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Justiça manda jornalista tirar do ar críticas à atuação da PF na Lava Jato

O Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) determinou que fossem retirados do ar dez reportagens do site do jornalista carioca Marcelo Auler, 60, por conter críticas a atuação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Os textos publicados pelo Paraná Online entre novembro de 2015 e abril deste ano, e que foram deletados no início do mês, tratam de vazamentos de informações, supostamente, por parte de delegados e procuradores, além de grampos nas celas e dependências de detentos. A defesa do jornalista impetrou um mandado de segurança na Turma Recursal dos Juizados Especiais na semana passada para que as reportagens voltem a ser publicadas no blog, mas o pedido foi indeferido nesta segunda-feira (30). Auler pretende recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As decisões atendem processo movido pelos delegados da Polícia Federal Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná. As sentenças do juiz Nei Roberto Guimarães, 8º Juizado, e da juíza Vanessa Bassini, do 12º Juizado, são do final de março e do início de maio, respectivamente. Os dois são citados nas reportagens do blog de Auler, criado há 11 meses, com textos principalmente sobre política. A delegada Erika Marena argumentou que duas das matérias “colocam em dúvida sua seriedade de caráter enquanto delegada da Polícia Federal atuante no Grupo de Trabalho da Operação Lava-Jato”. Além da retirada do conteúdo, a Justiça proibiu que novas reportagens fossem publicadas “com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”.

Os textos removidos por ordem judicial fazem críticas à conduta da PF, por exemplo, no episódio de suposta escuta encontrada na cela de Alberto Youssef e quanto aos custos para a reforma de uma unidade da PF em Curitiba. Em outra reportagem, Auler afirma que a delegada Erika Marena fez vazamentos seletivos de delações premiadas da Lava Jato. A advogada que representa os dois delegados da PF, Márcia Marena, afirma que não foi determinado pelo Judiciário que se retirassem reportagens sobre a Lava Jato, mas que se “retirasse conteúdo considerado ofensivo”.

Marcelo Auler - Foto: Reprodução
Marcelo Auler – Foto: Reprodução

Auler, que recorre da decisão, reclamou que as matérias foram censuradas antes que prestasse qualquer esclarecimento. “Sem me ouvir ou verificar os argumentos, documentos e depoimentos em que me baseei para publicá-las”. No blog, ele informou que, por meio de um Mandado de Segurança impetrado junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, seus defensores pedem a cassação da liminar do 12º Juizado Especial que pedem a cassação da liminar do 12º Juizado Especial que obriga a retirar as matérias do ar. Com 42 anos de carreira, o jornalista tem passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país e foi ganhador de prêmios como o Esso de Jornalismo em 1993 por reportagem publicada na revista Veja.

“De maneira clara e acintosa, o blog do Impetrante está sendo alvo de censura, inclusive na modalidade de censura prévia, quando proíbe a publicação de novas matérias envolvendo o Requerente (delegado Maurício Moscardi Grillo), vulnerando de maneira acintosa os princípios da liberdade de imprensa”, afirma o advogado Rogério Bueno, que defende o jornalista. Uma das sentenças determina que o blog deve se abster de divulgar novas matérias, diz a sentença, “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”.

*Informações do site Paraná Online, Folha de S. Paulo e Portal IMPRENSA.

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Após 60 anos, Prêmio Esso suspende edição 2016

A principal premiação de jornalismo no Brasil, o Prêmio ExxonMobil de Jornalismo, antigo Prêmio Esso, está suspenso neste ano de 2016, após 60 anos sem interrupção. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (18/5) pela ExxonMobil, a maior petroleira do mundo e patrocinadora do evento. A empresa explicou que, durante a pausa, irá reavaliar seu formato — mas não precisou se a decisão poderia ser definitiva. Entidades do segmento de jornalismo lamentaram o anúncio da interrupção do prêmio.

“Após seis décadas de reconhecimento ao jornalismo brasileiro, a pausa vai permitir à ExxonMobil reavaliar o formato da premiação, de forma a contemplar tanto as tradicionais quanto as novas formas em que a atividade vem sendo exercida no país”, diz o comunicado da companhia. Perguntada se questões econômicas, decorrentes da recessão no Brasil e da crise que afeta o setor de óleo e gás, teriam pesado na decisão de suspender a realização da edição 2016 do prêmio, a ExxonMobil não respondeu.

Ricardo Pereira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), lamentou a decisão. “É uma notícia triste. Trata-se de uma premiação que há 60 anos vem reconhecendo o bom jornalismo produzido no Brasil. Espero que seja realmente uma pausa e que seja retomada em breve”.

