ABI BAHIANA Notícias

ABI E O GOLPE DE 1964

No cinquentenário do golpe de 1964, a diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu se pronunciar perante a sociedade e aos jornalistas sobre o posicionamento da entidade frente ao golpe militar e à ditadura. Depois de debater questões relacionadas ao contexto histórico e à conjuntura política do país, elaborou uma nota que faz uma autocrítica e mostra que a ABI cometeu equívocos e omitiu-se, deixando de agir com agilidade e firmeza como deveria, no cumprimento de seus postulados em defesa das liberdades democráticas.

Leia a íntegra do documento (pdf aqui):

 

 

ABI E O GOLPE DE 1964

 

A Associação Bahiana de Imprensa ABI junta-se a tantos que, na Bahia e no Brasil, neste cinquentenário do golpe militar, renovam na lembrança do povo brasileiro, principalmente das gerações mais jovens, o horror que foi o regime ditatorial que aniquilou liberdades, violou direitos, torturou e ceifou vidas e fez imergir o país no mais longo período autoritário da sua História.

Consciente da necessidade de se buscar a verdade, sobretudo em respeito aos que ainda choram entes queridos desaparecidos, a ABI tem priorizado o tema nas pautas de suas últimas reuniões, em debates maduros, colaborando com as evocações trazidas pela data.

Assim, realizou, em abril, a Mesa Redonda Imprensa e Censura, onde se ouviu depoimentos inéditos de jornalistas que passaram pela torturante experiência profissional sob o regime de exceção instalado, marcado por drástica censura à imprensa, perseguições, prisões, cassações, torturas e mortes.

O marco dos 50 anos do golpe tem sido oportuno para uma revisão histórica, de modo que as gerações atuais e futuras possam compreender melhor esse período dramático da vida brasileira e fortaleçam a disposição de lutar e defender, permanentemente, o estado democrático de direito.

Nesse sentido, a ABI também faz sua autocrítica, perante a sociedade e os jornalistas, ao lembrar que, naquele momento nebuloso, omitiu-se, em alguns aspectos, deixando de agir da forma aguerrida e tenaz como deveria, no cumprimento de seus postulados em defesa das liberdades democráticas.

Consta, por exemplo,que, à época, fez publicar um convite aos seus filiados “para tomarem parte da ‘Marcha da Família com Deus pela Democracia’, em Salvador, que foi uma homenagem às Forças Armadas e um gesto de apoio ao golpe militar.

Entende a atual diretoria que houve, ali, um equívoco, ferindo a própria razão de ser desta entidade, a exigir esta autocrítica, pois se tratou de apoio explícito à destituição do então presidente João Goulart, que ocupava legitimamente o cargo.

Uma das marcas da arbitrariedade do regime,além das torturas e mortes, entre as vítimas muitos jornalistas, foi justamente a supressão da liberdade de imprensa e da livre manifestação do pensamento, através de censura radical aos meios de comunicação e de outras formas de expressão, o que, de pronto, estaria a exigir imediato repúdio desta instituição.

Fazemos esse reparo em nossa própria história, por entender que o compromisso da entidade é de sempre lutar pela sagrada e inegociável liberdade de imprensa e pela livre manifestação do pensamento.

Desta forma, a ABI reafirma-se, no presente e com um olhar no futuro, como intransigente defensora da democracia, dos princípios republicanos, das liberdades públicas,  dos direitos individuais e coletivos, tendo sempre como fundamento básico a preservação da vida e da dignidade da  pessoa humana.

Salvador, 29 de abril de 2014.

Antônio Walter Pinheiro
Presidente
Notícias

Ministra defende liberdade de expressão em debate sobre comunicação e mercado

Nesta terça-feira (29), em apresentação para uma plateia de professores e alunos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia criticou condutas que ‘buscam tutelar a sociedade’. A fala da ministra abriu o seminário ‘Comunicação e Mercado no Brasil: Desafios e Oportunidades’, que o Ibmec promove junto com o Instituto Palavra Aberta. No encontro realizado no Rio, a ministra disse que há no País “uma intolerância enorme para tudo o que seja diferente” e que “não adianta querer ser livre e abrir mão de pensar”.

