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Projetos no Senado aumentam punição para violência contra jornalistas

A violência contra jornalistas no Brasil tem aumentado a preocupação da categoria com sua segurança e vem pautando senadores no Congresso Nacional, por meio da criação de projetos de lei em benefício dos profissionais da imprensa. A pandemia também ampliou o olhar dos parlamentares para o jornalismo, que passaram a dar prioridade a projetos que minimizem os impactos ao exercício das atividades de categorias na linha de frente do enfrentamento da covid-19.

Um desses projetos é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão.

De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em 2020, foi registrado um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal contra pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.

Nessa linha, outra proposição que tramita no Senado é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.

A lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão, também é tema de projeto. O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena para esse crime.

E há ainda proposições protetivas para os profissionais, como o PLS 205/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PD-RS), que prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da matéria.

Microempreendedor

Foi aprovado em abril pelo Senado o PLP 30/2021, também de relatoria de Viana. A matéria, que já foi enviada para a Câmara, permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).

“Nós temos milhares que exercem a profissão e não têm qualquer garantia. Com o MEI, vão ter direito a recolher previdência social como jornalistas e terão também a possibilidade de pensões que a legislação previdenciária garante em caso de afastamento ou doença. É uma adequação à realidade que já bate à nossa porta e não pode mais ser ignorada”, reforça o senador.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que sua iniciativa foi provocada por entidades jornalísticas, que chamaram a atenção ao fato de milhares de profissionais não terem acesso à condição de MEI. 

Muito relacionado a uma demanda atual da profissão, o PL 4.255/2020 trata do pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de internet. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da proposta, destacou que procura estabelecer uma relação mais justa entre os provedores e as empresas jornalísticas e, consequentemente, com os jornalistas.

Outra matéria que está sendo apreciada pela Casa é a PEC 29/2019, que autoriza a acumulação, por jornalista, de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Com relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o parecer já foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a tramitação está parada por conta da pandemia. 

*Informações são da Agência Senado e do Portal Imprensa.

ABI BAHIANA

ABI repudia mais uma agressão do presidente contra a imprensa

A Associação Bahiana de Imprensa repugna a agressão descabida e afrontosa do Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atual presidente da República, ao ser abordado pela repórter Driele Veiga, da TV Aratu, sobre fotografia por ele divulgada com a expressão “CPF CANCELADO”, alusiva ao morticínio vergonhoso de brasileiros que, tragicamente, é notícia cotidiana na imprensa brasileira.

A esquiva à pergunta jornalisticamente correta, até pela repercussão da imagem publicada nas redes sociais do principal mandatário do país, já seria incompatível com o exercício da Presidência da República. Agrava a conduta inconciliável com o decoro que se espera de quem tenha a honra de ser escolhido pela maioria do povo brasileiro, a assediosa agressão verbal contra a jornalista.

A considerar a etimologia do termo “idiota”, atribuída na Roma antiga àqueles que não se interessavam pelas questões de interesse público, o termo poderia se aplicar a qualquer dos presentes ao evento que trouxe a maior autoridade do país à Bahia, menos a uma repórter que, no exercício do bom jornalismo, buscava repercutir fato de repercussão nacional.
A ABI cumprimenta e se solidariza com a colega agredida, bem como com o Departamento de Jornalismo da TV Aratu E lastima a ocorrência, na terra do jornalista e jurista Ruy Barbosa, de mais uma agressão a ser contabilizada nos relatórios de instituições como a Federação Nacional do Jornalistas e da ONG Repórteres Sem Fronteiras. No mais recente levantamento dos RSF, o Brasil volta a ser destaque mundial nas agressões à liberdade de imprensa pelos atos e palavras de quem tem a obrigação de ser exemplo de zelo para com as liberdades democráticas.

Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/p/COIoOFsBFz6/

Notícias

Liberdade de imprensa no Brasil: “Um clima de ódio e desconfiança”, diz RSF

Ameaças, agressões, assassinatos… De acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), graves violações à liberdade de imprensa foram observadas nas últimas semanas no Brasil. A entidade lançou no último dia 20 um relatório onde denuncia casos de violência contra a imprensa do País, com destaque para a Bahia, e lamenta o ambiente de trabalho “extremamente tenso”, pedindo às autoridades que garantam a proteção dos jornalistas e punam os responsáveis por esses ataques. O documento destaca o fato de o Brasil continuar sendo um país violento para a imprensa, em que muitos jornalistas são mortos em conexão com seu trabalho.

Nas duas últimas semanas, em que vários meios de comunicação e repórteres foram alvo de ameaças ou campanhas de intimidação, dois jornalistas foram assassinados em circunstâncias ainda não esclarecidas. O apresentador de rádio e humorista Weverton Rabelo Fróes, de 32 anos, conhecido como Toninho Locutor, foi executado no dia 4 de abril, na cidade de Planaltino, na Bahia. Fundador e proprietário de uma rádio amadora local, ele apresentava um programa humorístico para a Rádio Antena 1. Foi assassinado na porta de casa por um homem armado que parou em uma motocicleta e abriu fogo, fugindo em seguida. 

Jornalistas Diego Santos, Junior Albuquerque, José Bonfim, Toninho Locutor | Fonte: RSF

Poucos dias depois, em 9 de abril, em Salvador, o produtor de televisão José Bonfim Pitangueiras também foi executado, por indivíduos armados que o abordaram próximo de sua residência. O jornalista, de 43 anos, era produtor da TV Record, um dos principais canais de televisão do país. Segundo informações de pessoas próximas, Pitangueiras não havia mencionado ameaças recentes relacionadas ao seu trabalho. A polícia segue apurando.

No mês passado, em 17 de março, foi a redação do jornal Folha da Região, localizada em Olímpia, município do norte do estado de São Paulo, que foi incendiada. Poucos dias depois, um militar e bombeiro da cidade confessou ter ateado fogo voluntariamente no jornal e agido “em revolta contra a imprensa”, que, segundo ele, “não ajudaria na luta contra a situação de crise sanitária”. A polícia local, por sua vez, afirmou que o ato foi “uma resposta ao posicionamento do jornal a favor de medidas científicas e legais para combater a pandemia do coronavírus”.

A entidade ressalta que na maioria dos casos, esses repórteres, locutores de rádio, blogueiros e outros profissionais da informação estavam cobrindo histórias relacionadas à corrupção, políticas públicas ou crime organizado em cidades de pequeno e médio porte, nas quais estão mais vulneráveis. “Toda luz deve ser lançada sobre esses assassinatos. As autoridades locais e federais devem identificar e levar à justiça os responsáveis por esses crimes, fazendo todo o possível para garantir a proteção dos jornalistas”, declarou o diretor do escritório da RSF para a América Latina, Emmanuel Colombié.

Relatório

O Brasil ocupa a 111º colocação no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2021, segundo relatório divulgado pela organização não governamental. A lista reúne 180 países e territórios. O documento mostra que o exercício do jornalismo está “gravemente comprometido” em 73 dos 180 países e restringido em 59, que, somados, representam 73% dos países avaliados. O relatório classifica os países por cores: zonas branca (situação ótima ou muito satisfatória), amarela (boa), laranja (problemática), vermelha (difícil) e preta (muito grave). O Brasil perdeu quatro posições e entrou na zona vermelha, onde também se encontram a Índia (142º lugar no ranking), o México (143º) e a Rússia (150º).

Segundo a RSF, o trabalho da imprensa brasileira tornou-se especialmente complexo desde que Jair Bolsonaro foi eleito presidente, em 2018.  Insultos, difamação, estigmatização e humilhação de jornalistas passaram a ser a marca registrada do presidente brasileiro. Qualquer revelação da mídia que ameace os seus interesses ou de seu governo desencadeia uma nova rodada de ataques verbais violentos. Para a organização, jornalistas enfrentam “um clima de ódio e desconfiança” em relação ao seu trabalho. E tudo isso “alimentado pelo presidente Bolsonaro”. A entidade contabilizou ao longo do ano passado 580 ataques contra a mídia, sendo que Jair Bolsonaro e seus filhos respondem por 85% dos ataques de autoridades à imprensa. As redes sociais foram a principal arena utilizada para hostilizar profissionais e veículos de comunicação.

