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Debate racial tenso marca audiência da OAB-BA sobre ação da PM no Cabula

O clima era de tensão e intolerância às divergências discursivas durante a audiência pública realizada ontem (26) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com o objetivo de discutir a ação das Rondas Especiais (Rondesp) no Cabula, no último dia 6 de fevereiro, e os limites para o uso da força militar. Com ânimos exaltados e discussões acaloradas, policiais defenderam seus colegas, enquanto integrantes de movimentos sociais rebatiam e denunciavam estar sofrendo ameaças por e-mail, que seriam motivadas pelos protestos exigindo celeridade nas investigações. “Isso não pode continuar assim. A vida da gente tem que ter valor. Não pode apenas a palavra do policial que foi para o confronto afirmar que eram bandidos e constar como comprovado. Tem que apurar. O Governo acha que nossa vida está em jogo. Rui (Costa) trata sua policia genocida como artilheiro num jogo de futebol. Tirar nossas vidas não é um gol de placa, como ele classificou”, afirmou Hamilton Borges, membro da campanha “Reaja ou Será Morto – Reaja ou Será Morta”.

Protestos_Reprodução rede bahia“Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”. Esse foi o grito entoado pela multidão que lotou o auditório da Ordem baiana. A sessão marcada por intenso debate racial estava prevista para começar às 9h, mas teve início com cerca de uma hora de atraso por causa da falta de espaço e dos confrontos entre integrantes de movimentos sociais e policiais, estes acusados de estarem armados no local. Embora o tema fosse a ação que deixou 12 mortos e três feridos no Cabula (incluindo um policial), a principal discussão foi a necessidade de políticas públicas voltadas para a reparação e garantia dos direitos dos afrodescendentes.

Apesar dos protestos e pedidos de adiamento, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, manteve a sessão e se comprometeu a realizar uma segunda audiência sobre o tema, em um espaço que comporte as centenas de pessoas que se espremiam no auditório com capacidade apenas para 150. O dirigente anunciou que a entidade vai acompanhar as investigações das 12 mortes da Estrada das Barreiras, por meio de uma comissão. Disse, ainda, lamentar a ausência do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa e do comandante-geral da PM, Ancelmo Brandão, ambos convidados pela Ordem baiana à audiência solicitada pelo movimento Reaja ou Será Morto – Reaja ou Será Morta.

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“A OAB está ao lado de todos os que defendem os direitos humanos. Nós não estamos acusando ninguém, apenas exigimos que o governo apure o que aconteceu para que não pairem dúvidas. Temos um saldo muito positivo. Uma audiência extensa e profunda, com posições divergentes e, em alguns momentos, conflituosas, o que demonstra que há um anseio pela discussão, seja sobre o caso do Cabula, seja sobre a política de segurança pública para a Bahia. Eu saio daqui convencido de que temos ainda um caminho longo, que vai se desdobrar em outras audiências públicas, em reunião com o governador e a indicação de uma comissão para acompanhar as investigações”, disse Luiz Viana.

Público-Reprodução rede bahia
A sessão foi interrompida diversas vezes por conflitos entre policiais e integrantes de movimentos sociais – Foto: Reprodução/Rede Bahia

O presidente da Associação de Praças da PM, Sgt. Roque Santos, afirmou que os policiais estão sendo injustiçados e classificou a audiência como “positiva” pela oportunidade de expor o lado da polícia. “Só podemos ter um posicionamento sobre a ação do Cabula depois das investigações. A sociedade não pode condenar todos os policiais militares por causa desse episódio. Somos negros, pobres, da periferia e estamos do lado do movimento negro, mas também vimos aqui para mostrar que é o policial quem está no combate, é quem recebe os tiros. Nós não somos executores, somos protetores da vida”.

Entre as principais propostas apresentadas pelo público estão a reestruturação da Segurança Pública, a aprovação da PEC que extingue os altos de resistência e a federalização de crimes cometidos pela polícia. Após intensos debates, Luiz Viana assegurou a realização de duas audiências públicas: uma para discutir a morte e segurança de policiais militares e outra para discutir os limites do poder de Polícia Militar. O gestor da OAB-BA também pediu para que a população enviasse sugestões objetivas ao e-mail da Comissão de Direitos Humanos da Ordem ([email protected]). Luiz Viana afirmou que levará todas as solicitações dos movimentos sociais para o governador, como dar maior transparência às investigações e garantir que todo processo respeite os princípios da legalidade.

