Notícias

Abraji aciona STF para impedir assédio judicial contra jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerendo mais proteção nos casos de assédio judicial contra a categoria. O objetivo da entidade é impedir que os Juizados Especiais Cíveis (JECs) sejam utilizados para perseguir jornalistas e comunicadores, através da prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo.

Em nota, a Abraji afirma que pediu, usando a técnica da interpretação conforme à Constituição, para que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, “os processos em série sejam reunidos e julgados na comarca de residência do réu, isto é, do jornalista e do comunicador”, para evitar que o profissional tenha gastos excessivos para comparecer aos diversos endereços dos JECs.

“O Brasil lutou muito para que o acesso à justiça fosse democratizado, e a Abraji não pretende de modo algum diminuir esse acesso. O que se pretende é uma ordem para estipular que, em caso de abuso do direito de ação, os processos sejam reunidos e que tenham trâmite perante o foro do domicílio do réu. Dessa forma, já que não se pode evitar o abuso, pelo menos que facilite aos assediados a gestão da sua defesa”, afirma a advogada Taís Gasparian, do escritório RBMDFG, que representa a Abraji na causa.

O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, espera que a ADI impeça o cerceamento da liberdade de imprensa. “A retaliação contra reportagens investigativas por via judicial vem se tornando cada vez mais frequente no Brasil e, infelizmente, um instrumento de promoção da democracia e do estado de direito, como os JECs, se tornou uma arma para que pessoas envolvidas em algum tipo de infração ou crime procurem esconder suas atividades do público”.

Segundo o dirigente, muitas organizações e indivíduos, embora tenham condições financeiras de acessar a justiça comum, dão preferência a esse tipo de juizado, porque lhes permite “desestabilizar o cotidiano de seus alvos e atingir o verdadeiro objetivo das ações, que não é demonstrar razão ou reparar um dano, mas intimidar jornalistas.”

O uso dos JECs como ferramenta de assédio judicial a jornalistas tem sido cada vez mais frequente no Brasil. Um dos primeiros ocorreu em 2008 e teve como alvo a jornalista Elvira Lobato, à época na Folha de S.Paulo. Lobato  respondeu, após publicação de uma reportagem sobre a Igreja Universal, a mais de 100 processos apresentados por pessoas ligadas à igreja quase que simultaneamente, revelando características de um ataque orquestrado. 

Tais Gasparian, que defendeu Elvira Lobato, busca desde então alternativas para diminuir o impacto de quem procura instrumentalizar o Poder Judiciário contra a liberdade de expressão. “Não há remédio jurídico para enfrentar o assédio judicial. É necessário que o STF se pronuncie sobre essa questão de modo a mitigar os danos dos que são atacados”, disse a advogada. 

O assédio judicial, ainda que se utilize desses instrumentos legítimos, “inverte de forma selvagem princípios éticos e jurídicos para deliberadamente sabotar a realização da Justiça e obstruir os ideais democráticos” , afirma Eugênio Bucci, jornalista e professor, em parecer anexado à ação movida pela Abraji. Bucci acrescenta que a finalidade dessas ações não é buscar a justiça, e sim “sequestrar as energias do sistema de Justiça para perseguir pessoas que se dedicam a apurar a verdade factual, tão indispensável à política civilizada”.

Os processos movidos nos Juizados Especiais Cíveis também são mapeados pelo projeto Ctrl+X, que em sua nova fase passou a incluir novos filtros com as principais características de assédio judicial. Até o momento são 148 processos em tramitação nos JECs, do total de 5.526 processos cadastrados no banco de dados do projeto.

As informações são da Abraji.

ABI BAHIANA

Após reportagem, deputada registra B.O. e avalia processar veículo na Bahia

Foi com surpresa que o jornalista Tiago Marques recebeu a notificação do registro de uma ocorrência contra o veículo Agência Sertão, onde ele atua como redator e editor. Após a publicação de uma matéria pelo site, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) acionou a Delegacia de Polícia Civil de Guanambi, no sudoeste da Bahia, para denunciar o veículo e duas pessoas físicas pela “divulgação de notícias falsas” relativas à parlamentar e seus familiares, “através de texto e vídeos que circulam pela internet”. 

A matéria “Quilombolas acusam deputada de invasão de terra e desmatamento em Malhada” traz um vídeo no qual um homem denuncia a família da deputada por exploração de madeira de lei e invasão de terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a população remanescente de quilombos da localidade. As imagens mostram moradores das comunidades Quilombolas de Parateca e Pau d’Arco, na zona rural de Malhada, em meio à derrubada de árvores.

Com o som de motosserra ao fundo, o produtor das imagens expõe a retirada de madeira de lei. “Os grileiros estão invadindo as áreas dos quilombolas, roubando a nossa terra e a nossa madeira. Estamos aqui com 50 homens fiscalizando a nossa área e encontramos isso aqui, feito pelos grileiros”, afirma o cinegrafista amador, dirigindo-se às autoridades do Ministério Público Federal e do Ibama. O vídeo rapidamente se espalhou e uma matéria foi publicada pela Agência Sertão e outros veículos.

