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Censura: Vereador recorre à justiça para intimidar imprensa de Camaçari

Mais um episódio de censura judicial tenta impor restrições à liberdade de imprensa na Bahia. O vereador Júnior Borges (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra o jornalista e professor universitário João Leite Filho, editor do portal de notícias Camaçari Agora. No processo 0005341-06.2022.8.5.0039, o parlamentar reclama indenização por danos morais e a retirada de matéria “Bam-bam-bam”, publicada pelo comunicador em sua coluna “Camaçarico”, no dia 10 de maio.

Na matéria, João Leite denuncia uma suposta interferência de Júnior Borges na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari, com o intuito de se manter na presidência da Casa por mais 2 anos. Além disso, a apuração aponta o uso de dinheiro público para a autopromoção do vereador, através de peças publicitárias sobre a caravana mobilizada para a 21ª Marcha dos Vereadores. “Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari”, registra a coluna.

A ação, estendida ao site Compartilha Bahiapor ter repercutido a denúncia feita pelo Camaçari Agora –, pede o valor de R$ 28 mil de indenização e a remoção do conteúdo publicado, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). “(…) as informações veiculadas pelo Requerido não passam de meras palavras fundamentadas de inverdades, popularmente conhecida como ‘Fake News’”, destaca o processo.

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) procurou o vereador Júnior Borges, através dos contatos disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Camaçari. A reportagem enviou e-mails nos dias 28 e 29 de junho, e tentou, sem sucesso, contato telefônico com a assessoria do parlamentar. Até o fechamento deste texto, não houve pronunciamento.

“O presidente da Câmara Municipal de Camaçari sinaliza o comportamento típico de um assediador. Primeiro, por não aceitar ser questionado ou criticado por um profissional de imprensa. Segundo, por recorrer à Justiça com o propósito evidente de intimidar um jornalista para tentar calar a imprensa. E, por último, por não assumir a sua intenção”, afirma Ernesto Marques, presidente da ABI. “Procuramos o vereador para cumprir a nossa obrigação de ouvir as duas partes. Ele se esconde, não retorna aos telefonemas e e-mails. O presidente da Câmara Municipal de Camaçari se mostra um adversário da democracia e deve ser tratado como tal”, defende o jornalista.

“O vereador segue com dificuldades de entender o processo democrático e a relação dos agentes políticos com a imprensa e seu papel como divulgador das ações dos representantes eleitos pelo povo”, afirma o jornalista João Leite, que é membro da diretoria da ABI e prestigiado profissional baiano. “Infelizmente, o vereador Júnior Borges não está sozinho. Parece que se espelha em exemplos de desrespeito à imprensa e à livre e responsável manifestação dos meios de comunicação em que vive o Brasil” lamentou João Leite em texto publicado no Camaçari Agora.

Entidades condenam ação

O caso suscitou manifestação de profissionais da imprensa no estado. Ontem (29), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram nota sobre a ação judicial movida pelo vereador. O documento observa que “na peça judiciária o vereador não contesta os fatos publicados. Apenas acusa, subjetivamente, os veículos, de atentarem contra sua honra e terem objetivo de prejudicar a sua imagem”. Para as entidades, o valor pedido na indenização e a multa diária “têm clara intenção de intimidar a prática jornalística, na medida em que, se acolhido pela justiça, inviabilizariam o funcionamento dos veículos”, diz a nota.

Já a Diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reafirma o compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e ressalta a indignação com o procedimento adotado pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Para a ABI, o que está posto é o propósito de silenciar a imprensa. “Ao invés de reclamar o direito de resposta, ele ameaça o editor com pedido de indenização por danos morais e a arbitrária retirada da nota que o desagradou”, destaca a instituição.

A juíza responsável pelo caso, Elbia Rosane Souza de Araújo, não acatou o pedido pela retirada da matéria da rede e agendou uma audiência para o dia 15 de agosto.

A ABI republicou a coluna “Bam-bam-bam”, do Camaçari Agora, e seguirá acompanhando o caso.

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Do Camaçari Agora – Coluna Camaçarico

Por João Leite*

Bam-bam-bam Não satisfeito em protagonizar o fiasco político que foi a ´novela vai não vai`, como mostrou o Camaçarico (Confira), o presidente do Legislativo de Camaçari, Junior Borges (União Brasil) segue achando que possui os poderes da onipotência, da onipresença e da onisciência.

Bam-bam-bam 2 A mais nova demonstração dessa falsa consciência dos poderes ilimitados, da capacidade de reunir todo o conhecimento, e de poder estar presente em todos os lugares, é a sua interferência na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari. Segundo fontes ouvidas pela Coluna, Borges tenta se manter no comando da presidência do Legislativo por mais 2 anos, biênio 2023/2024, com a inclusão do direito à reeleição do presidente dentro da mesma legislatura.