O presidente do Fórum Mundial de Editores, Marcelo Rech, também lastimou a interrupção. Ele destacou preocupação com premiações “aventureiras” e afirmou que o ExxonMobil é o prêmio mais ambicionado e de maior credibilidade no jornalismo, “julga de forma independente”. “Mas é uma decisão empresarial e que pode refletir uma mudança de estratégia do patrocinador. Neste momento, tem preocupado os editores em geral o surgimento de prêmios aventureiros e esporádicos, com aval de setores que premiam reportagens de forma direcionada”.

Na edição 2015, foram distribuídos mais de R$ 123 mil em prêmios, entre a escolha principal e outras 13 categorias. O GLOBO foi vencedor em duas delas. A série “Anda e Para”, publicada na editoria de Economia, conquistou o prêmio de Reportagem. Já a série “Educar em áreas de conflito”, publicada em Sociedade, levou o Esso de Educação. Em 60 anos, mais de mil trabalhos foram premiados, tendo sido selecionados a partir de ao menos 33 mil inscritos.

*Informações de O Globo e Portal IMPRENSA

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RSF critica exoneração do diretor da Empresa Brasil de Comunicação

A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) criticou a exoneração do diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, assinada pelo presidente interino Michel Temer e divulgada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). No mesmo dia, o jornalista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma mandado de segurança, com pedido de liminar, para garantir seu mandato. Melo, que ocupava a direção de jornalismo da EBC, foi empossado no comando da empresa em 3 de maio, pela presidente afastada Dilma Rousseff. Em comunicado, o responsável para a América Latina da RSF, Emmanuel Colombié, ressaltou que “denuncia com vigor a decisão do presidente Temer, que é ao mesmo tempo arbitrária e contrária à legislação brasileira”.

Para a RSF, a imparcialidade e autonomia de funcionamento do órgão não pode ser ameaçada. A ONG destacou que Temer escolheu como sucessor o também jornalista Laerte Rimoli, antigo diretor de comunicação da Câmara dos Deputados durante a presidência de Eduardo Cunha, que foi responsável por levar adiante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A ONG lembrou que Rimoli trabalhou na equipe de campanha do candidato Aécio Neves, do PSDB, que foi derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Foto: Reprodução/Diário Oficial da União
Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Em nota publicada sobre a ação judicial, Ricardo Melo reforça que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que criou a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. “O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que ‘o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República'”. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. “A exoneração do diretor-presidente da EBC, pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”, completa. A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC. O Conselho apontou que “há equívoco na inclusão da Presidência da EBC entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo”.  A nota explica que se trata de uma empresa pública, criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. De acordo com o órgão, uma vez nomeado, o diretor-presidente não pode ser destituído “a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador”.

Fenaj alerta para a quebra de legalidade

No último domingo (15/5), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou contra a possibilidade de mudança na presidência da EBC. A entidade alertou para os perigos de quebra da legalidade “nesta e em outras situações da vida nacional”.

“O legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal”, observou.

Também defendeu o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e reforçou que repudia qualquer tentativa de mudança sem um debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os funcionários da EBC. “A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio.”

*Informações do Portal IMPRENSA, Terra e G1

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Panama Papers mostra que colaboração é o futuro do jornalismo investigativo, diz ICIJ

Uma dupla de jornalistas alemães tinha em mãos cerca de 11,5 milhões de documentos e recorreram ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) para dar visibilidade mundial aos papéis. O órgão disponibilizou ferramentas para impulsionar a investigação e fazê-la chegar à sua rede de sócios. Mais de quatrocentos profissionais ao redor do mundo ajudaram a tornar público o escândalo dos “Panama Papers”, considerado o maior vazamento da história da imprensa. Para o Consórcio, o futuro do jornalismo investigativo é a colaboração.

Segundo o coordenador do ICIJ, Will FitzGibbon, hoje “há um maior entendimento de jornalistas de todo mundo que você pode ter uma notícia exclusiva, mas que ela pode se tornar mais valiosa e global se houver colaboração”. A subdiretora do órgão, Marina Walker, ressalta que os comunicadores estavam atrasados utilizando o modelo de “lobo solitário” e que o caso mostrou o potencial e o poder da colaboração. “É crucial que o jornalismo crie sua própria tecnologia para compartilhar dados. Esse é um modelo eficiente utilizado por agências de segurança, pesquisadores, economistas e, inclusive, organizações criminosas”.

Os Panama Papers expuseram um sistema que utilizava offshores para sonegar impostos, criado pelo escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Mais de 140 chefes de Estado e políticos foram expostos no escândalo, dezenas de investigações foram abertas e reformas legais foram iniciadas para impedir a ocultação de fortunas.

Fonte: Portal IMPRENSA