Ivana Bastos se posicionou desde o início do caso. Nas notas que divulgou para a imprensa, ela afirma estar sendo vítima de fake news. “Um vídeo mentiroso e apócrifo, sem autoria até agora identificada, foi espalhado em grupos de WhatsApp, apropriado por outros agentes de caráter duvidoso e já em parte identificados”, afirma em trecho da nota. “Determinado site chega a noticiar que não conseguiu apurar a autoria ou autenticidade do vídeo, mas ainda assim publica a notícia falsa, um crime confesso contra o jornalismo sério e responsável”, aponta a parlamentar, que diz ter sido vítima de uma “minoria miliciana digital”. “Acredito que nada disso tem a ver com a boa ética do verdadeiro jornalismo”, critica. A deputada avisa: “Tomei e tomarei medidas contra quem reproduzir, veicular, publicar em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens”.

“Houve uma certa surpresa porque a gente sabia da veracidade do vídeo, não das denúncias em si. E nós demos todo o ângulo, ela mesma já tinha emitido uma nota”, relata Tiago Marques. O jornalista rejeita a ideia de participação do site na produção do vídeo e ressalta que a Agência continua cumprindo com rigor os princípios do bom jornalismo, de apuração e checagem.

“Estamos dispostos a seguir apurando e levando as informações de forma bem clara. Eu acho que foi muito desproporcional o que ela fez, colocar a gente como produtor do conteúdo, divulgador, falar que tudo é falso, sendo que a primeira matéria que publicamos já tinha a nota dela na íntegra, que inclusive está no título falando que ela negou, não cita o nome dela para quem só vê pelas redes sociais. Tivemos bastante cuidado quanto a isso. Vamos continuar tendo o cuidado de apurar, acredito que não vá interromper o nosso trabalho”, afirma.

Atenta a possíveis tentativas de silenciamento da imprensa e ataques à atividade jornalística, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) entrou em contato com a assessoria da deputada, para apurar o motivo do acionamento da polícia ao invés de exigir direito de resposta, recurso de retificação para qualquer pessoa ofendida por matéria jornalística divulgada em um veículo de comunicação. 

Direito de resposta

Por meio do advogado João Pimentel, seu assessor jurídico, a deputada afirmou que o boletim de ocorrência foi motivado porque “o vídeo é uma notícia falsa, um vídeo anônimo, e o seu BO deve-se exclusivamente a isso”, frisou. “A Agência Sertão já publicou diversas matérias de conteúdo que se julga negativo contra a atuação da deputada. Por tais matérias jamais foi alvo de qualquer medida judicial ou policial, em plena atenção ao princípio da liberdade de imprensa”, argumenta. No entanto, sua assessoria jurídica entende que “a divulgação de vídeo que se considera fake news, deve ser objeto de ações judiciais e policiais e não do recurso de mero direito de resposta”. 

Questionado sobre a intenção da deputada em mover ação judicial contra o veículo, o advogado disse que a medida policial encontra-se em pleno desenvolvimento, “objetivando apurar quem reproduziu, veiculou, publicou em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens”. A deputada, por sua vez, julga prematuro, antes do fim da medida policial, antecipar respostas sobre possíveis medidas judiciais. “Da medida até agora tomada consta expressamente o meu pedido para que sejam identificados os autores do vídeo, inclusive já estão em andamento medidas policiais neste sentido, para identificar responsabilidades, e se for caso, punir todos eles tanto na esfera criminal como civil”.

Para o jornalista Ernesto Marques, presidente da ABI, “numa democracia, não cabe relativizar o livre exercício do jornalismo e muito menos o direito à informação”. O dirigente afirmou que ninguém está acima do direito de informar e ser informado, menos ainda os agentes políticos, sejam gestores ou parlamentares de qualquer esfera de poder. “O lamentável neste caso é a opção pela criminalização, deixando de lado o direito legítimo de contestar conteúdo e procedimentos do colega jornalista e o exercício civilizado do direito de resposta por uma luta desproporcional na arena policial ou judicial”.

Ele falou sobre os perigos da censura judicial e semelhantes recursos de cerceamento da liberdade de imprensa. “Entendemos isso como tentativa de silenciamento contra um profissional e de um veículo, diretamente, e como intimidação aos demais colegas e veículos da região. A ABI combaterá toda e qualquer tentativa de silenciamento e pondera para que a deputada reveja sua posição”.

Texto: Joseanne Guedes e Larissa Costa

Notícias

Uma em cada duas jornalistas sofre violência de gênero no trabalho, diz FIJ

Na semana em que a rede de televisão norte-americana NBC News demitiu Matt Lauer, âncora do programa Today, por “comportamento sexual inapropriado no ambiente de trabalho”, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou um levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho. Os resultados de uma segunda pesquisa sobre a ação sindical contra a violência de gênero serão publicados no início de 2018.