Bam-bam-bam 3 Como mostrou a Coluna (Confira), a proposta de reeleição do presidente do Legislativo de Camaçari sequer foi discutida e não constava do projeto que muda as regras de funcionamento da Câmara. Mas, provavelmente achando que pode tudo, o atual presidente Junior Borges resolveu interferir na comissão e incluir o mecanismo. Proposta não apenas atropela os trabalhos da comissão. Rompe o acordo que ele, Junior Borges, e demais integrantes da base governista, fecharam com o alcaide Elinaldo, de eleger o colega de partido, Flávio Matos, presidente para o próximo biênio.

Bam-bam-bam 4 Mesmo tentando exibir uma capa de poderoso, Borges segue fragilizado e com duas alternativas, asseguram essas mesmas fontes da Coluna. Desiste e retira sua proposta da comissão, ou será derrotado pelos seus pares, quando as mudanças do regimento seguirem para votação em plenário.

Bam-bam-bam 5 Isolado desde a sua indecisão, se permanecia com o grupo e a candidatura de ACM Neto (União), ou rompia e marchava com o projeto capitaneado pelo PT de fazer Jerônimo Rodrigues governador, Borges parece não entender o jogo da política e segue cometendo novos equívocos. Sua permanência no grupo, festejado com música, como mostrou a Coluna (Confira), foi outro movimento confuso. 

Bam-bam-bam 6 Depois de comandar caravana com 17 dos 21 vereadores de Camaçari, reforçada por uma equipe de assessores, na 21ª Marcha dos Vereadores, onde até palestrou, Borges parece que não se contentou com a mídia gratuita sobre o encontro, veiculada na imprensa e nas redes sociais.

Bam-bam-bam 7 Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari. Sempre seguindo os princípios do ´tudo e todo`, peça onde exibe sua imagem em dupla sobreposição, se completa com 4 fotos menores dos vereadores como meros coadjuvantes do encontro. Até um leigo constata que as expressões “mais representatividade” e “mais protagonismo”, destacadas na peça, fazem referência de forma explícita ao presidente Borges.

  • Texto originalmente publicado pelo site Camaçari Agora, no dia 10 de maio de 2022.  

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*João Leite é jornalista, editor do site Camaçari Agora. Membro da diretoria da ABI.

Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI). 
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Legado de Ruy Barbosa ao Rio de Janeiro

Luis Guilherme Pontes Tavares*

Quando o jornalista, jurista, político e diplomata baiano Ruy Barbosa (1849-1923) faleceu, há quase 100 anos, a sua biblioteca, estimada em mais de 35 mil volumes, valia mais do que o preço atribuído à Villa Maria Augusta, a propriedade dele em Botafogo. Foi considerada como a maior biblioteca brasileira do final do século XIX. A relação dos livros ocupa quase todas as 904 páginas do Catálogo da Biblioteca de Rui Barbosa (2.ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Edições Casa de Rui Barbosa, 2008). Baseada em tentativas de catalogação anteriores, a obra, 14 anos depois, poderá ser submetida a nova revisão e ampliação.

Capa do Catálogo da Biblioteca de Rui Barbosa (2.ed.,2008)

Lanço a hipótese porque em 21 de junho do corrente, quando do transcurso dos 192 anos do poeta, jornalista, advogado, abolicionista e educador Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882), procurei no Catálogo, entre os livros dos autores com sobrenome final iniciado com G, o livro Primeiras trovas burlescas de Getulino, publicado pelo autor em 1859. (Barbosa e Gama se conheceram em São Paulo na década de 1860). Não localizei! Consultei então a FCRB – [email protected] – e recebi esta resposta: “Sim, temos o livro. Por favor, indique um dia e turno para sua consulta inicial”. Como não estou mais no Rio, a consulta ficará para outra oportunidade.

PREFÁCIOS SUBSTANCIAIS

A 2ª edição de 2008 é enriquecida pelos prefácios da professora Ana Virgínia Pinheiro – “Rui, para sempre em todo o lugar”, p. 16-26 –, autoridade em obras raras e docente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), e da professora Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira – “A biblioteca de Rui no Palácio dos Livros”, p. 28-50 –, pesquisadora das edições de livros no Brasil oitocentista e docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ambas acentuam o zelo e o apego de Ruy Barbosa pelos livros que reunira ao longo da vida. Jamais emprestava um; preferia presentear o solicitante com exemplar do mesmo título comprado para evitar queixumes.

Na página 18 do livro, a professora Ana Virgínia, ao examinar as raridades contidas na biblioteca, manifestou-se com veredictos tais:

“O plano de leitura [de Ruy Barbosa] não era singelo. Incorporou tratados e monumentos tipográficos que datam da preliminar da arte de imprimir – os séculos XV e XVI (incunábulos e pós-incunábulos), e de sua fase áurea – os séculos XVII e XVIII, com textos em linha tirada, segmentados em colunas ou sobrepostos, impressos sobre papel de trapos, em caracteres romanos e aldinos, em latim, grego e línguas arcaicas. A beleza desses livros expande-se pelas gravuras em metal (buril e água-forte) e xilogravadas, pelas capitais ornamentadas e historiadas, pelas ricas vinhetas que acumulam.”

