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Situação dos direitos humanos piora na Europa e na Ásia

Disputas territoriais, questões étnicas e religiosas, luta por independência ou contra governos totalitários. Em todos os continentes é possível identificar focos de tensão que colocam em risco as liberdades coletivas e individuais, em um ataque aos direitos humanos. Na Europa e na Ásia, a crise é, sobretudo, geopolítica e militar, com graves ameaças à paz mundial. De um lado, a situação na Ucrânia, que é a mais profunda crise política ocorrida no continente europeu desde a guerra de agressão contra a antiga Iugoslávia, em 1999; do outro, a guerra civil na Síria, que se arrasta desde o início da primavera árabe, em 2011, e o avanço do regime ditatorial na Tailândia, confirmado nesta quina-feira (22) com o 19.º golpe de Estado em 82 anos.

Praça central de Kiev amanhece com incêndios apagados e um cenário de devastação/ Foto: Olga Yakimovich - Reuters
Praça central de Kiev (Ucrânia) amanhece com incêndios apagados e um cenário de devastação/ Foto: Olga Yakimovich – Reuters

Os conflitos na Ucrânia que ocupam os noticiários recentemente são resultado de uma divisão interna histórica no país acirrada pelo abandono de um acordo de associação à União Europeia (UE) e de manutenção das tradicionais relações com a Rússia. A atual crise política na Ucrânia e o envolvimento da Rússia no conflito estão sendo monitorados pela ong Parceria Internacional para os Direitos Humanos, do inglês International Partnership for Human Rights (IPHR). A entidade tem sede em Bruxelas e atua como grupo de influência no Parlamento Europeu.

Recentemente, a IPHR enviou uma missão à Ucrânia para monitorar a situação das pessoas que foram deslocadas à força e tiveram de deixar a Crimeia, devido às várias restrições práticas e políticas que aconteceram após a anexação da península pela Rússia. A IPHR, cuja missão é reforçar grupos da sociedade civil que lutam pela defesa dos direitos humanos, lembra que a União Europeia tem obrigação, de acordo com os tratados que regem o funcionamento do bloco, mais recentemente o Tratado de Lisboa (2007), de ter sua política externa guiada por princípios de direitos humanos e democracia.

Batalha entre polícia e manifestantes: de um lado, armaduras e capacetes. Do outro, paus, pedras e coquetéis molotov/ Foto: Stringer - Reuters
Batalha entre polícia e manifestantes: de um lado, armaduras e capacetes. Do outro, paus, pedras e coquetéis molotov/ Foto: Stringer – Reuters

Enquanto isso, Moscou e Pequim votaram ontem (22) contra uma resolução assinada por mais de 60 países, vetandouma resolução do Conselho de Segurança da ONU que levaria o Tribunal Penal Internacional (TPI) a investigar crimes de guerra ocorridos durante os três anos de enfrentamento fratricida na Síria. A união entre Rússia e China para bloquear mais uma proposta contra o regime de Bashar al Assad aconteceu um dia depois de um acordo histórico que garante o fornecimento de gás à China pelos próximos anos, com a contrapartida de um forte respaldo econômico e político de Pequim à Rússia.

Moscou definiu a tentativa francesa de levar os crimes de guerra sírios ao TPI como “uma manobra publicitária”, que só serviria para prejudicar os esforços na busca por uma solução política da crise. contando a votação de hoje, Moscou e Pequim já bloquearam em quatro ocasiões propostas relativas à Síria, onde estima-se que mais de 160.000 pessoas já tenham morrido e quase 10 milhões tenham sido expulsas das suas casas em decorrência do conflito, iniciado há mais de três anos.

Frustrado, o autor da proposta, o embaixador francês Gerard Araud, recordou ao Conselho o que estava em jogo, ao dizer que essa instância da ONU “não esquecerá os crimes cometidos na Síria nem os chefes que os ordenaram”. “Hoje se mata, se tortura e se estupra na Síria no âmbito de uma política deliberada de aterrorizar e castigar” a população civil, concluiu Araud.

Preocupação Internacional

Manifestante pró-democracia traz mensagem contra o golpe de Estado/ Pongmanat Tasiri - EPA
Manifestante pró-democracia traz mensagem contra o golpe de Estado/ Pongmanat Tasiri – EPA

Já a Tailândia vive as consequências do golpe militar, perante a preocupação e críticas de vários países. Depois da imposição da lei marcial e da falta de entendimento entre Governo e opositores, os militares acabaram por tomar o poder e suspenderam a Constituição. A confirmação do golpe de Estado aconteceu quinta-feira (22), quando o general Chan-ocha, chefe do Exército, se autoproclamou primeiro-ministro provisório, função em que se manterá até que seja encontrado um novo candidato definitivo. Na declaração televisiva, o militar evitou usar a expressão “golpe de Estado”, preferindo falar na necessidade de os militares tomarem o poder, como uma medida “para o país regressar à normalidade rapidamente”.

