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ABI/OAB-BA apresentam regras do debate para assessores das coligações

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vai promover, em parceria com a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia), um debate com todos os candidatos a prefeito de Salvador e um passo importante foi dado na manhã de hoje (19). Durante reunião online, a diretoria da Associação recebeu 8 dos 9 representantes das coligações com candidatos à Prefeitura da capital baiana. O evento será realizado no dia 4 de novembro, a partir das 19h, no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI. Na ocasião, a entidade concederá a Medalha do Mérito Jornalístico – maior comenda outorgada pela ABI – ao jornalista Samuel Celestino, ex-presidente da Diretoria Executiva e da Assembleia-geral da instituição.

A proposta do debate foi aprovada na primeira reunião mensal da nova diretoria da ABI, na manhã da última quarta-feira 14. O jornalista Ernesto Marques, presidente da ABI, enfatizou a proposta de aproveitar e dar mais fluidez ao debate, sem as amarras das grades de programação das emissoras de televisão que normalmente promovem debates. O dirigente enalteceu a contribuição de Celestino para a sociedade baiana. “O debate será um momento rico para a cidade e Samuel representa um guerreiro na luta em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão”, disse Marques.

Veículos de comunicação de Salvador estão sendo convidados para fazer parte de um pool de retransmissão do debate. Já estão confirmados o Bahia.ba (Levi Vasconcelos), Muita Informação (Osvaldo Lyra), Bahia Jornal (Evilásio Junior), Tribuna da Bahia. A produção do evento aguarda a adesão das rádios.

De acordo com Ernesto Marques, o auditório será adaptado para o debate, visando a garantia das medidas contra a Covid-19. Cada candidato deve levar apenas uma pessoa ao Edifício Ranulfo Oliveira, as diretorias da ABI e da OAB-BA não estarão no local. Portas e janelas do auditório permanecerão abertas. O debate terá 3h de duração, sem intervalos e sem divisão por blocos. “Os sorteios serão realizados na hora, para dar mais emoção e menos previsibilidade. Nosso desejo é que transcorra com o máximo de liberdade, inclusive na escolha dos temas, ênfase em propostas”, explicou o dirigente, que esteve acompanhado pelas jornalistas Simone Ribeiro e Suely Temporal, diretoras da ABI.

A segunda reunião será na quarta (21), às 9h, para definir outros detalhes do evento. Participaram da reunião desta segunda Marianna Dias – Olivia Santana (PCdoB-PP); Rafael Ribeiro – Cezar Leite (PRTB); Luan Santos – Bruno Reis (DEM/PDT); José Calasans – Celsinho Cotrim (Pros); Yuri Silva – Major Denice (PT/PSB); Artus – Rodrigo Pereira (PCO); Debora Alcantara – Hilton Coelho (PSOL); Ayna Soledad – Bacelar (Podemos/Rede/PTC); O candidato Pastor Sargento Isidório (Avante/PSD/PMB) não enviou representante e informou que não participará da próxima reunião, pois terá atividades de rua.

O presidente da ABI, Ernesto Marques, falou com a Rádio Metrópole sobre o debate. Confira entrevista:

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ABI e OAB-BA promovem debate com candidatos a prefeito de Salvador

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vai promover, em parceria com a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia), um debate com todos os candidatos a prefeito de Salvador nos primeiros dias de novembro, em data a ser confirmada em reunião com representantes das coligações. A proposta foi alinhavada na semana passada entre os presidentes das duas entidades, Ernesto Marques e Fabrício Castro, e aprovada na primeira reunião mensal da nova diretoria da ABI, na manhã desta quarta-feira 14. O evento coincidirá com uma homenagem ao ex-presidente da Diretoria Executiva e da Assembleia-geral da ABI, jornalista Samuel Celestino, quando ele receberá a Medalha do Mérito Jornalístico – maior comenda outorgada pela Casa.

Na apresentação da proposta, o jornalista e radialista Ernesto Marques defendeu “não só a oportunidade, mas a necessidade de a ABI recuperar uma tradição de eleições passadas, promovendo uma confrontação civilizada de ideias e propostas para a cidade”. A ideia é “fazer uma reverência ao legado de Samuel para a ABI e para o jornalismo baiano numa grande celebração da democracia e por Salvador, que merece conhecer o pensamento de quem se apresenta para dirigir a terceira maior metrópole brasileira”, afirmou o presidente.

