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‘A sátira é imprescindível em um estado democrático’, afirma cartunista Simanca

Em decisão tida por especialistas como acertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucionais os dispositivos da Lei das Eleições que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular sátiras e montagens com candidatos a três meses das eleições. A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) conversou com Osmani Simanca, cartunista com mais de quatro décadas de atuação, para avaliar os perigos de mecanismos que restringem as críticas a políticos por meio da atividade humoristica.

Para Simanca, “a sátira é imprescindível em um estado democrático. Quanto menos há, mais perto estamos do autoritarismo. Ainda bem que prevaleceu a sensatez”, comemora. Simanca publicou o primeiro cartum em 1975, aos 15 anos, num jornal de humor quando ainda estudava na Escola de Belas Artes, em Havana (Cuba).

Ao longo dos anos, seus desenhos jornalísticos de caráter crítico tem militado pela liberdade de expressão e pela manifestação artística. Segundo ele, as redes sociais e a internet minimizam possibilidades de censura. “Na grande mídia e nos jornais de província a censura sempre tem espaço. A decisão do STF embora seja positiva e legitime o exercício da liberdade, não impede a existência de uma tesoura nos jornais. Essa tesoura eu conheço bem!”.

Em entrevista à ABI, a advogada Ana Paula de Moraes explicou que os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF já estavam suspensos desde 2010, por meio de liminar, de forma que a proibição não foi aplicada nas eleições de 2010 nem nas seguintes. Caso o entendimento da banca fosse outro, segundo ela, “estaríamos diante de uma determinação de censura prévia”. No entanto, Ana Paula lembra que a lei também prevê medidas de reparação caso haja excessos, como o direito de resposta. “Isso não quer dizer que todo mundo pode tudo. A decisão não significa dar carta branca para macular a imagem de terceiros”, pondera.

A advogada destacou a fundamentação da ministra Carmen Lúcia, que em seu voto afirmou que “a censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de censura é ditador. A proibição da censura é taxativa no artigo 220 da Constituição. A liberdade é o pressuposto necessário para o exercício de todos os direitos”.

Esse também é o entendimento do ministro Luiz Fux, presidente do Tribuna Superior Eleitoral (TSE). No julgamento da ação, ele distinguiu liberdade de expressão de “notícias enganosas que causam danos irreversíveis a candidatos”. Fux reafirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para combater as chamadas fake news com os instrumentos de que dispõe.

Julgamento – O julgamento da ADIn 4.451, em que a Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão questionava os incisos II e III (em parte) do art. 45 da lei foi realizado no último dia 21. A Abert sustentou que a proibição ofendia as liberdades de expressão e de imprensa e do direito à informação, garantias institucionais verdadeiramente constitutivas da democracia brasileira, gerando “um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de ‘difundir opinião favorável ou contrária’ a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Os 11 ministros que julgaram a ação movida pela entidade seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele destacou “que os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, sob o pretexto de garantir a lisura e a igualdade nos pleitos eleitorais”. Em seu despacho, Moraes destacou que a previsão é inconstitucional, pois consiste na restrição, na subordinação e na forçosa adequação da liberdade de expressão a normas cerceadoras durante o período eleitoral, com a clara finalidade de diminuir a liberdade de opinião, a criação artística e a livre multiplicidade de ideias. (Com informações do STF)

ABI BAHIANA

Mesa-redonda na ABI aborda convivência entre esquerda e direita

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, será celebrado pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI) com a promoção da mesa-redonda “Esquerda x Direita e a sua convergência”. O evento, aberto ao público, terá início às 9h30 no Auditório Samuel Celestino, na sede da entidade. A mesa será coordenada pelo jornalista Walter Pinheiro, presidente da ABI, e contará com a participação do empresário e membro da ALB (Academia de Letras da Bahia) Joaci Góes; do professor de Ciência Política, Paulo Fábio Dantas; do jornalista Ernesto Marques, vice-presidente da ABI; do jornalista e doutor em Filosofia, Francisco Viana; e do professor, engenheiro e escritor Fernando Alcoforado.

Joaci Góes – Foto: Divulgação

Os cinco convidados têm atuação na imprensa, a maioria contribuindo com artigos regulares sobre política. O empresário, escritor e ex-deputado Joaci Góes, conselheiro da ABI, foi o proponente do evento. No artigo – “Uma nova esquerda para o Brasil” – que escreveu para o jornal Tribuna da Bahia na última quinta-feira (19), ele sugere a esse segmento o arejamento de ideias e a revisão de comportamento e, também, a adotar procedimentos comuns nas nações mais desenvolvidas do ponto de vista social, a exemplo dos países nórdicos. Como proponente, ele terá, no dia 03 de maio, a incumbência de abrir o evento.

Paulo Dantas – Foto: Divulgação

Assim como Joaci Góes, o professor Paulo Fábio Dantas, que integra o Departamento de Ciência Política da FFCH/UFBA, também atuou como parlamentar. Foi vereador e deputado federal.

Fernando Alcoforado – Foto: Divulgação

Também professor, o engenheiro e escritor Fernando Alcoforado tem contribuído, com artigos regulares, com o debate de temas políticos nacionais e internacionais. Os outros dois convidados para a mesa redonda promovida pela ABI são jornalistas.

 

Ernesto Marques – Foto: Divulgação

Ernesto Marques acumula experiências no jornalismo nacional e internacional – atuou em Angola (África) – e é referência por sua militância no Partido dos Trabalhadores (PT).

Francisco Viana – Foto: Divulgação

Já Francisco Viana é doutor em Filosofia, escritor e conferencista. Durante alguns anos, viveu no Sul do país e integrou a redação de jornais e revistas de circulação nacional. É autor de livros e consultor no âmbito das relações da mídia com a fonte.

