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Corrupção ainda tem alta taxa de impunidade no Brasil

Milhares de pessoas saíram às ruas em junho contra a corrupção e confiantes de que é possível aperfeiçoar a máquina do estado. Não estranha que protestos por melhores serviços públicos sejam apontados contra a classe política, uma vez que a corrupção é a face mais cruel da ineficiência. Anões do Orçamento, mensalão, lava-jato, sanguessuga, máfia dos carteis, entre tantos escândalos de desvio do dinheiro público para bolsos privados, fazem parte da história política recente do Brasil. Tão enraizada quanto a prática desse tipo de delito no país, a impunidade dos autores começa, ainda que timidamente, a cair.

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O número de presos por corrupção ativa e passiva, que se mantinha estável, subiu 40% no período de um ano, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Passou de 697, em junho de 2012, para 977 detentos, em junho de 2013 — base oficial mais recente. Em termos absolutos, entretanto, os menos de mil presos em todo o sistema penitenciário brasileiro representam apenas 0,1% da população prisional atual.

Para especialistas, o aumento no número de condenações por corrupção tem duas explicações. A mais objetiva delas é a cobrança permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais agilizem ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre eles a corrupção. O outro motivo seria a própria percepção da sociedade. “A gravidade desse tipo de delito se tornou mais visível. E isso leva a pressões. A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos, especificamente, deve ser entendida como uma resposta do Poder Judiciário, já que o tema se tornou sensível para a população”, explica o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Na força-tarefa empreendida pelo CNJ, a meta era zerar, no final de 2013, o estoque de 3.990 ações penais de crimes contra a administração pública iniciadas até 2011. Magistrados de todas as instâncias — exceto os do Supremo Tribunal Federal, que não se submetem à regra — conseguiram dar sentença em 90,5% do total de casos. Não há dados sobre a quantidade de processos, iniciados de 2012 em diante, atualmente por julgar. De qualquer forma, o CNJ continua exigindo celeridade das comarcas. “Antes da meta, os juízes eram cobrados por números gerais. E como esses processos são mais complexos tecnicamente, eles acabavam se acumulando. Dava-se prioridade para outros”, explica Marlon.

A complexidade das ações aliada à morosidade do Judiciário atrasam o julgamento, na avaliação de Claudio Weber Abramo. Diretor executivo da organização Transparência Brasil, de combate à corrupção, ele chama atenção para o fato de que os réus, nesses casos, quase sempre dispõem de uma boa defesa. “São pessoas que podem pagar advogados, então essas ações se arrastam por muito tempo”, destaca Abramo. Devido ao tempo prolongado de um acusado formalmente chegar à cadeia, ele não vê relação entre o aumento de punições e a política recente de transparência de dados públicos, como a Lei de Acesso à Informação. “Esses presos de hoje praticaram o crime antes desses recursos estarem disponíveis para a sociedade.”

O cidadão é o fiscal

Vigiar sistematicamente os políticos ainda é a melhor esperança de um país mais justo e bem administrado. Para incrementar o acesso à informação, o projeto Excelências – ferramenta criada pela ONG Transparência Brasil para fiscalizar a atividade legislativa – traz informações sobre todos os parlamentares em exercício em cada momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os dados são recolhidos das próprias Casas legislativas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas, de cadastros mantidos por ministérios e de outras fontes públicas. Informações eleitorais (financiamento, votações etc.) são extraídas do projeto “Às Claras”, mantido pela Transparência Brasil. Assim, o cidadão tem acesso ao histórico dos congressistas brasileiros, através de informações sobre como gastam o dinheiro que recebem, matérias legislativas que produzem, como votam, quem financiou suas campanhas eleitorais, entre outros dados.

O projeto, que havia sido retirado do ar e voltou em agosto passado, ainda disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos referentes a informações divulgados no projeto. Para providenciar o registro de um comentário, solicita-se que o político entre em contacto, por escrito, com a Transparência Brasil.

*Informações de Renata Mariz para o Correio Braziliense e Projeto Excelências.

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Deputados cassados pela ditadura têm devolução simbólica de mandatos em sessão histórica

Os 50 anos do Golpe Civil-Militar de 1964, completados nesta segunda-feira (31), foram lembrados com uma homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Comissão Especial da Verdade na Bahia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), reescreveu a história política dos parlamentares baianos que foram cassados entre 1964 e 1969 na Bahia por defender a democracia e as liberdades individuais. Políticos, entre eles o governador do Estado, Jaques Wagner, e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) – que conduziu a cerimônia –, além de familiares, representantes de setores da sociedade civil e estudantes acompanharam a devolução simbólica dos mandatos aos 13 deputados.

Foto: Manu Dias – govBA

Dos quatro ainda vivos, três estiveram presentes: o médico Luiz Leal, o petroleiro Wilton Valença e o advogado Marcelo Duarte. “A gente sentiu sempre a falta disso. […] Hoje, se restaura tudo que aconteceu de ruim naquele período”, disse Leal pouco antes do início da homenagem. No discurso de agradecimento, sua filha, Magali Leal, fez uma crítica às recentes manifestações a favor do retorno à ditadura. “Tem me arrepiado ver nessas redes sociais mensagens a respeito da volta daquela época. Felizmente, também existem pessoas lutando contra”, afirmou.

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, filho do deputado cassado Marcelo Duarte, se emocionou ao agradecer a honraria e ao relembrar fatos ocorridos na sua infância. “Na escola, sempre me perguntavam: Seu pai está preso? Ele roubou alguma coisa? [..] Nunca vou esquecer uma frase que ele dizia: ‘Vencer sem orgulho, perder sem desespero’”, contou com a voz embargada.

Foto: Manu Dias – govBA

Sebastião Nery não pôde comparecer por problemas de saúde e foi representado por sua irmã, a freira Maria de Fátima Nery. Já Wilton Valença, fez questão de tomar a palavra e chorou ao agradecer a homenagem e lembrar da mãe e dos amigos de luta. Os falecidos foram representados por familiares, como a filha de Ênio Mendes, Raquel Mendes de Carvalho, que contou a história de seu pai, o qual, ao ser citado, foi aplaudido de pé pela plateia.

Antes da entrega dos títulos, o deputado Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão que investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar na Bahia, exibiu trechos de depoimentos sobre a repressão militar e chorou ao falar da importância do momento. “Fui um dos jovens da luta dos anos 70, assim como Wagner. […] Minha participação no movimento estudantil foi decisiva para eu estar aqui hoje, cumprindo este papel”, declarou, entre pausas de emoção. Galo ainda saudou os estudantes que participavam da celebração. Entre eles, os da Escola Estadual Carlos Marighela, que recebeu este nome no dia 14 de fevereiro em homenagem ao político, poeta e guerrilheiro baiano que combateu o regime ditatorial. “Além de ser uma experiência cívica, em nível histórico, isso não tem precedentes”, disse a diretora da instituição, professora Aldair Dantas, que acompanhava os jovens do primeiro ao terceiro ano.

Foram devolvidos simbolicamente os mandatos dos deputados estaduais Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.

A restituição dos mandatos é resultado do projeto de resolução nº 2.210/2013, que restaura os mandatos dos deputados estaduais cassados entre 1964 e 1969. Também na Alba, a Comissão Especial da Verdade investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar sobre o parlamento baiano.

Informações de Fernanda Aragão para o Bahia Notícias, com CBN.