Além de decretado o recolher obrigatório entre as 22h e as 5h, foi proibida qualquer reunião de mais de cinco pessoas “por razões políticas”. Todas as televisões e rádios tiveram de interromper a programação e, ainda que a internet e as redes sociais não pareçam afetadas, o aviso contra mensagens que incitem à violência ou critiquem os líderes militares deve ser levado a sério: “Caso se detectem violações a estas regras, suspenderemos de imediato o serviço e os responsáveis serão identificados e acusados pelo fato”.

Vários países manifestaram a sua preocupação ou mesmo a sua discordância face à ação tomada pelo Exército. A França e a Alemanha estão neste grupo, assim como as associações de defesa dos direitos humanos. Após um período de clara convulsão no país, com muitas manifestações que causaram pelo menos 28 mortos em seis meses, este golpe de Estado foi mal recebido pelos norte-americanos. “Tem implicações negativas na relação entre os dois países”, garantiu o secretário dos EUA John Kerry, citado pelo “The Guardian”, sem esconder a convicção de que “não há qualquer justificação para este golpe”.

*Com informações da RFI, El País (Edição Brasil) e Expresso Imprensa.

ABI BAHIANA Notícias

ABI E O GOLPE DE 1964

No cinquentenário do golpe de 1964, a diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu se pronunciar perante a sociedade e aos jornalistas sobre o posicionamento da entidade frente ao golpe militar e à ditadura. Depois de debater questões relacionadas ao contexto histórico e à conjuntura política do país, elaborou uma nota que faz uma autocrítica e mostra que a ABI cometeu equívocos e omitiu-se, deixando de agir com agilidade e firmeza como deveria, no cumprimento de seus postulados em defesa das liberdades democráticas.

Leia a íntegra do documento (pdf aqui):

 

 

ABI E O GOLPE DE 1964

 

A Associação Bahiana de Imprensa ABI junta-se a tantos que, na Bahia e no Brasil, neste cinquentenário do golpe militar, renovam na lembrança do povo brasileiro, principalmente das gerações mais jovens, o horror que foi o regime ditatorial que aniquilou liberdades, violou direitos, torturou e ceifou vidas e fez imergir o país no mais longo período autoritário da sua História.

Consciente da necessidade de se buscar a verdade, sobretudo em respeito aos que ainda choram entes queridos desaparecidos, a ABI tem priorizado o tema nas pautas de suas últimas reuniões, em debates maduros, colaborando com as evocações trazidas pela data.

Assim, realizou, em abril, a Mesa Redonda Imprensa e Censura, onde se ouviu depoimentos inéditos de jornalistas que passaram pela torturante experiência profissional sob o regime de exceção instalado, marcado por drástica censura à imprensa, perseguições, prisões, cassações, torturas e mortes.

O marco dos 50 anos do golpe tem sido oportuno para uma revisão histórica, de modo que as gerações atuais e futuras possam compreender melhor esse período dramático da vida brasileira e fortaleçam a disposição de lutar e defender, permanentemente, o estado democrático de direito.

Nesse sentido, a ABI também faz sua autocrítica, perante a sociedade e os jornalistas, ao lembrar que, naquele momento nebuloso, omitiu-se, em alguns aspectos, deixando de agir da forma aguerrida e tenaz como deveria, no cumprimento de seus postulados em defesa das liberdades democráticas.

Consta, por exemplo,que, à época, fez publicar um convite aos seus filiados “para tomarem parte da ‘Marcha da Família com Deus pela Democracia’, em Salvador, que foi uma homenagem às Forças Armadas e um gesto de apoio ao golpe militar.

Entende a atual diretoria que houve, ali, um equívoco, ferindo a própria razão de ser desta entidade, a exigir esta autocrítica, pois se tratou de apoio explícito à destituição do então presidente João Goulart, que ocupava legitimamente o cargo.

Uma das marcas da arbitrariedade do regime,além das torturas e mortes, entre as vítimas muitos jornalistas, foi justamente a supressão da liberdade de imprensa e da livre manifestação do pensamento, através de censura radical aos meios de comunicação e de outras formas de expressão, o que, de pronto, estaria a exigir imediato repúdio desta instituição.

Fazemos esse reparo em nossa própria história, por entender que o compromisso da entidade é de sempre lutar pela sagrada e inegociável liberdade de imprensa e pela livre manifestação do pensamento.

Desta forma, a ABI reafirma-se, no presente e com um olhar no futuro, como intransigente defensora da democracia, dos princípios republicanos, das liberdades públicas,  dos direitos individuais e coletivos, tendo sempre como fundamento básico a preservação da vida e da dignidade da  pessoa humana.