O secretário da Justiça e Direitos Humanos, Geraldo Reis, afirmou que já está agendada uma reunião com o governador Rui Costa para tratar das investigações das mortes durante a operação. Entretanto, ainda não há datas fixadas. Participaram do debate movimentos sociais, representantes de associações de policiais, o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) Romário Gomes, além de vereadores, do ex- deputado Capitão Tadeu e secretário de Promoção da Igualdade. Estiveram presentes também o vice-presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, e o diretor Luis Guilherme Pontes Tavares.

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Aprovada comissão de senadores para acompanhar crise na Venezuela

DEU NO BAHIA NOTÍCIAS – O Plenário aprovou requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), nesta quarta-feira (25), para a criação de uma comissão externa do Senado com o objetivo “de verificar in loco a situação na Venezuela” e estabelecer diálogos com membros do parlamento e governo venezuelanos e também com “interlocutores representativos das oposições e da sociedade civil e organismos internacionais”. Na justificação do requerimento, Ferraço argumenta que a Venezuela está passando por uma grave crise social, política e econômica.

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O senador explica que a Venezuela, como membro do Mercosul, tem obrigação de cumprir a chamada “cláusula democrática”, prevista no Protocolo de Ushuaia, assinado pelos países do Mercosul em 1998. No documento, Ferraço também lembra a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma e a recente morte de um adolescente de 14 anos durante manifestação contrária ao governo de Nicolás Maduro. O senador recorda ainda que o governo venezuelano mantém outros presos considerados como presos políticos e que a deputada da oposição Maria Corina Machado teve seu mandato cassado no ano passado.

“A reação democrática dos países de nosso continente diante do quadro de agravamento a que assistimos deve ser mais afirmativa. Nas vezes que o Brasil se manifestou por meio de nossa Chancelaria, o tom foi exageradamente tímido, talvez em função dos vínculos ideológicos e partidários que têm prejudicado a autonomia brasileira, em prejuízo à nossa atuação diplomática”, argumenta Ferraço à Agência Senado.

Antes da aprovação simbólica do requerimento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse não entender como funcionaria uma comissão externa de senadores para investigar “as condições dos direitos humanos” em um país vizinho. Ela pediu que o requerimento fosse enviado para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) antes de ser votado no Plenário, mas não obteve sucesso.

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Anistia Internacional destaca crise de segurança no Brasil e pede reforma da polícia

A Anistia Internacional destacou em seu relatório anual, a ser divulgado mundialmente nesta quarta-feira (25), o agravamento da crise da segurança pública no Brasil, com uma curva ascendente na quantidade de homicídios, e listou recomendações a serem tomadas para começar a reverter a situação. Intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, o documento abrange pesquisas feitas em 160 países durante o ano de 2014 e início de 2015, avaliando questões relacionadas à segurança e à situação dos direitos humanos nesses locais. Dentre as sugestões, estão a elaboração de um plano nacional para redução imediata dos assassinatos, com uma articulação entre os governos federal e estaduais, e a desmilitarização e reforma das polícias no País.

Na seção brasileira, que tem 10 páginas, a entidade faz uma retrospectiva de fatos preocupantes de violação de direitos. Mais uma vez, a violência policial é o foco principal. A entidade, que há mais de 30 anos denuncia os abusos cometidos por policiais nas ruas, faz um alerta para o aumento dos homicídios – já ultrapassam a marca de 56 mil casos por ano. O capítulo dedicado ao Brasil também aborda as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e os casos de tortura. Ao citar os protestos feitos antes da Copa do Mundo, a Anistia Internacional, afirma que eles foram reprimidos pela polícia com ”força excessiva e desnecessária” e destaca o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto enquanto trabalhava. Ele foi atingido por um rojão lançado por dois manifestantes.

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De acordo com o relatório, a Bahia é um dos estados do país que apresenta maior número de casos de homicídio e de violação de direitos humanos. Dentre os exemplos de violação citados está o caso da família de Jorge Lázaro, que teve dois dos seis filhos assassinados em menos de cinco anos em Salvador. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) não quis tratar sobre o documento. “A SSP-BA não comenta pesquisas ou estudos, pois não existe metodologia unificada em todo o país para contabilizar o número de homicídios”, informou.