A data

De acordo com o site da representação da Unesco no Brasil, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, em seguimento à Recomendação aprovada na 26ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 1991. Isso, por sua vez, foi uma resposta ao apelo dos jornalistas africanos que, em 1991, elaboraram a Declaração de Windhoek sobre o pluralismo e a independência da mídia.

A data é uma ocasião para informar os cidadãos sobre as violações à liberdade de imprensa – um lembrete de que, em muitos países do mundo, as publicações são censuradas, multadas, suspensas e encerradas, da mesma forma que jornalistas, redatores e editores são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados.

A propósito, o site informa que 37 jornalistas brasileiros foram mortos entre 2006 e 2017, dos quais 14 eram do Nordeste e número igual, do Sudeste. A Unesco recomenda que o 3 de Maio “é uma data para incentivar e desenvolver iniciativas em prol da liberdade de imprensa, assim como para avaliar a situação da liberdade de imprensa em todo o mundo. (…) É também um dia para se lembrar dos jornalistas que perderam a vida na busca de uma história. O dia 3 de maio também serve para lembrar aos governos sobre a necessidade de respeitar seus compromissos com a liberdade de expressão. Além disso, é um dia para a reflexão entre os profissionais da mídia sobre questões relativas à liberdade de imprensa e à ética profissional. De igual importância, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é um dia de apoio a todos os tipos de mídia, que são alvos de restrição ou supressão da liberdade de imprensa”, conclui o órgão.

SERVIÇO

Mesa-redonda “Esquerda x Direita e a sua convergência”

3 de maio de 2018 (Dia Mundial da Liberdade de Imprensa), às 9h30

Local: Sede da ABI (Edifício Ranulfo Oliveira, 1, Rua Guedes de Brito – Praça da Sé)

Informações: (71) 3322-6903

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*Texto de Luis Guilherme Pontes Tavares, jornalista e diretor da ABI.

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Após repassar concessões a parentes, políticos seguem no controle de emissoras

A Constituição de 1988 determina que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. Uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, contudo, revela que a Justiça tem apresentado entendimentos diferentes sobre a legalidade do repasse de ações de empresas de mídia por políticos a seus parentes. Com isso, pelo menos 29 parlamentares continuam respondendo por emissoras de rádio ou TV, mesmo após repassarem as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos.

As transferências foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares. Pedro Machado, procurador do Ministério Público Federal em São Paulo que encaminhou 45 denúncias contra concessões a parlamentares pelo país, diz que o repasse de cotas a parentes virou um impasse jurídico. “Nós entendemos que, a partir do momento em que optou por ser parlamentar, o político tem que abrir mão dessa concessão”, afirma.

Apesar das contestações judiciais, há políticos que continuam no quadro societário de rádios e TVs. Eles alegam que as restrições seriam apenas para exercer cargos executivos na direção das empresas. Curiosamente, a maioria dos políticos que compõem o chamado “coronelismo eletrônico” se opõe a projetos que visam a tão falada – mas pouco discutida – democratização da mídia.

Entre os diversos exemplos citados pela reportagem, está o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que deu lugar à filha Giovana Barbalho na sociedade da Rádio Clube do Pará. Em junho, um juiz federal suspendeu as transmissões da emissora sob o argumento de que o quadro de sócios da empresa segue constituído por “outros membros da família”. O senador afirmou que transferiu suas cotas em emissoras de rádio e televisão para herdeiros, mas não comentou o teor da ação civil pública que levou à suspensão de uma das rádios da família.

Já em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de Aécio transferir, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris –44% do capital da emissora– à irmã, Andréa Neves, anulava irregularidades na concessão, já que ele havia saído da sociedade. O MPF recorreu e ainda não há decisão.

Tudo em casa

Outro parlamentar que se valeu de parentes para repassar as concessões foi o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmãos e à mãe cotas de uma rede de televisão e de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte. “Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los”, afirma. O processo contra ele foi extinto.

Há três ações sobre o tema em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Duas pedem a inconstitucionalidade das concessões de rádio e TV para qualquer político com cargos eletivos, não só deputados federais e senadores. Outra, proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2016, pede a suspensão de todos os processos envolvendo concessões de parlamentares com mandatos e das liminares que interromperam a transmissão de rádios e TVs até o julgamento final dos casos.

Segundo o governo, o direito à liberdade de expressão é soberano e a legislação eleitoral já tem mecanismos para coibir o abuso de poder nos meios de comunicação. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, mas, devido a um recurso, o caso permanece inconcluso.

*Informações da Folha de S.Paulo

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Palestra debate a memória do acervo negro baiano

Na tarde desta quinta-feira (11), às 16h, será realizada na Biblioteca Central do Estado da Bahia, nos Barris, a palestra “Vamos salvar a memória do acervo negro baiano”. O evento abordará os 35 anos de registros fotográficos de manifestações políticas e culturais do movimento negro baiano, capturados pelo fotógrafo Lázaro Roberto Zumvi. A palestra está associada à Exposição Movimento e Resistência Negra, que ficará aberta ao público no foyer da Biblioteca até o dia 30 de maio.

A Zumvi Arquivo Fotográfico, criada por Lázaro Roberto, dispõe de um acervo com milhares de registros de expressões políticas e culturais de comunidades negras da Bahia e do Brasil. Faz parte do acervo: a Marcha da Consciência Negra, nas ruas do Centro de Salvador (1980); a recepção de Nelson Mandela, em Salvador (1991); aula inaugural do Instituto Steve Biko, em Salvador (1993); diversas manifestações do Grupo de Mulheres do MNU, em Salvador e São Paulo.