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Censura: Vereador recorre à justiça para intimidar imprensa de Camaçari

Mais um episódio de censura judicial tenta impor restrições à liberdade de imprensa na Bahia. O vereador Júnior Borges (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra o jornalista e professor universitário João Leite Filho, editor do portal de notícias Camaçari Agora. No processo 0005341-06.2022.8.5.0039, o parlamentar reclama indenização por danos morais e a retirada de matéria “Bam-bam-bam”, publicada pelo comunicador em sua coluna “Camaçarico”, no dia 10 de maio.

Na matéria, João Leite denuncia uma suposta interferência de Júnior Borges na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari, com o intuito de se manter na presidência da Casa por mais 2 anos. Além disso, a apuração aponta o uso de dinheiro público para a autopromoção do vereador, através de peças publicitárias sobre a caravana mobilizada para a 21ª Marcha dos Vereadores. “Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari”, registra a coluna.

A ação, estendida ao site Compartilha Bahiapor ter repercutido a denúncia feita pelo Camaçari Agora –, pede o valor de R$ 28 mil de indenização e a remoção do conteúdo publicado, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). “(…) as informações veiculadas pelo Requerido não passam de meras palavras fundamentadas de inverdades, popularmente conhecida como ‘Fake News’”, destaca o processo.

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) procurou o vereador Júnior Borges, através dos contatos disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Camaçari. A reportagem enviou e-mails nos dias 28 e 29 de junho, e tentou, sem sucesso, contato telefônico com a assessoria do parlamentar. Até o fechamento deste texto, não houve pronunciamento.

“O presidente da Câmara Municipal de Camaçari sinaliza o comportamento típico de um assediador. Primeiro, por não aceitar ser questionado ou criticado por um profissional de imprensa. Segundo, por recorrer à Justiça com o propósito evidente de intimidar um jornalista para tentar calar a imprensa. E, por último, por não assumir a sua intenção”, afirma Ernesto Marques, presidente da ABI. “Procuramos o vereador para cumprir a nossa obrigação de ouvir as duas partes. Ele se esconde, não retorna aos telefonemas e e-mails. O presidente da Câmara Municipal de Camaçari se mostra um adversário da democracia e deve ser tratado como tal”, defende o jornalista.

“O vereador segue com dificuldades de entender o processo democrático e a relação dos agentes políticos com a imprensa e seu papel como divulgador das ações dos representantes eleitos pelo povo”, afirma o jornalista João Leite, que é membro da diretoria da ABI e prestigiado profissional baiano. “Infelizmente, o vereador Júnior Borges não está sozinho. Parece que se espelha em exemplos de desrespeito à imprensa e à livre e responsável manifestação dos meios de comunicação em que vive o Brasil” lamentou João Leite em texto publicado no Camaçari Agora.

Entidades condenam ação

O caso suscitou manifestação de profissionais da imprensa no estado. Ontem (29), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram nota sobre a ação judicial movida pelo vereador. O documento observa que “na peça judiciária o vereador não contesta os fatos publicados. Apenas acusa, subjetivamente, os veículos, de atentarem contra sua honra e terem objetivo de prejudicar a sua imagem”. Para as entidades, o valor pedido na indenização e a multa diária “têm clara intenção de intimidar a prática jornalística, na medida em que, se acolhido pela justiça, inviabilizariam o funcionamento dos veículos”, diz a nota.

Já a Diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reafirma o compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e ressalta a indignação com o procedimento adotado pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Para a ABI, o que está posto é o propósito de silenciar a imprensa. “Ao invés de reclamar o direito de resposta, ele ameaça o editor com pedido de indenização por danos morais e a arbitrária retirada da nota que o desagradou”, destaca a instituição.

A juíza responsável pelo caso, Elbia Rosane Souza de Araújo, não acatou o pedido pela retirada da matéria da rede e agendou uma audiência para o dia 15 de agosto.

A ABI republicou a coluna “Bam-bam-bam”, do Camaçari Agora, e seguirá acompanhando o caso.

Artigos

Do Camaçari Agora – Coluna Camaçarico

Por João Leite*

Bam-bam-bam Não satisfeito em protagonizar o fiasco político que foi a ´novela vai não vai`, como mostrou o Camaçarico (Confira), o presidente do Legislativo de Camaçari, Junior Borges (União Brasil) segue achando que possui os poderes da onipotência, da onipresença e da onisciência.

Bam-bam-bam 2 A mais nova demonstração dessa falsa consciência dos poderes ilimitados, da capacidade de reunir todo o conhecimento, e de poder estar presente em todos os lugares, é a sua interferência na comissão que discute o novo Regimento Interno da Câmara de Camaçari. Segundo fontes ouvidas pela Coluna, Borges tenta se manter no comando da presidência do Legislativo por mais 2 anos, biênio 2023/2024, com a inclusão do direito à reeleição do presidente dentro da mesma legislatura.

