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Censura: Vereador recorre à justiça para intimidar imprensa de Camaçari

Mais um episódio de censura judicial tenta impor restrições à liberdade de imprensa na Bahia. O vereador Júnior Borges (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra o jornalista e professor universitário João Leite Filho, editor do portal de notícias Camaçari Agora. No processo 0005341-06.2022.8.5.0039, o parlamentar reclama indenização por danos morais e a retirada de matéria “Bam-bam-bam”, publicada pelo comunicador em sua coluna “Camaçarico”, no dia 10 de maio.

Na matéria, João Leite denuncia uma suposta interferência de Júnior Borges na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari, com o intuito de se manter na presidência da Casa por mais 2 anos. Além disso, a apuração aponta o uso de dinheiro público para a autopromoção do vereador, através de peças publicitárias sobre a caravana mobilizada para a 21ª Marcha dos Vereadores. “Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari”, registra a coluna.

A ação, estendida ao site Compartilha Bahiapor ter repercutido a denúncia feita pelo Camaçari Agora –, pede o valor de R$ 28 mil de indenização e a remoção do conteúdo publicado, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). “(…) as informações veiculadas pelo Requerido não passam de meras palavras fundamentadas de inverdades, popularmente conhecida como ‘Fake News’”, destaca o processo.

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) procurou o vereador Júnior Borges, através dos contatos disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Camaçari. A reportagem enviou e-mails nos dias 28 e 29 de junho, e tentou, sem sucesso, contato telefônico com a assessoria do parlamentar. Até o fechamento deste texto, não houve pronunciamento.

“O presidente da Câmara Municipal de Camaçari sinaliza o comportamento típico de um assediador. Primeiro, por não aceitar ser questionado ou criticado por um profissional de imprensa. Segundo, por recorrer à Justiça com o propósito evidente de intimidar um jornalista para tentar calar a imprensa. E, por último, por não assumir a sua intenção”, afirma Ernesto Marques, presidente da ABI. “Procuramos o vereador para cumprir a nossa obrigação de ouvir as duas partes. Ele se esconde, não retorna aos telefonemas e e-mails. O presidente da Câmara Municipal de Camaçari se mostra um adversário da democracia e deve ser tratado como tal”, defende o jornalista.

“O vereador segue com dificuldades de entender o processo democrático e a relação dos agentes políticos com a imprensa e seu papel como divulgador das ações dos representantes eleitos pelo povo”, afirma o jornalista João Leite, que é membro da diretoria da ABI e prestigiado profissional baiano. “Infelizmente, o vereador Júnior Borges não está sozinho. Parece que se espelha em exemplos de desrespeito à imprensa e à livre e responsável manifestação dos meios de comunicação em que vive o Brasil” lamentou João Leite em texto publicado no Camaçari Agora.

Entidades condenam ação

O caso suscitou manifestação de profissionais da imprensa no estado. Ontem (29), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram nota sobre a ação judicial movida pelo vereador. O documento observa que “na peça judiciária o vereador não contesta os fatos publicados. Apenas acusa, subjetivamente, os veículos, de atentarem contra sua honra e terem objetivo de prejudicar a sua imagem”. Para as entidades, o valor pedido na indenização e a multa diária “têm clara intenção de intimidar a prática jornalística, na medida em que, se acolhido pela justiça, inviabilizariam o funcionamento dos veículos”, diz a nota.

Já a Diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reafirma o compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e ressalta a indignação com o procedimento adotado pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Para a ABI, o que está posto é o propósito de silenciar a imprensa. “Ao invés de reclamar o direito de resposta, ele ameaça o editor com pedido de indenização por danos morais e a arbitrária retirada da nota que o desagradou”, destaca a instituição.

A juíza responsável pelo caso, Elbia Rosane Souza de Araújo, não acatou o pedido pela retirada da matéria da rede e agendou uma audiência para o dia 15 de agosto.

A ABI republicou a coluna “Bam-bam-bam”, do Camaçari Agora, e seguirá acompanhando o caso.

Artigos

Do Camaçari Agora – Coluna Camaçarico

Por João Leite*

Bam-bam-bam Não satisfeito em protagonizar o fiasco político que foi a ´novela vai não vai`, como mostrou o Camaçarico (Confira), o presidente do Legislativo de Camaçari, Junior Borges (União Brasil) segue achando que possui os poderes da onipotência, da onipresença e da onisciência.

Bam-bam-bam 2 A mais nova demonstração dessa falsa consciência dos poderes ilimitados, da capacidade de reunir todo o conhecimento, e de poder estar presente em todos os lugares, é a sua interferência na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari. Segundo fontes ouvidas pela Coluna, Borges tenta se manter no comando da presidência do Legislativo por mais 2 anos, biênio 2023/2024, com a inclusão do direito à reeleição do presidente dentro da mesma legislatura.

Bam-bam-bam 3 Como mostrou a Coluna (Confira), a proposta de reeleição do presidente do Legislativo de Camaçari sequer foi discutida e não constava do projeto que muda as regras de funcionamento da Câmara. Mas, provavelmente achando que pode tudo, o atual presidente Junior Borges resolveu interferir na comissão e incluir o mecanismo. Proposta não apenas atropela os trabalhos da comissão. Rompe o acordo que ele, Junior Borges, e demais integrantes da base governista, fecharam com o alcaide Elinaldo, de eleger o colega de partido, Flávio Matos, presidente para o próximo biênio.

Bam-bam-bam 4 Mesmo tentando exibir uma capa de poderoso, Borges segue fragilizado e com duas alternativas, asseguram essas mesmas fontes da Coluna. Desiste e retira sua proposta da comissão, ou será derrotado pelos seus pares, quando as mudanças do regimento seguirem para votação em plenário.

Bam-bam-bam 5 Isolado desde a sua indecisão, se permanecia com o grupo e a candidatura de ACM Neto (União), ou rompia e marchava com o projeto capitaneado pelo PT de fazer Jerônimo Rodrigues governador, Borges parece não entender o jogo da política e segue cometendo novos equívocos. Sua permanência no grupo, festejado com música, como mostrou a Coluna (Confira), foi outro movimento confuso. 

Bam-bam-bam 6 Depois de comandar caravana com 17 dos 21 vereadores de Camaçari, reforçada por uma equipe de assessores, na 21ª Marcha dos Vereadores, onde até palestrou, Borges parece que não se contentou com a mídia gratuita sobre o encontro, veiculada na imprensa e nas redes sociais.

Bam-bam-bam 7 Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari. Sempre seguindo os princípios do ´tudo e todo`, peça onde exibe sua imagem em dupla sobreposição, se completa com 4 fotos menores dos vereadores como meros coadjuvantes do encontro. Até um leigo constata que as expressões “mais representatividade” e “mais protagonismo”, destacadas na peça, fazem referência de forma explícita ao presidente Borges.

  • Texto originalmente publicado pelo site Camaçari Agora, no dia 10 de maio de 2022.  

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*João Leite é jornalista, editor do site Camaçari Agora. Membro da diretoria da ABI.

Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).