"A liberdade de expressão impõe responsabilidade paralela, mas não tem nada a ver com censura", disse a ministra/ Foto: Antônio Cruz-ABr
“A liberdade de expressão impõe responsabilidade paralela, mas não tem nada a ver com censura”, defende a ministra/ Foto: Antônio Cruz-ABr

Cármen Lúcia defendeu uma discussão profunda sobre a relação entre liberdade e privacidade. “Temos a invasão de privacidade e a evasão de privacidade. A pessoa vai à Igreja fazer uma doação para o padre e quer que aquilo seja divulgado e publicado. Mas não quer aparecer quando namora escondido. E o jornalista não vai parar na hora que essa pessoa quer”, citou Cármen Lúcia. A ministra ressaltou a diferença entre a liberdade, “uma conquista permanente”, e o direito à liberdade, “que é a concretização da liberdade”.

O tema da intolerância foi retomado pelo presidente do Grupo Abril, Fábio Barbosa. Depois de dizer que “a falta de tolerância é a antítese da democracia”, Barbosa advertiu que o País está “vivendo um momento muito delicado de verdade única, de falta de convivência com a opinião contrária”. Para ele, “toda conduta que busca tutelar a sociedade é um risco para a liberdade de expressão. O politicamente correto exacerbado também é intolerante, porque ele não admite outro pensamento”.

O seminário marcou o lançamento de uma nova cátedra, sobre liberdade de expressão, fruto de parceria do Ibmec com o Instituto Palavra Aberta. A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, destacou que “a defesa da liberdade de expressão é uma luta cotidiana porque todos os dias aparecem novos desafios”.

O professor da USP Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás entre 2003 e 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que liberdade e privacidade não são excludentes e, ao contrário, “a privacidade é uma conquista da liberdade”. “Não podemos cair na armadilha de acreditar que a liberdade é relativa por força da privacidade”, sustentou.

“Quando vivermos a liberdade como um valor, estaremos no caminho do desenvolvimento. Quem viveu a transição da ditadura para a democracia sabe o valor da liberdade. Vocês podem imaginar o que é não poder votar para presidente da República?”, perguntou aos alunos o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo.

Para Tonet, “a informação com credibilidade é a que continuará sendo consumida com certeza por milhões de pessoas”. Também participaram do seminário o diretor do Ibmec, Fernando Schüler, e o diretor de Políticas Públicas da Google no Brasil, Marcel Leonard.

*Com informações do Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.

Notícias

Entidades protestam contra condenação de jornalista que denunciou crimes ambientais

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) consideram como atentado à liberdade de imprensa a decisão da Justiça baiana de sentenciar o jornalista Aguirre Peixoto à prisão em regime aberto por crime de calúnia, injúria e difamação. A decisão do juiz da 15ª Vara Criminal é favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens sobre crimes ambientais publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010.

Foto: Lunaé Parracho
Foto: Lunaé Parracho

Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Peixoto, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços e pagamento de 10 salários mínimos. Recurso contra a sentença do dia de 22 de abril foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em nota, o Sinjorba informa que iniciou uma ação por denunciação caluniosa contra os autores do processo que condenou o jornalista e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.

É cada vez mais comum o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas, em um grave ataque ao direito à informação e à liberdade de imprensa. Para o Sinjorba, “estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional”.

Segundo a Abraji, a Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil. A entidade chama a atenção para o fato de o jornal nunca ter sido processado e lembra que o juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença que Aguirre Peixoto agiu “maldosamente” e “com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]“, mas não apontou elementos que comprovassem a intencionalidade. “Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários”.

O Sinjorba apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia “para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos”. De acordo com o sindicato, além de Aguirre Peixoto, também são alvo das ações judiciais os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho. Este último responde a uma ação civil que tem pedido de indenização de R$ 1 milhão.

Leia as notas do Sinjorba (aqui) e da Abraji (aqui).

*Com informações do Bahia Notícias e Jornal da Mídia.