Salvador, 29 de abril de 2014.

Antônio Walter Pinheiro
Presidente
ABI BAHIANA Notícias

ABI debate imprensa e censura nos 50 anos do golpe

Em mais de 80 anos de história, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia) luta pela liberdade de expressão e acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas da Bahia e do país. No dia 31 de março, o Brasil ‘descomemorou’ um triste episódio da sua história: os 50 anos do golpe civil-militar. Para não deixar cair no esquecimento os crimes cometidos pela ditadura, a Associação reuniu, na manhã de ontem (3), jornalistas em um debate sobre imprensa e censura. O evento realizado na sede da entidade recebeu depoimentos dos jornalistas Valter Lessa, Nelson Cerqueira, Emiliano José e Samuel Celestino, que narraram suas experiências ao longo dos 21 anos em que o país esteve sob o comando de generais.

Foto: Juarez Matias/ABI

No Auditório Samuel Celestino, o presidente da ABI-Bahia, Antonio Walter Pinheiro, agradeceu a presença de todos e conduziu o debate organizado pelo jornalista Luis Guilherme Pontes Tavares, diretor de Cultura da instituição. Walter Pinheiro, que também é presidente do jornal Tribuna da Bahia, lembrou as dificuldades do diário na época dos “anos de chumbo” do regime militar iniciado em março de 1964 e extinto em 1985, período em que jornalistas foram perseguidos, assassinados ou desapareceram, e os jornais foram ocupados por censores oficiais, escrevendo uma das mais tristes páginas da História do Brasil.

Walter Pinheiro ressaltou que esse não foi o único período em que houve severas restrições à ordem pública e às liberdades individuais. Já no ano de seu nascimento, a ABI enfrentaria um fato político que perturbava o país. Era a chamada “Revolução de 30”, que trazia a decretação do estado de sítio, seguida da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945. A ABI surge para defender a liberdade de expressão.

Para ele, o jornalista sofre com a autocensura, entre outras pressões. “A censura não se extingue com o restabelecimento da democracia. Ela muda de forma e a ABI está sempre atenta a identificar os momentos em que ela se manifesta. Que esse evento possa fortalecer nossas convicções sobre os processos democráticos, porque sem imprensa não há democracia. Sem imprensa não há justiça. O que se deseja é uma imprensa livre, responsável e que priorize o interesse público”, defendeu o dirigente.

O jornalista Valter Lessa, experimentado fotojornalista brasileiro, iniciou a mesa questionando os motivos que impediram a derrubada do então governador da Bahia, Lomanto Júnior, que foi “convidado”, após o golpe, a adequar-se ao novo regime. Na ocasião, o ex-chefe da Casa Civil do Governo Lomanto Júnior, o administrador e professor João Eurico Matta, adicionou informações ao relato de Lessa, revelando que o então governador estava informado sobre o golpe. Lessa narrou os episódios que ocorreram no Palácio da Aclamação entre março e abril de 1964, quando o prédio foi cercado, e destacou a importância do telefone como meio de comunicação que contribuiu para o curso dos acontecimentos.

Emocionado, Nélson Cerqueira, presidente da Faculdade Zacarias de Góes, lembrou-se da noite de 31 de março de 1964. Ele era diagramador do Jornal da Bahia e um dos poucos que restavam na redação quando houve a invasão do jornal pelos militares. “O jornal se preparava para rodar quando o Exército chegou. O comandante pediu para ver a edição cuja manchete era ‘Rebelião contra o governo’ e disse: ‘Tá errado. Vamos trocar agora!’. E mudou para: ‘A nação que se salvou a si mesmo do julgo comunista’. [Risos] Eu respondi que não havia espaço”. No outro dia, o jornal circulou com a manchete em branco. “Esse episódio simplório foi o primeiro registro formal de censura explícita e declarada em 1964. Depois disso, apareceu a figura do censor físico, que ia às redações com um carimbo para aprovar ou não as matérias”. De acordo com Cerqueira, os redatores recebiam uma lista de coisas que não podiam ser publicadas, que, se seguida à risca, não existiria jornal.

Emiliano José – Foto: Juarez Matias/ABI-Bahia

Um dos autores fundamentais da historiografia sobre a ditadura, o jornalista Emiliano José depôs a respeito das torturas e perseguições sofridas nos anos 70, quando esteve preso por quatro anos, e refletiu sobre a participação da imprensa brasileira no golpe.  “Acho extremamente rico que a ABI proponha esse debate corajoso, porque é muito difícil as instituições dizerem ‘eu errei’. Na minha condição de sobrevivente, falo em nome dos mortos e desaparecidos que foram vítimas dessa noite de terror e sombras que foi a ditadura. Havia uma determinação do Estado para torturar, conseguir informações e matar, como confirmam os arquivos a que teve acesso o jornalista Elio Gaspari. Mas a mídia brasileira foi golpista e parte do golpe. Cúmplice do regime ‘terror e sangue’”.