ABI e OAB-BA formalizarão ainda hoje (quinta-feira) convite aos representantes das coligações para informar da promoção e convidar para uma reunião online nos próximos dias, onde serão apresentadas as regras do debate. O evento acontecerá no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI, cumprindo rigorosamente todos os protocolos de segurança sanitária, desde o acesso ao Edifício Ranulfo Oliveira, e durante o evento, no oitavo andar do prédio, onde fica o espaço. Não haverá plateia, os comunicadores e advogados convidados para fazerem perguntas participarão ao vivo, mas de forma remota e os candidatos poderão levar apenas uma pessoa à sua escolha – dirigente partidário, candidato a vice ou assessor.

As entidades promotoras do debate convidarão todos os veículos de comunicação soteropolitanos a se associarem à iniciativa. A proposta é formar uma rede envolvendo meios impressos e eletrônicos, incluindo os sites e blogs noticiosos. Além da divulgação prévia, com entrevistas dos organizadores, anúncios e chamadas, no caso de emissoras de rádio e televisão, os veículos que se integrarem à rede farão a cobertura online e poderão retransmitir o debate a partir dos canais da ABI e da OAB no YouTube e demais redes sociais.

Medalha do Mérito Jornalístico

Instituída em 7 de agosto de 1985, a mais alta comenda da ABI é concedida a profissionais ou órgãos de comunicação brasileiros que se destaquem na defesa da liberdade de opinião, no combate à discriminação que atente contra a dignidade humana e na luta pelos direitos de cidadania. A Associação Brasileira de Imprensa, representada pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da entidade, foi a primeira a receber a comenda, em 1988. Outras seis personalidades receberam a mesma homenagem. In memoriam, os jornalistas Ernesto Simões Filho, o escritor e jornalista Jorge Amado e o ex-presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Ranulfo Oliveira. A comenda foi outorgada ainda aos ex-presidentes da entidade, os jornalistas Afonso Maciel Neto e Jorge Calmon. Em 2011, o então governador Jaques Wagner foi o sétimo a receber a Medalha do Mérito Jornalístico.

O radialista e publicitário José Jorge Randam, ícone do rádio e pioneiro da televisão baiana teve a mesma honraria aprovada pela diretoria da ABI. Randam foi o autor da proposta de criação da outra comenda da entidade, a Medalha Ranulfo Oliveira. Também por unanimidade, a diretoria da ABI aprovou a concessão desta medalha ao jornalista e radialista Manoel Canário. Ele e José Jorge Randam receberão as comendas numa mesma solenidade, em data a ser marcada.

Mais homenagens

Durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 14, os diretores da ABI aprovaram outras homenagens a figuras importantes para o jornalismo e a cultura baiana, por iniciativa do jornalista e pesquisador Luís Guilherme Pontes Tavares, vice-presidente da instituição. Luís destacou sua alegria e satisfação com a ampla participação da diretoria nessa primeira reunião deliberativa da gestão atual. “Gostei da condução, da naturalidade dos participantes e do conteúdo debatido”, avaliou. Luís Guilherme propôs a outorga da Medalha Ranulpho Oliveira para o jornalista Manoel Canário de 87 anos. Segundo ele, o jornalista Manoel Canário se enquadra em todos os requisitos que norteiam a escolha de agraciado com a honraria. Confira abaixo as moções propostas por ele e aprovadas pela diretoria da entidade:

ABI BAHIANA Notícias

Debate sobre relações entre imprensa e policiais marca os 87 anos da ABI

Sensacionalista. Tendencioso. Essa é a visão de muitos policiais sobre jornalistas, enquanto estes, por vezes, enxergam a polícia como sinônimo de truculência e corrupção. Para discutir essa complexa e conflituosa relação entre a imprensa e os policiais, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) transformou a comemoração dos seus 87 anos em um encontro de grande representatividade para os profissionais da comunicação. No aniversário da entidade, celebrado no dia 17 de agosto, a diretoria reuniu representantes dos órgãos responsáveis pela segurança pública estaduais, membros do Poder Judiciário, diretores de jornais baianos, advogados e jornalistas, a fim de buscar o entendimento entre classes tão fundamentais para a sociedade.

O presidente da ABI, Walter Pinheiro, enalteceu o papel e a atuação da entidade em defesa da liberdade de expressão. Ele enfatizou que a reunião foi proposta pelo secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, depois que uma reportagem publicada pela instituição revelou um caso de abuso policial contra uma cidadã do município de Milagres, no sudoeste da Bahia. Segundo a denúncia, a agressão teria sido iniciada porque um oficial da PM pensou que estivesse sendo filmado. “Estava prevista uma recepção festiva, mas o fato mudou os rumos da celebração”, justificou Pinheiro.

O secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, rememorou diversos casos de agressão que seguem sem resposta (confira levantamento) dos órgãos competentes, como a violência sofrida em 2015, na cidade de Cachoeira, por um dos diretores da ABI, o jornalista e advogado Romário Gomes. “Os policiais continuam obrigando profissionais a destruir imagens ou a entregar máquinas fotográficas e celulares. Os casos têm se repetido ao longo dos anos, sem que a sociedade conheça os resultados das investigações”.

“Estamos preocupados com feridas, mas queremos evitar que novos casos aconteçam”, declarou Walter Pinheiro, explicando que o encontro buscou a conciliação entre as instituições, para além de cobrar providências sobre os casos de violações denunciados. “Assim como a história de Maria da Penha originou uma lei (nº 11.340/2006) que previne a violência contra a mulher, o caso de Milagres resultou nessa oportunidade de encontrarmos soluções para um problema antigo e que afeta diretamente os profissionais de imprensa e a sociedade”.

Ernesto Marques, vice-presidente da ABI, destacou a gravidade da situação que o país atravessa, com ameaças à democracia, e o clima de extremismo e intolerância que estimula a violência. Ele lembrou que a imprensa brasileira viveu um passado de sérias restrições no período da Ditadura Militar, no qual o Estado usou a polícia para garantir a censura. “Liberdade de expressão não é só um valor. É uma garantia constitucional. A liberdade de imprensa, sim, é uma prerrogativa profissional nossa. Não há que se cogitar qualquer obstáculo ao trabalho dos profissionais de imprensa neste momento. Para as crises da democracia, mais democracia”, defendeu.

Marques acredita que a relação entre jornalistas e policiais vai ser sempre tensa, mas é preciso chegar a uma orientação objetiva, sobretudo, para a Polícia Militar. “Caminhamos em sentido oposto ao avanço civilizatório, com episódios corriqueiros de violência policial. Não podemos admitir que a ABI seja sempre obrigada a demandar alguma providência pontual. Afinal de contas, qual é o limite do policial como autoridade nas ruas? O que diz a lei?, questionou.

Outro lado

Atuando desde a década de 90 como repórter da área de segurança, a jornalista Marjorie Moura, que é presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), ressaltou a necessidade de punir policiais que cometem violações. Evocou, no entanto, o equilíbrio na relação entre jornalista e policial. “Temos que analisar os dois lados. A maioria dos policiais vive em bairros populares e tem medo de que sua imagem seja veiculada. Muitos nem andam de farda”. Assim como Ernesto Marques, ela acredita que a tensão não vai deixar de existir, por causa da natureza do trabalho jornalístico, que, para ela, mostra as distorções da sociedade que precisam ser corrigidas.

Foto: Luiz Hermano Abbehusen
Foto: Luiz Hermano Abbehusen

“Minha experiência como repórter diz que está faltando diálogo para entender a posição do outro, seus modos de trabalho e os limites que cada um deve se impor”. Ela defende que a imprensa entre na academia para conversar com os praças. “Não somos inimigos”. Marjorie contou ainda que o comandante-geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, já chegou a permitir que jornalistas fizessem dois cursos dentro do Batalhão de Choque da PM. “Nunca lidei com um comandante tão apto a estabelecer um contato com os jornalistas e com a sociedade”, observou.

“Nossa proposta é aproximar o jornalista da realidade da Polícia Militar”, garantiu o Capitão PM Bruno Ramos, porta-voz da corporação. Ele rejeitou o argumento de que os casos sejam habituais. “Tendemos a fechar este ano com 14 milhões de abordagens realizadas pela Polícia Militar da Bahia. Podemos contar nos dedos os casos de embate entre a imprensa e o policial”.

Ele afirmou que mais de 90% das desavenças são causadas porque o policial tem receio de aparecer em filmagens, o que, segundo ele, pode ser resolvido através do diálogo. “Muitos policiais são vizinhos dos traficantes e não querem ser reconhecidos”. Para ele, o caminho é valorizar a instituição. “A PM tem um trabalho exaustivo e em prol da sociedade, é a maior garantidora das liberdades da nossa população”. O capitão estava acompanhado pelo Tenente-coronel PM Gildeon Fontes, que representava o comandante-geral Coronel Anselmo Brandão.