A pandemia do coronavírus expôs sérias dificuldades de acesso à informação no país e deu origem a novos ataques do presidente contra a imprensa, que ele rotula como responsável pela crise e que tenta transformar em verdadeiro bode expiatório. Além disso, a paisagem midiática brasileira ainda é bastante concentrada, sobretudo nas mãos de grandes famílias de industriais, com frequência, próximas da classe política. O sigilo das fontes é regularmente prejudicado e muitos jornalistas investigativos são alvo de processos judiciais abusivos.

Carta aberta

Oito organizações ligadas às liberdades de imprensa e de expressão protocolaram no dia 7 de abril, Dia do Jornalista, uma carta aberta destinada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A manifestação pede o compromisso dos líderes do Congresso Nacional com a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas e comunicadores do país.

O documento (confira aqui) conjunto traz sete recomendações para o Congresso Nacional atuar de forma a manter o Brasil como um ambiente seguro para a imprensa, garantindo mecanismos de transparência e acesso à informação. E faz um alerta para que Pacheco e Lira fiquem atentos a projetos de lei em tramitação nas duas casas que podem impactar negativamente a liberdade de imprensa ou restringir o trabalho desses profissionais no país.

O texto lembra que o Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças e ataques a jornalistas e restrições à liberdade de imprensa e descreve um ambiente cada vez mais hostil para o exercício da profissão: “Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas”. No ano passado, o Brasil ocupava a oitava posição no Índice Global de Impunidade de homicídios de jornalistas, segundo dados do Comitê para Proteção de Jornalistas, uma piora em relação ao ano de 2019, em que ocupava a nona posição. 

A carta foi assinada por Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

ABI BAHIANA

ABI lamenta morte de PM e repudia ameaças contra a imprensa

A Associação Bahiana de Imprensa lamenta que a imagem da Bahia ganhe o mundo por conta das cenas registradas na véspera do aniversário de Salvador, tendo ao fundo um dos mais conhecidos cartões postais da nossa capital, e se solidariza com familiares, amigos e colegas do policial executado. O abuso do conceito sempre reivindicado pelas autoridades da Segurança Pública, de “uso progressivo da força” desta vez teve um agente das forças de segurança como vítima, mas cotidianamente cidadãs e cidadãos, protegidos pela Constituição com a qual todos estamos comprometidos, são vítimas dos excessos e do abuso desproporcional da força de armamentos e munições letais, comprados com dinheiro público e confiados a servidores civis e militares treinados e remunerados com a mesma fonte, qual seja, o trabalho de quem tem o direito de sentir protegido, em vez de ameaçado pelo Estado.

A ABI repudia ainda, mais uma vez, as cenas de despreparo e absoluta irresponsabilidade dos policiais envolvidos na operação de desfecho trágico para um dos seus, quando, a pretexto de isolar a área onde acontecia o cerco ao soldado em surto, as equipes de reportagem foram vítimas, felizmente não fatais, da mesma violência. Não se pode esperar menos do que a identificação, abertura de procedimentos disciplinares cabíveis e punição exemplar para os policiais que apontaram fuzis em direção aos jornalistas e dispararam para o alto.

Não é a primeira vez que a entidade denuncia e publicamente pede providências ao Comando-geral da corporação e à Secretaria de Segurança Pública, bem como ao comandante-em-chefe da Polícia Militar, secretário da Segurança Pública e o Exmo. Sr. Governador do Estado, sobre a forma abusiva e afrontosa como são tratados os profissionais de imprensa no cumprimento do seu dever de reportar fatos de interesse público. Trata-se de chaga antiga e conhecida, que transcende mandatos e comandos. Cada caso semelhante, premiado com a reiterada impunidade, constitui-se em estímulo para novos abusos com potencial para se converterem em novas tragédias.

A ABI espera uma ação efetiva e imediata destas autoridades quanto a mais este episódio de abuso a suceder uma extensa lista de precedentes não menos absurdos.

Ernesto Marques
Presidente – ABI