Bam-bam-bam 3 Como mostrou a Coluna (Confira), a proposta de reeleição do presidente do Legislativo de Camaçari sequer foi discutida e não constava do projeto que muda as regras de funcionamento da Câmara. Mas, provavelmente achando que pode tudo, o atual presidente Junior Borges resolveu interferir na comissão e incluir o mecanismo. Proposta não apenas atropela os trabalhos da comissão. Rompe o acordo que ele, Junior Borges, e demais integrantes da base governista, fecharam com o alcaide Elinaldo, de eleger o colega de partido, Flávio Matos, presidente para o próximo biênio.

Bam-bam-bam 4 Mesmo tentando exibir uma capa de poderoso, Borges segue fragilizado e com duas alternativas, asseguram essas mesmas fontes da Coluna. Desiste e retira sua proposta da comissão, ou será derrotado pelos seus pares, quando as mudanças do regimento seguirem para votação em plenário.

Bam-bam-bam 5 Isolado desde a sua indecisão, se permanecia com o grupo e a candidatura de ACM Neto (União), ou rompia e marchava com o projeto capitaneado pelo PT de fazer Jerônimo Rodrigues governador, Borges parece não entender o jogo da política e segue cometendo novos equívocos. Sua permanência no grupo, festejado com música, como mostrou a Coluna (Confira), foi outro movimento confuso. 

Bam-bam-bam 6 Depois de comandar caravana com 17 dos 21 vereadores de Camaçari, reforçada por uma equipe de assessores, na 21ª Marcha dos Vereadores, onde até palestrou, Borges parece que não se contentou com a mídia gratuita sobre o encontro, veiculada na imprensa e nas redes sociais.

Bam-bam-bam 7 Despesas de 4 dias em Brasília, que numa conta geral para os cofres públicos não ficou abaixo dos R$ 100 mil, ganhou reforço com os outdoors que mandou espalhar por toda a Camaçari. Sempre seguindo os princípios do ´tudo e todo`, peça onde exibe sua imagem em dupla sobreposição, se completa com 4 fotos menores dos vereadores como meros coadjuvantes do encontro. Até um leigo constata que as expressões “mais representatividade” e “mais protagonismo”, destacadas na peça, fazem referência de forma explícita ao presidente Borges.

  • Texto originalmente publicado pelo site Camaçari Agora, no dia 10 de maio de 2022.  

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*João Leite é jornalista, editor do site Camaçari Agora. Membro da diretoria da ABI.

Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI). 
ABI BAHIANA

Após reportagem, deputada registra B.O. e avalia processar veículo na Bahia

Foi com surpresa que o jornalista Tiago Marques recebeu a notificação do registro de uma ocorrência contra o veículo Agência Sertão, onde ele atua como redator e editor. Após a publicação de uma matéria pelo site, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) acionou a Delegacia de Polícia Civil de Guanambi, no sudoeste da Bahia, para denunciar o veículo e duas pessoas físicas pela “divulgação de notícias falsas” relativas à parlamentar e seus familiares, “através de texto e vídeos que circulam pela internet”. 

A matéria “Quilombolas acusam deputada de invasão de terra e desmatamento em Malhada” traz um vídeo no qual um homem denuncia a família da deputada por exploração de madeira de lei e invasão de terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a população remanescente de quilombos da localidade. As imagens mostram moradores das comunidades Quilombolas de Parateca e Pau d’Arco, na zona rural de Malhada, em meio à derrubada de árvores.

Com o som de motosserra ao fundo, o produtor das imagens expõe a retirada de madeira de lei. “Os grileiros estão invadindo as áreas dos quilombolas, roubando a nossa terra e a nossa madeira. Estamos aqui com 50 homens fiscalizando a nossa área e encontramos isso aqui, feito pelos grileiros”, afirma o cinegrafista amador, dirigindo-se às autoridades do Ministério Público Federal e do Ibama. O vídeo rapidamente se espalhou e uma matéria foi publicada pela Agência Sertão e outros veículos.

Ivana Bastos se posicionou desde o início do caso. Nas notas que divulgou para a imprensa, ela afirma estar sendo vítima de fake news. “Um vídeo mentiroso e apócrifo, sem autoria até agora identificada, foi espalhado em grupos de WhatsApp, apropriado por outros agentes de caráter duvidoso e já em parte identificados”, afirma em trecho da nota. “Determinado site chega a noticiar que não conseguiu apurar a autoria ou autenticidade do vídeo, mas ainda assim publica a notícia falsa, um crime confesso contra o jornalismo sério e responsável”, aponta a parlamentar, que diz ter sido vítima de uma “minoria miliciana digital”. “Acredito que nada disso tem a ver com a boa ética do verdadeiro jornalismo”, critica. A deputada avisa: “Tomei e tomarei medidas contra quem reproduzir, veicular, publicar em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens”.

“Houve uma certa surpresa porque a gente sabia da veracidade do vídeo, não das denúncias em si. E nós demos todo o ângulo, ela mesma já tinha emitido uma nota”, relata Tiago Marques. O jornalista rejeita a ideia de participação do site na produção do vídeo e ressalta que a Agência continua cumprindo com rigor os princípios do bom jornalismo, de apuração e checagem.