“Que o discurso se torne prática. E o discurso de uma polícia cidadã não pode ser a prática que impeça a atuação de jornalistas”, instou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues. De acordo com ele, é crescente, por exemplo, o número de reclamações de abuso policial contra advogados. “Hoje, infelizmente, a Comissão tem 85% de sua atividade em cima da violência policial”. Mas ele reconheceu os esforços da polícia. “Estamos avançando, mesmo a passos curtos. Não queremos falar com oficiais. Precisamos dialogar com quem está nas ruas”.

Segundo Rodrigues, o policial que agride um cidadão ou um profissional em exercício é o mesmo que se coloca à frente da bala para proteger seus companheiros de guarnição. “Por isso, até por dever moral, é tão difícil ter o apoio de um policial contra um colega, mesmo que ele defenda jornalistas, direitos humanos, liberdade de expressão”, ponderou. O advogado aproveitou para anunciar o retorno do Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. “Mesmo com toda crise, vamos retomar este ano a premiação que valoriza o trabalho da imprensa. Já alinhamos o tema e, assim que formalizarmos, visitaremos as redações para divulgar”.

Mal-entendido

O secretário-geral da ABI, Agostinho Muniz, questionou a legalidade e a legitimidade de um ofício oriundo da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, que trata “sobre os limites da atuação de jornalistas que fotografam/filmam PM em suas atividades o consentimento desses”. O diretor destacou que a ABI enviou uma carta ao Ministério Público, no dia 19 de junho, para cobrar esclarecimentos a respeito do texto.

O Cap. PM Bruno Ramos explicou que a falta de contexto do documento “provocou um mal-entendido”. Segundo ele, o ofício seria uma resposta ao Departamento de Comunicação da PM, que solicitou à Procuradoria Geral do Estado um posicionamento sobre os limites de atuação do policial diante da exposição de sua imagem. “Nossa intenção era fazer com que o órgão máximo de interesse jurídico do estado se pronunciasse e nós replicássemos esse conteúdo aos policiais”, contou. O oficial disse que o documento a que a ABI teve acesso não está completo. “A íntegra diz justamente o contrário: orienta o policial a não restringir a liberdade de atuação do profissional de imprensa”.

Foto: Luiz Hermano Abbehusen
Foto: Luiz Hermano Abbehusen

Na tentativa de resolver o impasse, Agostinho Muniz sugeriu que o Ministério Público edite uma nota para esclarecer a questão da imagem. A ABI, por sua vez, assumiu o compromisso de formular uma recomendação para que os veículos de comunicação evitem expor a imagem dos policiais durante as coberturas. Além disso, será marcada uma nova reunião, dessa vez, no MP para tratar dos desdobramentos do encontro e produzir resultados concretos quem beneficiem os trabalhadores da notícia.

Bruno Ramos aproveitou para direcionar um pedido à imprensa: “Há uma prática dos veículos de tomar depoimento de policiais focalizando apenas do pescoço para baixo. Isso passa a impressão de que o policial fez algo errado ou que está com medo de aparecer. Temos tratado internamente, mas já peço a colaboração da imprensa”. Ele recomenda que o jornalista converse com o policial e não grave a entrevista, se o agente não se sentir à vontade para mostrar o rosto.

Participaram da reunião o diretor adjunto de Comunicação Social da Polícia Militar, Tenente-coronel Gildeon Fontes; o porta-voz da PM, Capitão Bruno Ramos; a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura; Baltazar Miranda Saraiva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); o advogado e professor universitário Luiz Holanda; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues; os conselheiros da OAB/BA, Cássio Machado e Carlos Medauar Reis; os diretores de redação Paulo Roberto Sampaio e Roberto Gazzi, da Tribuna da Bahia e do Correio, respectivamente; o jornalista Raimundo Jorge Ribeiro, do site JBN; e os diretores da ABI: Valter Lessa, Agostinho Muniz, Ernesto Marques, Nelson José de Carvalho e Luiz Hermano Abbehusen, que também é presidente da Arfoc Brasil.

