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Relatório da Comissão da Verdade na Bahia propõe punição a torturadores

Com cerca de 300 páginas, o relatório parcial sobre a ditadura militar na Bahia foi entregue na manhã desta segunda-feira (29) pelos membros da Comissão Estadual da Verdade ao governador Jaques Wagner, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O documento é parcial e, além de reunir o que foi apurado sobre as violações de direitos entre os anos de 1964 e 1985 na Bahia, recomenda “a reinterpretação ou mudança da Lei de Anistia”, com o objetivo de responsabilizar os agentes públicos que foram autores de torturas e ocultação de cadáveres.

O coordenador da comissão explicou que o grupo intensificou os trabalhos para que a apuração pudesse ser entregue em mãos ao governador ainda durante sua gestão. Faltando três dias para entregar o mandato de chefe do Poder Executivo Estadual, o governador disse se sentir orgulhoso em receber o relatório preliminar. “A busca da verdade histórica, sem rancor, é fundamental para a gente saber de onde a gente veio e para aonde a gente vai”.

Além de entregar o relatório, que foi elaborado entre os anos de 2013 e 2014, a comissão coordenada pelo jornalista Carlos Navarro Filho também fez recomendações ao governador Jaques Wagner, entre elas, que seja implantado no currículo da rede estadual de ensino uma disciplina que trate da memória da Ditadura no Brasil. “Isso é importante para a juventude e nada melhor do que se aprender na escola”.

Vinculada ao gabinete do governador, a Comissão Estadual da Verdade – Bahia foi criada por meio do decreto nº 14.227, de 10/12/2012. Conforme o coordenador Carlos Navarro Filho, o relatório parcial seria encaminhado ainda nesta ontem à Comissão Nacional da Verdade.

*Informações da Comissão Estadual da Verdade

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Liberdade de imprensa em risco na Turquia

DEU NA RTP Notícias, Lisboa – Para Sevgi Akarçesme, uma colunista do Zaman, o diário de maior circulação na Turquia, o jornalismo é “uma das profissões mais perigosas” na Turquia atual, denunciando que a liberdade de imprensa está por um triz. “Ser jornalista hoje na Turquia é uma das profissões mais perigosas. Recusamos que nos silenciem. A imprensa livre é importante para a democracia. Não sou otimista a curto prazo”, afirmou.

Faz hoje duas semanas, também domingo, pelas 07:00 a polícia turca bateu à porta do grupo de imprensa Zaman, na periferia de Istambul, com um mandado de prisão do editor-chefe Ekrem Dumanli. Naquele dia, foram detidas 26 pessoas em todo o país, entre jornalistas, executivos e ex-chefes de polícia, considerados pelo Presidente da República, Recep Tayyip Erdogan, como integrantes de uma conspiração terrorista para o derrubar do poder.

Além do Zaman, o canal Samanyolu também foi um alvo da operação, com a detenção do presidente do grupo, Hidayet Karaca, de produtores e de argumentistas de séries televisivas. A operação teve como alvo simpatizantes do clérigo muçulmano Fethullah Gulen, 73 anos, autoexilado desde 1999 na Pensilvânia, nos Estados Unidos. Fundador do movimento humanista Hizmet e ex-aliado de Erdogan, Gulen defende o diálogo interreligioso, a liberdade de imprensa e de expressão e valores universais, mas é acusado pelo regime de administrar um Estado paralelo e de conspiração política.

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Na opinião de Akarçesme, a grande maioria da população desconhece o que se está a passar na Turquia relativamente ao controlo da imprensa. “Se forem bem-sucedidos na supressão de alguma imprensa, não sobrará muita coisa. Como jornalista e como cidadã turca, estou preocupada. Nao é apenas o argumento contra o movimento Hizmet, Gulen virou alvo, mas tem a ver com liberdade de expressão e democracia”, criticou.

A prisão ocorreu exatamente um ano depois de um escândalo de corrupção na cúpula do governo, envolvendo o próprio Erdogan, se ter tornado público. O editor-chefe do Zaman foi libertado no último dia 19, após quase uma semana de interrogatórios e vai aguardar o julgamento em liberdade, mas o presidente do canal Samanyolu continua detido.