De acordo com o coordenador nacional da campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, Hamilton Borges, os dados apresentados pelo estudo são fruto de uma política de segurança que tem como modelo as práticas violentas adotadas durante a ditadura militar. “Com os atuais dispositivos de segurança, a população negra e pobre foi etiquetada com a permissão para ser abatida. Vivemos uma política criminal sem senso crítico”, afirmou.

A Anistia pediu atenção especial por parte das autoridades brasileiras. “A falta de priorização do tema da segurança pública no País tem vitimado tanto agentes de segurança quanto a população – destacando-se uma parcela jovem, negra, pobre e radicada nas periferias”, destacaram os analistas. O diretor-executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, classificou como “inadmissível” o nível de homicídios registrado no País. “Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, disse.

Roque reagiu contra a prática de “justiça pela próprias mãos”, que encontrou vários exemplos no Brasil durante o ano passado, e pediu inteligência no combate ao crime. “Enquanto prevalecer o discurso de violência e uma espécie de Estado de exceção, que corrobore a percepção de que a vida de uns vale mais do que a de outros, viveremos a barbárie. ‘Bandido bom é bandido morto’ é uma filosofia em que todos saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisou Atila Roque.

Após relatar casos de repercussão como o desaparecimento do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, dados de letalidade das polícias militares, rebeliões com mortes em presídios, em especial em Pedrinhas, no Maranhão, a entidade fez três recomendações. A primeira delas diz respeito à elaboração de um “plano nacional de metas para a redução imediata de homicídios”. A organização pede também a desmilitarização e a reforma da polícia, “estabelecendo mecanismos efetivos de controle externo da atividade policial, promovendo a valorização dos agentes, aprimorando sua formação e condições de trabalho”. Por fim, recomendou a implementação plena de um programa de defensores de direitos humanos, “que proteja lideranças nos campos e nas cidades promova ampla discussão sobre a origem das violações que os afetam”.

*Informações do Estadão, A Tarde e O Globo.

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Sob pressão, Brasil lança nota sobre a Venezuela e cita atos contra opositores de Maduro

O clima de tensão se intensificou na Venezuela e há o temor de que o conflito volte às ruas de vez após os protestos desta terça (24) em Táchira, onde um adolescente de 14 anos, Kluiver Roa, morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas, durante violentos confrontos entre manifestantes oposicionistas e as forças de segurança. Pressionada, a diplomacia brasileira lançou ontem a segunda nota em quatro dias sobre a crise venezuelana. Para os padrões do Governo Dilma Rousseff, o texto subiu o tom contra Nicolás Maduro e afirmou que “medidas” “que afetam diretamente partidos políticos e representantes democraticamente eleitos” na Venezuela são motivo de “crescente atenção”. Foi uma referência direta à prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na quinta-feira, sob acusação de conspiração, e às buscas feitas na sede do partido oposicionista Copei em várias cidades da Venezuela nesta semana. Na nota na sexta, o caso de Ledezma não havia sido citado. O texto desta terça também critica o chamado de opositores a “abreviar” o mandato de Maduro.

O governo brasileiro está sob intensas críticas, provenientes do mundo político doméstico, analistas e de ONGs de direitos humanos, pela suavidade com que trata os últimos movimentos do governo Maduro. O argumento repetido por Brasília é que não pode ultrapassar o limite da ingerência e que é preciso preservar o status de mediador no conflito. Um trio de chanceleres da Unasul, formado por Brasil, Colômbia e Equador, planeja para os próximos dias nova visita a Caracas para continuar as gestões da organização sul-americana e do Vaticano na crise. São crescentes as críticas à limitação da Unasul na questão. A própria decisão de Brasília de enviar recados de maneira individual, por meio das duas notas do Itamaraty, reforça essa impressão.

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“O governo brasileiro considera imperiosa a pronta retomada do diálogo político auspiciado pela Unasul por meio da Comissão de Chanceleres, que tem contado com o decidido apoio da Santa Sé. Nesse sentido, reitera sua disposição de contribuir de forma ativa com o governo venezuelano e com todos os setores envolvidos na Venezuela para a retomada desse diálogo. O Brasil insta os atores políticos venezuelanos, assim como  as forças sociais que os apoiam, a absterem-se de quaisquer atos que possam criar dificuldades a esse almejado diálogo”, diz a nota. A crise venezuelana deve ser um tema de conversas entre os mandatários do Mercosul, do qual a Venezuela faz parte, durante a posse do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no domingo.

*Informações do El País (Edição Brasil) e do Ministério das Relações Exteriores via Portal Brasil.