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Debate racial tenso marca audiência da OAB-BA sobre ação da PM no Cabula

O clima era de tensão e intolerância às divergências discursivas durante a audiência pública realizada ontem (26) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com o objetivo de discutir a ação das Rondas Especiais (Rondesp) no Cabula, no último dia 6 de fevereiro, e os limites para o uso da força militar. Com ânimos exaltados e discussões acaloradas, policiais defenderam seus colegas, enquanto integrantes de movimentos sociais rebatiam e denunciavam estar sofrendo ameaças por e-mail, que seriam motivadas pelos protestos exigindo celeridade nas investigações. “Isso não pode continuar assim. A vida da gente tem que ter valor. Não pode apenas a palavra do policial que foi para o confronto afirmar que eram bandidos e constar como comprovado. Tem que apurar. O Governo acha que nossa vida está em jogo. Rui (Costa) trata sua policia genocida como artilheiro num jogo de futebol. Tirar nossas vidas não é um gol de placa, como ele classificou”, afirmou Hamilton Borges, membro da campanha “Reaja ou Será Morto – Reaja ou Será Morta”.

Protestos_Reprodução rede bahia“Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”. Esse foi o grito entoado pela multidão que lotou o auditório da Ordem baiana. A sessão marcada por intenso debate racial estava prevista para começar às 9h, mas teve início com cerca de uma hora de atraso por causa da falta de espaço e dos confrontos entre integrantes de movimentos sociais e policiais, estes acusados de estarem armados no local. Embora o tema fosse a ação que deixou 12 mortos e três feridos no Cabula (incluindo um policial), a principal discussão foi a necessidade de políticas públicas voltadas para a reparação e garantia dos direitos dos afrodescendentes.

Apesar dos protestos e pedidos de adiamento, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, manteve a sessão e se comprometeu a realizar uma segunda audiência sobre o tema, em um espaço que comporte as centenas de pessoas que se espremiam no auditório com capacidade apenas para 150. O dirigente anunciou que a entidade vai acompanhar as investigações das 12 mortes da Estrada das Barreiras, por meio de uma comissão. Disse, ainda, lamentar a ausência do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa e do comandante-geral da PM, Ancelmo Brandão, ambos convidados pela Ordem baiana à audiência solicitada pelo movimento Reaja ou Será Morto – Reaja ou Será Morta.

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“A OAB está ao lado de todos os que defendem os direitos humanos. Nós não estamos acusando ninguém, apenas exigimos que o governo apure o que aconteceu para que não pairem dúvidas. Temos um saldo muito positivo. Uma audiência extensa e profunda, com posições divergentes e, em alguns momentos, conflituosas, o que demonstra que há um anseio pela discussão, seja sobre o caso do Cabula, seja sobre a política de segurança pública para a Bahia. Eu saio daqui convencido de que temos ainda um caminho longo, que vai se desdobrar em outras audiências públicas, em reunião com o governador e a indicação de uma comissão para acompanhar as investigações”, disse Luiz Viana.

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A sessão foi interrompida diversas vezes por conflitos entre policiais e integrantes de movimentos sociais – Foto: Reprodução/Rede Bahia

O presidente da Associação de Praças da PM, Sgt. Roque Santos, afirmou que os policiais estão sendo injustiçados e classificou a audiência como “positiva” pela oportunidade de expor o lado da polícia. “Só podemos ter um posicionamento sobre a ação do Cabula depois das investigações. A sociedade não pode condenar todos os policiais militares por causa desse episódio. Somos negros, pobres, da periferia e estamos do lado do movimento negro, mas também vimos aqui para mostrar que é o policial quem está no combate, é quem recebe os tiros. Nós não somos executores, somos protetores da vida”.

Entre as principais propostas apresentadas pelo público estão a reestruturação da Segurança Pública, a aprovação da PEC que extingue os altos de resistência e a federalização de crimes cometidos pela polícia. Após intensos debates, Luiz Viana assegurou a realização de duas audiências públicas: uma para discutir a morte e segurança de policiais militares e outra para discutir os limites do poder de Polícia Militar. O gestor da OAB-BA também pediu para que a população enviasse sugestões objetivas ao e-mail da Comissão de Direitos Humanos da Ordem ([email protected]). Luiz Viana afirmou que levará todas as solicitações dos movimentos sociais para o governador, como dar maior transparência às investigações e garantir que todo processo respeite os princípios da legalidade.

O secretário da Justiça e Direitos Humanos, Geraldo Reis, afirmou que já está agendada uma reunião com o governador Rui Costa para tratar das investigações das mortes durante a operação. Entretanto, ainda não há datas fixadas. Participaram do debate movimentos sociais, representantes de associações de policiais, o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) Romário Gomes, além de vereadores, do ex- deputado Capitão Tadeu e secretário de Promoção da Igualdade. Estiveram presentes também o vice-presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, e o diretor Luis Guilherme Pontes Tavares.