Notícias

ONU cobra investigação da morte do coronel Paulo Malhães

A Organização das Nações Unidas (ONU)  cobra das autoridades brasileiras uma “investigação imediata” sobre a morte do coronel da reserva do Exército, Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) que funcionava na localidade de Petrópolis, na serra do Rio de Janeiro, conhecida por alguns historiadores como a “casa da morte”. Segundo as investigações preliminares, o militar foi assassinado por asfixia, na noite da quinta-feira, 24, um mês após revelar ao país que matou, torturou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a ditadura.

Agora, a ONU quer esclarecimentos sobre sua morte. “É necessário que haja uma investigação imediata para esclarecer os fatos em relação ao caso e aqueles responsáveis precisam ler levados à Justiça”, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani. Segundo a ONU, a entidade está coletando novas informações sobre o caso e deve se pronunciar ainda nesta semana sobre o assunto.

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Seu assassinato ocorreu em um suposto assalto no sítio em que morava na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Mas, a possibilidade da morte ter relação com o depoimento de Malhães na Comissão da Verdade é investigada. Em março deste ano, Malhães prestou à Comissão Estadual da Verdade do Rio depoimento em que relatava que, além de sua participação nas torturas na ditadura, foi encarregado pelo Exército de desenterrar e sumir com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971.

Com duração de mais de duas horas, a intervenção de Malhães ante a Comissão da Verdade foi estarrecedora pela naturalidade com que narrou alguns episódios. Ao ser questionado sobre o número de pessoas que matou, o ex-agente admitiu com frieza: “Tantas quantas foram necessárias”. Dias depois, à Comissão Nacional da Verdade, reafirmou ter tomado parte em torturas, mas mudou sua versão sobre o sumiço dos restos mortais de Paiva. O corpo desenterrado, segundo ele, não poderia ser identificado por estar em decomposição.

Os esforços do Brasil para lidar com seu passado foram elogiados ao longo dos últimos meses pela ONU, que exige também do País que os responsáveis por torturas, assassinatos e crimes contra a humanidade sejam processados. A ONU, inclusive, já se pronunciou contra a manutenção da lei de anistia no Brasil, alegando que crimes como o da tortura não podem ser protegidos por uma lei.

Linhas de investigação

Em seu polêmico interrogatório, Malhães admitiu com frieza sua participação em uma série de assassinatos, torturas e desaparecimentos de dissidentes do regime militar/ Reprodução: CNV
Em seu polêmico interrogatório, Malhães admitiu com frieza sua participação em uma série de assassinatos, torturas e desaparecimentos de dissidentes do regime militar/ Reprodução: CNV

De acordo com o delegado Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF),Fabio Salvadoretti, três homens invadiram a casa por volta das 14h de quinta-feira e já estavam no local quando o coronel e sua mulher chegaram. No entanto, só começarama revirar a casa após a chegada do casal. O casal e o caseiro foram feitos reféns. Os homens teriam levado celulares, computadores, impressoras, joias e armas da coleção do coronel, além de R$ 700. Segundo Fábio Salvadoretti, não há indícios de que o coronel tenha sido torturado. Cristina Batista Malhães, viúva do coronel, contou que apenas um dos três homens estava encapuzado. O delegado Salvadoretti disse que estuda três linhas de investigação para o crime: vingança, queima de arquivo e latrocínio.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) pediu que a Polícia Federal participe da investigação sobre a morte de Paulo Malhães. Para a CNV, a eventual relação do crime com as revelações feitas por Malhães à Comissão Nacional da Verdade, à Comissão Estadual da Verdade do Rio e à imprensa deve ser investigada “com rigor e celeridade”.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, reforçou a tese de que a morte do coronel pode estar relacionada ao depoimento prestado em março. “Na minha opinião, é possível que o assassinato do coronel Paulo Malhães tenha sido queima de arquivo”. Segundo Damous, Malhães foi um agente importante da repressão política na época da ditadura e era detentor de muitas informações sobre fatos que ocorreram nos bastidores naquela época.

“É preciso que seja aberta com urgência uma investigação na área federal para apurar os fatos ocorridos. A investigação da morte do coronel Paulo Malhães precisa ser feita com muito rigor porque tudo a leva a crer que ele foi assassinado”, disse Damous ao jornal Estado de Minas.

Confira o depoimento de Paulo Malhães:

*Com informações de Jamil Chade para o Estadão, El País (Edição Brasil), Zero Hora e Estado de Minas.