A pesquisa, que teve o testemunho de 400 mulheres, revelou que em 85% dos casos nenhuma ação foi tomada pelos veículos e agências, ou que as medidas eram inadequadas. A maioria das redações ou locais de trabalho nem sequer oferecem uma política para combater esse tipo de abuso ou fornecer um mecanismo para informar sobre eles.

O estudo apontou ainda que 48% das entrevistadas sofreram violência de gênero relacionada ao seu trabalho; 44% das entrevistadas sofreram assédio online. Entre as formas mais comuns de violência de gênero sofridas pelas jornalistas estão o abuso verbal (63%), o abuso psicológico (41%), o assédio sexual (37%) e a exploração econômica (21%). Quase 11% sofreram violência física; 45% dos infratores eram pessoas de fora do local de trabalho (fontes, políticos, leitores ou ouvintes); no entanto, 38% número expressivo, eram chefes ou superiores; 39% dos atacantes eram anônimos.

Dois terços (66,15%) das entrevistadas não apresentaram denúncia formal e das que denunciaram, 84,8% não consideram que foram tomadas medidas adequadas contra os infratores. Somente 12,3% ficaram satisfeitas com o resultado final. Os números demonstram ainda que apenas 26% dos locais de trabalho têm uma política que abrange violência de gênero e assédio sexual.

“Jornalistas de 50 países têm nos contado a mesma história, que a violência de gênero no mundo do trabalho é generalizada e que medidas para combatê-la não existem ou são inadequadas em praticamente todos os casos. Precisamos de ações urgentes para ajuizar os infratores e fazer com que as mulheres jornalistas se sintam confiantes o suficiente para denunciarem esses abusos”, afirmou a copresidente do Comitê de Gênero da FIJ, Mindy Ran.

“Precisamos urgentemente de acordos coletivos no local de trabalho, procedimentos sólidos de denúncia e medidas contra os infratores para combater os terríveis números da violência de gênero que temos registrado referentes ao trabalho das jornalistas. Para a FIJ e seus sindicatos, abordar a violência e o abuso sofridos por essas profissionais, em todos os cantos do mundo, é uma prioridade”, disse o secretário-geral da FIJ, Anthony Bellanger.

*Informações do Portal IMPRENSA

Notícias

Coletivo de jornalistas mobiliza homens em campanha contra machismo

O coletivo “Jornalistas Contra o Assédio” começa nesta terça (26) uma campanha que pretende mobilizar os homens no combate a atitudes constrangedoras que as jornalistas ainda enfrentam no exercício da profissão. A jornada vai até o próximo domingo (8), com uma série de seis vídeos que trazem depoimentos de colegas jornalistas sobre frases de assédio ouvidas por mulheres jornalistas, dentro e fora de redações e assessorias, públicas e privadas.

A partir das 10h de hoje, será promovido um “tuitaço” com a hashtag #JuntosContraoMachismo. A ideia da campanha surgiu a partir da crônica publicada este mês pelo jornal Correio Braziliense. O texto romantizava o assédio às estagiárias no ambiente de redação. Depois deste episódio, o coletivo passou a receber relatos de funcionárias e ex-funcionárias do jornal afirmando que a crônica não representava exatamente uma exceção.

“O fato incomodou não só as mulheres, mas também os jornalistas homens que não querem ter sua imagem atrelada a uma prática tão antiquada. Por isso, convidamos os colegas para a luta do coletivo, que começou há mais de um ano, justamente a partir de um caso de assédio contra uma estagiária. Na época, ela foi demitida do portal IG após denunciar um cantor de funk à polícia”, afirmam em nota.

Num grupo de mais de cinco mil jornalistas de todo o país, as jornalistas do coletivo perguntaram que tipo de assédio já tinham sofrido dentro e fora das redações, bem como nas assessorias de imprensa. “Recebemos mais de duzentas frases. Desde frases mais chocantes até outras mais corriqueiras, tão naturalizadas em ambientes machistas”, dizem.

O resultado do levantamento foi entregue para grandes nomes do jornalismo nacional comentarem. Assim, surgiu a série de seis vídeos com pelo menos quatro depoimentos gravados. Cada jornalista repetiu a frase ouvida pelas nossas colaboradoras e registrou o que pensa disso. “É um convite à reflexão e, sobretudo, à ação”, apontam.

Entre os participantes estão nomes que se destacam na política, nos esportes, no entretenimento, na televisão, na internet, em todo lugar. Participam da #JuntosContraoMachismo nomes como Chico Pinheiro, Juca Kfouri, Fernando Rodrigues, Felipe Andreolli, Cazé, Mário Marra, Fábio Diamante, Marcus Piangers, Matheus Pichonelli, Abel Neto, Guilherme Balza, Cauê Fabiano, Nilson Xavier, Thiago Maranhão, Leonardo Leomil, Guilherme Zwetsch, Ricardo Gouveia, Fernando Andrade, Thiago Uberreich, Tiago Muniz, Rafael Colombo, Philipe Guedes, Chico Prado, Reinaldo Gottino e Haisem Abaki.

As informações são do Portal IMPRENSA