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“Lei Mordaça” aplica multas por críticas ao governo em redes sociais na Espanha

A Lei de Segurança Cidadã na Espanha, que ficou conhecida como “Lei Mordaça”, aprovada em março pelo parlamento e instituída em 1º de julho, já começou a mostrar os efeitos de suas normas, inclusive por questionamentos nas redes sociais. A lei gera indignação desde que foi proposta pelo Partido Popular (PP). Organizações como a Rights International pedem sua reformulação, também por meio de autoridades europeias. “Recebemos essa lei com preocupação desde o primeiro momento”, disse Patricia Goicoechea, diretora adjunta da organização na Espanha. “O texto oferece um risco à liberdade de expressão. É a criminalização dos protestos sociais”, completou.

Segundo a Folha de S.Paulo, em 22 de julho, o historiador Eduardo Díaz Coello foi à página da prefeita local no Facebook e publicou uma mensagem, chamando a polícia de “casta de folgados”. Seis horas mais tarde, recebeu uma denúncia de “falta de respeito e consideração ao coletivo da polícia por meio de redes sociais”. A multa, que poderia chegar a R$ 2.400, foi anulada. Mas o historiador continua preocupado com a medida, classificada por ele como “um disparate, uma loucura, um abuso”. A medida, pensada depois dos protestos de 2011, quando espanhóis manifestaram contra a gestão pública, impede, por exemplo, atos diante do Congresso e do Senado, além de proibir que policiais sejam fotografados.

Neste mês, uma mulher foi multada em quase R$ 3.200 por publicar em seu perfil no Facebook a imagem de uma viatura policial estacionada numa vaga de deficiente. “Tudo aponta que essa lei e parte da reforma do Código Penal respondem aos crescentes protestos sociais”, avaliou Patrícia. “Direitos e liberdades fundamentais foram feridos, e hipotecaram a nossa juventude, nos devolvendo a 30 anos atrás”, lamentou o líder sindical Joan Piñana. Ele disse que não deixará de se manifestar, mesmo após ter recebido uma multa de cerca de R$ 1.240 justamente por organizar um protesto contra a norma.

No Brasil…

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. De acordo com a coluna Congresso em Foco, do UOL, o projeto sugere uma mudança no Marco Civil da Internet, para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o PL prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação.

*Com informações do Metro 1 e do Portal IMPRENSA

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Jornalistas da Al Jazeera são condenados a três anos de prisão

Os jornalistas Peter Greste,  Baher Mohamed e Mohamed Fahmy, do canal árabe Al-Jazeera, foram condenados a três anos de prisão no Egito por “divulgação de informações falsas” e trabalhar sem as autorizações necessárias em 2013. Segundo a AFP, Greste foi julgado in absentia, depois de ter sido expulso para a Austrália em fevereiro sob um decreto presidencial. Fahmy e Mohamed foram presos no tribunal logo após o anúncio da decisão. O juiz Hassan Farid alegou que os três “não eram jornalistas”, pois não estavam registrados como deveriam junto as autoridades competentes. Para a justiça egípcia, os profissionais apoiaram a Irmandade Muçulmana, do ex-presidente Mohamed Mursi.

A Al-Jazeera afirmou que irá recorrer junto ao Tribunal de Cassação, que pode confirmar ou anular a sentença. Se anular, o próprio órgão deverá examinar o caso. A advogada de Fahmy, Amal Clooney, disse que irá encontrar as autoridades do governo para pedir o perdão presidencial e a expulsão de seu cliente. Em um primeiro julgamento, realizado em junho de 2014, Fahmy e Greste haviam sido condenados a sete anos de prisão e Mohamed a dez. O Tribunal de Cassação, entretanto, anulou as condenações e pediu outra avaliação.

Na abertura do novo julgamento, em fevereiro, Mohamed e Fahmy foram colocados em liberdade condicional depois de mais de 400 dias de prisão. “Este é um precedente perigoso no Egito, [ver] que jornalistas podem ser presos simplesmente por informar e que os tribunais podem ser usados como ferramentas políticas”, lamentou Amal.