“Estamos dispostos a seguir apurando e levando as informações de forma bem clara. Eu acho que foi muito desproporcional o que ela fez, colocar a gente como produtor do conteúdo, divulgador, falar que tudo é falso, sendo que a primeira matéria que publicamos já tinha a nota dela na íntegra, que inclusive está no título falando que ela negou, não cita o nome dela para quem só vê pelas redes sociais. Tivemos bastante cuidado quanto a isso. Vamos continuar tendo o cuidado de apurar, acredito que não vá interromper o nosso trabalho”, afirma.

Atenta a possíveis tentativas de silenciamento da imprensa e ataques à atividade jornalística, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) entrou em contato com a assessoria da deputada, para apurar o motivo do acionamento da polícia ao invés de exigir direito de resposta, recurso de retificação para qualquer pessoa ofendida por matéria jornalística divulgada em um veículo de comunicação. 

Direito de resposta

Por meio do advogado João Pimentel, seu assessor jurídico, a deputada afirmou que o boletim de ocorrência foi motivado porque “o vídeo é uma notícia falsa, um vídeo anônimo, e o seu BO deve-se exclusivamente a isso”, frisou. “A Agência Sertão já publicou diversas matérias de conteúdo que se julga negativo contra a atuação da deputada. Por tais matérias jamais foi alvo de qualquer medida judicial ou policial, em plena atenção ao princípio da liberdade de imprensa”, argumenta. No entanto, sua assessoria jurídica entende que “a divulgação de vídeo que se considera fake news, deve ser objeto de ações judiciais e policiais e não do recurso de mero direito de resposta”. 

Questionado sobre a intenção da deputada em mover ação judicial contra o veículo, o advogado disse que a medida policial encontra-se em pleno desenvolvimento, “objetivando apurar quem reproduziu, veiculou, publicou em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens”. A deputada, por sua vez, julga prematuro, antes do fim da medida policial, antecipar respostas sobre possíveis medidas judiciais. “Da medida até agora tomada consta expressamente o meu pedido para que sejam identificados os autores do vídeo, inclusive já estão em andamento medidas policiais neste sentido, para identificar responsabilidades, e se for caso, punir todos eles tanto na esfera criminal como civil”.

Para o jornalista Ernesto Marques, presidente da ABI, “numa democracia, não cabe relativizar o livre exercício do jornalismo e muito menos o direito à informação”. O dirigente afirmou que ninguém está acima do direito de informar e ser informado, menos ainda os agentes políticos, sejam gestores ou parlamentares de qualquer esfera de poder. “O lamentável neste caso é a opção pela criminalização, deixando de lado o direito legítimo de contestar conteúdo e procedimentos do colega jornalista e o exercício civilizado do direito de resposta por uma luta desproporcional na arena policial ou judicial”.

Ele falou sobre os perigos da censura judicial e semelhantes recursos de cerceamento da liberdade de imprensa. “Entendemos isso como tentativa de silenciamento contra um profissional e de um veículo, diretamente, e como intimidação aos demais colegas e veículos da região. A ABI combaterá toda e qualquer tentativa de silenciamento e pondera para que a deputada reveja sua posição”.

Texto: Joseanne Guedes e Larissa Costa

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Lançamento de novo dossiê sobre censura na EBC contará com jornalistas

Nesta terça (5) haverá o lançamento da terceira edição do dossiê de censura e governismo na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), com transmissão pelo canal do Youtube do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), às 20 horas. 

Em conjunto com o lançamento, haverá um debate sobre liberdade de imprensa. A mesa conta com a presença de Denise Dora, diretora executiva da Artigo 19; o jornalista Giuliano Galli, representante do Instituto Vladimir Herzog; Emmanuel Colombié, diretor para a América Latina da Repórteres Sem Fronteira e o jornalista Márcio Garoni, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas. A mediação será feita pela jornalista Letycia Bond, da TV Brasil/EBC. 

O dossiê é organizado por um grupo de trabalho formado por representantes da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas que representam os funcionários nas três praças da empresa (Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro). Por meio de um  formulário online, os funcionários de todos os veículos e canais da EBC podem apresentar suas denúncias, mantendo o anonimato. 

Segundo o documento, o objetivo é destacar “casos em que houve cerceamento à liberdade de imprensa na empresa, gerando entraves ao cumprimento do princípio básico da instituição, que é produzir conteúdos de comunicação pública, voltados para o interesse da sociedade”. A segunda edição, lançada em 2020, trazia o subtítulo “Inciso VII”, referente ao artigo 2° da lei de criação da EBC. No texto, está escrito como princípio da empresa “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”

O último dossiê contou com 138 denúncias, sobre casos ocorridos entre janeiro de 2019 e julho de 2020. O resultado mostrou que as editorias que mais sofreram com a censura foram Política e Direitos Humanos, e que coberturas do caso de assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes e violação dos direitos indígenas foram surprimidas, assim como havia proteção a ministros e ao presidente da república. Foi relatado também a interdição de fontes para matérias de organizações como Anistia Internacional e o Human Rights Watch.

Informações do SJPDF.