A semana que antecedeu o Natal em Istambul foi marcada por muitos protestos defronte do Tribunal de Justiça, onde se encontram os detidos. Para Mahmed Ünal, 36 anos, filho de um importante colunista do Zaman e uma das centenas de pessoas concentradas defronte do edifício do Tribunal, a imprensa vive “os dias mais difíceis” desde que a república foi declarada, em 1923.

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A transição para uma democracia multipartidária na Turquia foi marcada regularmente marcada por incidentes. Só na segunda metade do século XX, o país viveu quatro golpes militares (1960, 1971, 1980 e 1997). Como um dos fundadores em 2001 do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), formação de inspiração islamita-conservadora, Tayyip Erdogan, tornou-se primeiro-ministro em 2003, cargo que manteve ao longo de três mandatos consecutivos. No passado dia 10 de agosto, foi eleito Presidente, com 52% dos votos. A imprensa acusa-o de se ter tornado cada vez mais autoritário, pois conseguira interromper as investigações dos escândalos de corrupção no seu governo demitindo polícias e juízes, além de aumentar o controlo sobre o poder judicial e a Internet.

Segundo o analista político Shahin Alpay, foi a partir do terceiro mandato que Erdogan se tornou autoritário, levado pelo receio da Primavera Árabe. “Virámos uma cleptocracia, o poder dos ladrões. Se as coisas seguirem como estão, é possível que os militares tomem o poder de novo”, prevê. Na sua opinião, é um “grande exagero” rotular o movimento Gulen de poder paralelo. “É um movimento liberal progressivo, pró-democracia e secularista. A Turquia terá que superar tudo isso. Erdogan quer instituir uma democracia soberana à la Putin`”, criticou. No seu último discurso, no dia de Natal, em Ancara, o Presidente turco anunciou que mais jornalistas deverão ser presos nos próximos dias e reiterou que eles integram uma organização ilegal.

*Conteúdo da Agência Lusa

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NATAL É LUZ!

Em Lucas 19.10 está escrito: “Porque o Filho do Homem veio buscar e salvar o perdido”. Esta é a missão da qual se desincumbiu Jesus de Nazaré quando aqui nasceu, projetando-se no combate a um ambiente marcado por pecados, quando o homem afastou-se dos propósitos de Deus. Sempre ao comemorarmos o Natal faz-se um exame de consciência de como caminhamos, e o que precisa ser feito para o alcance daquilo preconizado por Cristo, que chegou a dar a vida na defesa do seu povo.

E o que se observa dois milênios após é que a humanidade progride. O “homo sapiens” continuou desenvolvendo conhecimentos, transformando a matéria, porém pouco trata do espírito. A velocidade das informações e o surgimento de novas tecnologias modificaram o modo de pensar e de viver das pessoas. Daí, a infeliz constatação de que “o mais importante é ter, do que ser”. Com isso, a sociedade permanece injusta, alimentando desigualdades, chegando a ser desumana.

Mafalda_QuinoAs consequências por este desrespeito aos valores éticos e morais estão aí: o lucro a qualquer título; a subjugação do mérito; a falta de amor ao próximo; a violência. Constata-se uma banalização à vida, com os seres humanos – não atingindo a todos – tornando-se cada vez mais egoístas, ambiciosos, individualistas e, por incrível que pareça, até irracionais.

O enfrentamento a este “status quo” é tarefa cotidiana para aqueles de boa vontade. A crença em Deus e a vivência do Natal – como a maior festa da Cristandade – são atitudes que abrem os corações, clareiam consciências, estimulam a harmonia indispensável à boa convivência entre as pessoas, o que ensejará uma melhor qualidade de vida.

Por isso, Caros Conselheiros, Associados, Companheiros da Imprensa e Queridos Leitores, ao apresentar os nossos votos de Boas Festas, externamos também a esperança de que 2015 há de ser melhor do que anunciam, e que a força do pensamento positivo se sobreponha à negatividade que muitos projetam, na busca da verdade, amparados pelas liberdades que se constituem no grande farol a iluminar os nossos passos.

Walter Pinheiro

Presidente da ABI

Dezembro/2014