A professora de História, Tânia Bessone, informa que a biblioteca de Ruy Barbosa tem títulos de muitas áreas do conhecimento. Não é, portanto, apenas jurídica. Ela informa que o colecionador possuía títulos que, na atualidade, são identificados como guias de viagem:

“Um outro tipo de livro que aparece nas estantes de Rui são os antigos guias de viagem. Joaquim Nabuco, amigo de Rui, chegou a frisar que os livros mais preciosos de sua estante íntima eram os “Baedekers” (livros de viagem produzidos para definir itinerários, condições de hospedagem e deslocamento, precursores dos atuais guias de viagem, muito em voga no século XIX), com os quais saciava a curiosidade e a sede de viajar. […] Ora, Rui possuía vários Baedekers, inclusive um exemplar de 1905, intitulado Belgium and Holland, com assinatura na folha de rosto,” […]

QUEBROU A PERNA AOS 66 ANOS

A professora Tânia Bessone registra no prefácio dela: “Em 15 de setembro de 1915, no mês anterior à sua eleição para presidente do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, um acidente doméstico demonstrava essa atitude diuturna [o convívio diário com os livros dele]. Sofreu uma queda da escada presa à estante […] da biblioteca, quebrou a tíbia da perna esquerda e precisou ser operado”. Há, na casa da Rua São Clemente, no Rio de Janeiro, numa vitrine, a “bota de gesso” utilizada por ele aos 66 anos, sua idade quando se acidentou. Ressalto que os livros de Ruy Barbosa, encadernados e dispostos em estantes com portas envidraçadas, ocupam vários cômodos da casa de dois pisos da Villa Maria Augusta.

Escada dobrável da Biblioteca de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro – Foto: Luis Guilherme Pontes Tavares

O catálogo de 2008 absorveu o resultado de trabalhos anteriores, sobretudo o esforço do professor Américo Jacobino Lacombe (1909-1993), primeiro diretor da Casa de Rui Barbosa, que comandou a identificação dos livros de autores com sobrenome final de A-H. Na atualidade, além do catálogo impresso, há o catálogo online no site da FCRB (https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/copy2_of_casa-rui-barbosa-home/#gsc.tab=0)  Há livros completos da coleção acessíveis no site e é possível, em alguns casos, baixar o arquivo em PDF.

Encerro com o registro de que o Museu Casa de Ruy Barbosa (MCRB), cujos imóvel e acervos pertencem à Associação Bahiana de Imprensa (ABI), possui biblioteca com cerca de mil volumes de livros, periódicos e documentos. Parte significativa do acervo bibliográfico foi doado pelo professor Rubem Nogueira (1913-2010), autor de livros sobre o jurista baiano. Enquanto o imóvel onde Ruy Barbosa nasceu não for restaurado, a biblioteca do MCRB permanecerá na sede de ABI (Edifício Ranulpho Oliveira, localizado na esquina da Praça da Sé com a Rua Guedes de Brito). O propósito da diretoria é restaurá-los – muitos dos quais estão em bom estado – e devolvê-los à consulta pública.

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*Jornalista, produtor editorial e professor universitário. É 1º vice-presidente da ABI. [email protected]

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Arquivo Público do Estado da Bahia realiza pré-lançamento do livro 220 Anos da Revolta dos Búzios

O Arquivo Público do Estado Bahia (APEB), unidade gerida pela Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), realiza no dia 01 de julho, às 14h, o pré-lançamento da edição comemorativa do livro “220 Anos da Revolta dos Búzios”, que foi produzido através de arquivos documentais da APEB. O evento acontecerá de forma presencial na sede do Arquivo Público, que fica localizado na Baixa de Quintas, em Salvador.

A Revolta dos Búzios foi uma ação organizada por negros escravizados, libertos, trabalhadores pobres e alguns membros das elites brancas liberais, destacando-se os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino e os soldados Lucas Dantas e Luiz das Virgens. A revolta foi um movimento emancipacionista que ocorreu entre 1798 e 1799 e que conseguiu unir alguns setores da sociedade baiana contra a opressão portuguesa.

A edição comemorativa visa contribuir para ampliar e democratizar o acesso ao conteúdo textual das fontes documentais destinadas à comunidade acadêmica, científica e interessados no tema. O projeto é resultado de emenda parlamentar que, além do livro, também proporcionou a realização do Colóquio Revolta dos Búzios, em março deste ano.

A emenda ainda contempla um site com conteúdo exclusivo sobre o tema, produzido pela coordenação de Acervos Virtuais Baianos, com previsão de lançamento para novembro de 2022, juntamente com o lançamento oficial da edição comemorativa. Para Tereza Navarro, diretora da APEB a edição comemorativa aproxima o público de documentos importantes para história da Bahia: “A iniciativa favorece um olhar preciso no que diz respeito aos documentos produzidos no momento histórico da Revolta dos Búzios, possibilitando a construção de novas narrativas”.

Com informações da Fundação Pedro Calmon / SecultBA