De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), pelo menos 18 profissionais, em sua maioria acusadas de pertencer à Irmandade Muçulmana, estão presos no Egito.

*Informações do Portal IMPRENSA.

ABI BAHIANA Notícias

Doado pela família, acervo de Walter da Silveira chega à ABI

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) foi a instituição escolhida pelos sete filhos do advogado, crítico e estudioso de cinema, Walter da Silveira, para cuidar do acervo reunido pelo pai. São centenas de livros, incluindo muitas raridades, fotografias, coleções de revistas especializadas em cinema e já fora de circulação, discos de vinil, originais dos livros publicados por Walter e documentos diversos. No início desta semana, a equipe da Biblioteca de Comunicação Jorge Calmon concluiu o processo de transferência do acervo do apartamento da família, no bairro da Graça, para a sede da entidade, na Praça da Sé. A mais recente doação feita à ABI recompõe quase totalmente a biblioteca pessoal de Silveira, somando à parte do acervo adquirida há anos pela instituição, composto por obras raras, que já estavam disponíveis para estudantes e pesquisadores na Biblioteca Jorge Calmon.

A biblioteca que Walter da Silveira deixou ocupava o escritório anexo ao apartamento em que ele vivia. A filha do crítico, Kátia da Silveira, acompanhou a transferência. “A ABI recebeu com muito carinho o acervo do meu pai, que sempre utilizou as palavras ‘eterno’ e ‘efêmero’. Minha intenção é eternizar a memória dele. Estou entregando com toda a confiança porque acredito que na ABI todas as obras estarão em boas mãos”, afirmou Kátia.

A doação será formalizada pela família de Walter da Silveira em uma solenidade marcada para 16 de setembro, na Biblioteca Jorge Calmon. Antes de ser disponibilizada para estudantes e pesquisadores e para o público em geral, todo o acervo passará pelos cuidados da equipe de restauro da ABI.

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“Não acredito em sociedade sem jornalismo”, diz Mauri König

A importância da reportagem na sobrevivência do jornalismo foi o tema do debate da segunda edição do “Em Pauta ZH”, uma série de eventos que o Grupo RBS promove para discutir temas relacionados à profissão. Convidado para a exposição jornalística desta edição, Mauri König, repórter investigativo e um dos mais premiados do Brasil, relembrou suas grandes reportagens, abordou momentos perigosos de sua carreira e comentou sobre a crise no mercado. Para ele, não há sociedade sem jornalismo. “Não preciso nem dizer o quanto a imprensa foi importante para o Brasil nas últimas décadas. O jornalismo tem de ser aquilo que importa para as pessoas. Quero que aquilo que escrevo provoque uma mudança”, explicou.

O repórter paraense reiterou a importância do processo de apuração. “Prefiro ter o trabalho dobrado para checar tudo. Não faço ideia de quantas vezes leio minhas reportagens. Muitas vezes deixei de publicar para evitar erros. Prefiro ser ameaçado do que ser acionado judicialmente pelo erro”, completou. Entre as reportagens que marcaram sua carreira, König relembrou a denúncia de adolescentes para o serviço militar no Paraguai. Após a revelação disso, ele e sua família sofreram ameaças. Em outra ocasião, König foi espancado.

Mauri König, que trabalhou por quase 13 anos no jornal Gazeta do Povo, foi demitido junto com dez jornalistas no início deste mês. O jornal justifica as demissões em razão da crise que afeta Brasil e o mercado de comunicação. Houve readequação de operações, equipes e projetos. Há algumas semanas, a empresa havia demitido três jornalistas e fechado postos de trabalho. “Apesar da crise, o impresso ainda está vivo. Nunca se leu tanto jornal. Por mais crise que se tenha, não vejo um jornal recusando uma boa pauta”, defende o jornalista, que recebeu o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do Comitê de Proteção aos Jornalistas, de Nova York, e o Cabot Prize da Columbia University, além de dois Essos.

 *Informações do Zero Hora