, completa. 

Relatos

Como um dos destaques da reunião, o jornalista do Correio*, Bruno Wendel, relatou como o ambiente da atividade jornalística vem se modificando ao longo da sua carreira. Ele passou a ser alvo de ameaças após publicar matéria sobre a suspeita de PMs envolvidos em grupos de extermínio. Wendel recorda que, mesmo já tendo publicado matérias da área de segurança pública antes, essa foi uma das poucas vezes em que se tornou alvo de intimidação direta.

O jornalista Davi Alves também contou sua experiência. Em 2020, ele foi alvo de agressão física por parte de um funcionário da prefeitura de Jeremoabo durante a investigação de uma denúncia de desvio de dinheiro público. A ABI detalhou o caso do repórter na época. 

Também participaram do evento a vereadora e relatora da CPI das fake news, Lídice da Mata (PSB); o vereador Silvio Humberto (PSB); a subdefensora-geral, Firmiane Venâncio; representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, como a Artigo 19 e da Clínica de Direitos Humanos da UFBa; além de outros jornalistas baianos.

*Larissa Costa é estagiária de Jornalismo da ABI, sob a supervisão de Joseanne Guedes.

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Câmara Municipal de Salvador realiza debate sobre violência contra a liberdade de imprensa

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) irá realizar uma audiência pública com o tema: “Democracia e Acesso à Informação em perigo: como combater a crescente violência contra profissionais de imprensa na Bahia”. O objetivo da reunião é discutir os ataques à imprensa em Salvador e nos demais municípios baianos, e o crescimento de tentativas de censura à atividade jornalística e à liberdade de expressão. O evento está programado para a próxima segunda (19), a partir das 10 horas e será transmitido pela TV Câmara e pelas redes sociais da CMS.

A mesa será composta pelo presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques; a presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria José; o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves; a deputada federal e relatora da CPI das fake news Lídice da Mata (PSB). O debate acontece por iniciativa da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina, em atendimento a uma demanda levada à Câmara pelo jornalista Fábio Costa Pinto, sócio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

“A preocupação com a crescente escalada de violência contra jornalistas em todo o estado da Bahia é um sentimento compartilhado por todos os profissionais do setor, o que requer ações mais enérgicas por parte das autoridades governamentais e do Poder Judiciário a fim de solucionar esse grave problema que tem atingido toda a nossa categoria”, defende Costa Pinto. 

Para o presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Ernesto Marques, o debate é uma oportunidade para entender melhor o contexto no qual as ameaças à atividade da imprensa acontecem. “É preciso situar com a maior precisão possível, onde estão e como se manifestam as diversas formas de violência contra a imprensa. Debates como este são oportunidades de aprofundamento na análise desse tipo de ataque à democracia, para que a sociedade se defenda da melhor maneira possível”, afirma.

O evento terá como convidados outros jornalistas baianos, além de representantes do coletivo Jornalistas Livres, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), do Ministério Público (MP-BA),  Defensoria Pública do Estado (DPE), Clínica de Direitos Humanos da UFBa, Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom-BA) e Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

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Projetos no Senado aumentam punição para violência contra jornalistas

A violência contra jornalistas no Brasil tem aumentado a preocupação da categoria com sua segurança e vem pautando senadores no Congresso Nacional, por meio da criação de projetos de lei em benefício dos profissionais da imprensa. A pandemia também ampliou o olhar dos parlamentares para o jornalismo, que passaram a dar prioridade a projetos que minimizem os impactos ao exercício das atividades de categorias na linha de frente do enfrentamento da covid-19.

Um desses projetos é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão.

De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em 2020, foi registrado um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal contra pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.

Nessa linha, outra proposição que tramita no Senado é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.

A lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão, também é tema de projeto. O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena para esse crime.

E há ainda proposições protetivas para os profissionais, como o PLS 205/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PD-RS), que prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da matéria.

Microempreendedor

Foi aprovado em abril pelo Senado o PLP 30/2021, também de relatoria de Viana. A matéria, que já foi enviada para a Câmara, permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).

“Nós temos milhares que exercem a profissão e não têm qualquer garantia. Com o MEI, vão ter direito a recolher previdência social como jornalistas e terão também a possibilidade de pensões que a legislação previdenciária garante em caso de afastamento ou doença. É uma adequação à realidade que já bate à nossa porta e não pode mais ser ignorada”, reforça o senador.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que sua iniciativa foi provocada por entidades jornalísticas, que chamaram a atenção ao fato de milhares de profissionais não terem acesso à condição de MEI. 

Muito relacionado a uma demanda atual da profissão, o PL 4.255/2020 trata do pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de internet. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da proposta, destacou que procura estabelecer uma relação mais justa entre os provedores e as empresas jornalísticas e, consequentemente, com os jornalistas.

Outra matéria que está sendo apreciada pela Casa é a PEC 29/2019, que autoriza a acumulação, por jornalista, de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Com relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o parecer já foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a tramitação está parada por conta da pandemia. 

*Informações são da Agência Senado e do Portal Imprensa.