Cronista político de A Tarde, além de editor do site Bahia Notícias, o jornalista Samuel Celestino também enfrentou dificuldades com os órgãos de repressão e viveu no exterior durante um período da ditadura militar. Ele relatou o cerco da Faculdade Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 1º de abril. Para o ex-presidente da ABI e atual presidente da Assembleia Geral da instituição, “é importante deixar claro que a ditadura não deixou o poder, mas foi derrotada pelas manifestações da sociedade civil brasileira”.

Após os depoimentos da mesa, os diretores da ABI, Ernesto Marques e Agostinho Muniz, propuseram que a entidade avalie seu comportamento durante o regime militar e, se constatadas as omissões, faça uma retratação pública. “Precisamos corrigir esse erro histórico, porque a ABI de 64 não é a de hoje”, afirmou Agostinho Muniz.

Para Ernesto Marques, “passado não é o que passou, mas o que ficou do que passou. É muito importante que a nova geração de jornalistas tenha orgulho da ABI e entenda que aqui é sua casa. Nós erramos sim e devemos desculpas à sociedade”. A sugestão de avaliação da proposta foi acolhida como ponto de pauta da reunião da diretoria, que será realizada na próxima quinta-feira (10).

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Deputados cassados pela ditadura têm devolução simbólica de mandatos em sessão histórica

Os 50 anos do Golpe Civil-Militar de 1964, completados nesta segunda-feira (31), foram lembrados com uma homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Comissão Especial da Verdade na Bahia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), reescreveu a história política dos parlamentares baianos que foram cassados entre 1964 e 1969 na Bahia por defender a democracia e as liberdades individuais. Políticos, entre eles o governador do Estado, Jaques Wagner, e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) – que conduziu a cerimônia –, além de familiares, representantes de setores da sociedade civil e estudantes acompanharam a devolução simbólica dos mandatos aos 13 deputados.

Foto: Manu Dias – govBA

Dos quatro ainda vivos, três estiveram presentes: o médico Luiz Leal, o petroleiro Wilton Valença e o advogado Marcelo Duarte. “A gente sentiu sempre a falta disso. […] Hoje, se restaura tudo que aconteceu de ruim naquele período”, disse Leal pouco antes do início da homenagem. No discurso de agradecimento, sua filha, Magali Leal, fez uma crítica às recentes manifestações a favor do retorno à ditadura. “Tem me arrepiado ver nessas redes sociais mensagens a respeito da volta daquela época. Felizmente, também existem pessoas lutando contra”, afirmou.

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, filho do deputado cassado Marcelo Duarte, se emocionou ao agradecer a honraria e ao relembrar fatos ocorridos na sua infância. “Na escola, sempre me perguntavam: Seu pai está preso? Ele roubou alguma coisa? [..] Nunca vou esquecer uma frase que ele dizia: ‘Vencer sem orgulho, perder sem desespero’”, contou com a voz embargada.

Foto: Manu Dias – govBA

Sebastião Nery não pôde comparecer por problemas de saúde e foi representado por sua irmã, a freira Maria de Fátima Nery. Já Wilton Valença, fez questão de tomar a palavra e chorou ao agradecer a homenagem e lembrar da mãe e dos amigos de luta. Os falecidos foram representados por familiares, como a filha de Ênio Mendes, Raquel Mendes de Carvalho, que contou a história de seu pai, o qual, ao ser citado, foi aplaudido de pé pela plateia.

Antes da entrega dos títulos, o deputado Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão que investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar na Bahia, exibiu trechos de depoimentos sobre a repressão militar e chorou ao falar da importância do momento. “Fui um dos jovens da luta dos anos 70, assim como Wagner. […] Minha participação no movimento estudantil foi decisiva para eu estar aqui hoje, cumprindo este papel”, declarou, entre pausas de emoção. Galo ainda saudou os estudantes que participavam da celebração. Entre eles, os da Escola Estadual Carlos Marighela, que recebeu este nome no dia 14 de fevereiro em homenagem ao político, poeta e guerrilheiro baiano que combateu o regime ditatorial. “Além de ser uma experiência cívica, em nível histórico, isso não tem precedentes”, disse a diretora da instituição, professora Aldair Dantas, que acompanhava os jovens do primeiro ao terceiro ano.

Foram devolvidos simbolicamente os mandatos dos deputados estaduais Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.

A restituição dos mandatos é resultado do projeto de resolução nº 2.210/2013, que restaura os mandatos dos deputados estaduais cassados entre 1964 e 1969. Também na Alba, a Comissão Especial da Verdade investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar sobre o parlamento baiano.

Informações de Fernanda Aragão para o Bahia Notícias, com CBN.