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Associação Brasileira de Imprensa rejeita hostilidades a jornalistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota que trata do agravamento das hostilidades contra jornalistas e veículos de comunicação “neste momento particularmente delicado da vida do país” e pede paz nas manifestações previstas para os próximos dias. De acordo com a instituição, “a espiral de violência que prosperou ao longo do ano passado estimulou recentemente inaceitáveis episódios de intolerância política com graves ameaças à liberdade de imprensa e à própria democracia”, defende o documento publicado neste sábado (12).

A ABI expressa solidariedade às vítimas do que chamou de “inaceitável processo de intimidação” e diz apoiar a iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Anaer), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abraer) em advertir as autoridades e alertar a opinião pública sobre as consequências imprevisíveis que novos atos dessa natureza produzirão sobre as garantias fundamentais.

“Esperamos que as manifestações previstas para os próximos dias ocorram de forma pacífica e que todos os profissionais de imprensa designados para a cobertura tenham absoluta liberdade em seu trabalho de levar a informação a toda a sociedade brasileira”, diz o documento, que é assinado pelo presidente da entidade, Domingos Meirelles, e diz ainda que não se pode tolerar que o Brasil repita em 2016 o “deplorável desempenho” do ano passado, quando a organização Repórteres Sem Fronteiras classificou o Brasil como o quinto país mais perigoso do mundo para o exercício da atividade jornalística. “Performance que ofende os valores de uma nação civilizada e cobre de vergonha a todos nós”.

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Manifestações antigoverno ganham destaque na imprensa internacional

As manifestações contra o governo Dilma Rousseff, que levaram neste domingo (15) mais de 1milhão de pessoas às ruas em todo o Brasil tiveram repercussão na mídia internacional. Vários jornais europeus deram destaque ao evento em suas páginas, trazendo informações, imagens e análises dos protestos anti-Dilma, que foram organizados principalmente pela internet – através das redes sociais – e aconteceram em pelo menos 200 cidades brasileiras. Em Salvador, dados da Polícia Militar indicam que cerca de 4 mil manifestantes foram do Farol da Barra até a estátua do Cristo. Em São Paulo, cerca de um milhão de pessoas se reuniram na Avenida Paulista. Em Brasília, foram cerca de 50 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, também segundo a PM. Já em Belo Horizonte e Rio de Janeiro foram registrados 25 mil manifestantes em cada cidade.

Protestos agitram o Farol da Barra, em Salvador - Foto: iG Bahia
Com cartazes, camisetas e faixas, manifestantes foram ao Farol da Barra, em Salvador – Foto: iG Bahia

O jornal “The New York Times” realçou a dimensão histórica dos protestos nas ruas das principais cidades do país e a insatisfação dos brasileiros com a presidente Dilma Rousseff. Ao citar as razões das manifestações, o jornal acentuou o declínio da economia e o esquema de corrupção na Petrobras, que envolve a base aliada do governo. O jornal britânico The Guardian chamou os protestos de “demonstrações de direita” pela frustração com a “economia moribunda” e também ressaltou o escândalo de corrupção na Petrobras. Com o título Brasil: centenas de milhares de manifestantes pedem o impeachment de Rousseff, a publicação traz uma descrição dos eventos em algumas cidades brasileiras.

O material do “El País” contava também com análise do correspondente do diário no Brasil, Juan Arias, além de uma fotogaleria com 14 imagens sob o título “O maior protesto da democracia do Brasil”. Uma outra reportagem também destaca na página inicial do jornal explica como o país, em um período de seis anos, passou de uma “era dourada à crua realidade da recessão técnica e o fim do milagre econômico”.

Já o jornal Financial Times, com o título Milhares pedem o impeachment de Rousseff, destacou o fato de as manifestações ocorrerem no início do segundo mandato de Dilma e diz que elas se somam “a um clima de instabilidade política que tem empurrado a moeda brasileira para baixo e tornado ainda mais difícil a introdução das medidas de austeridade necessárias para corrigir a deteriorada situação fiscal do Brasil”.

Manifestantes na frente do Museu de Arte de São Paulo - Foto: Bruna Oliveira/R7
Manifestantes na frente do Museu de Arte de São Paulo – Foto: Bruna Oliveira/R7

Outro diário econômico, o americano “The Wall Street Jornal”, também deu destaque ao Brasil neste domingo, lembrando que os registrados nas ruas são “um resquício das manifestações de junho de 2013”. O fato de os protestos coincidirem com os 30 anos da democracia também foi ressaltado por um dos principais jornais dos Estados Unidos e do mundo.

As manifestações do Brasil foram manchete também no site da empresa britânica de notícias BBC. Com o título Grandes protestos contra a presidente do Brasil, o texto é ilustrado pela foto de uma brasileira vestida de verde e amarelo, enrolada na bandeira do Brasil, com o braço direito estendido em sinal de protesto. A notícia dá ênfase ao escândalo de corrupção da Petrobras como fator gerador dos protestos.

O jornal alemão Der Spiegel trouxe o título Brasil: centenas de milhares vão às ruas para protestar contra o governo, ilustrado por uma foto da manifestação ocorrida em Manaus. No texto, o jornal descreve os eventos nas principais cidades brasileiras e atribui as manifestações à crise econômica e ao escândalo de corrupção da Petrobras.

Novo panelaço

Após a maior manifestação política já registrada desde as ‘Diretas Já’, o Governo prometeu anunciar, nos próximos dias, um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade no país, em resposta aos protestos de milhares de brasileiros. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizaram um pronunciamento conjunto, no fim da tarde deste domingo, para divulgar a avaliação do Governo sobre os protestos anti-Dilma que se espalharam por todo o país.

Mas enquanto os ministros discursavam sobre as manifestações, panelaços foram registrados em bairros de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Como na semana passada, várias pessoas foram às janelas dos apartamentos batendo panelas. Questionado sobre os novos atos, Cardozo ressaltou que o panelaço é uma manifestação democrática. “Não é porque é contra ou crítica que não irão respeitá-la”, destacou.

*Informações da Agência Brasil, El País (Edição Brasil), O Globo e Tribuna da Bahia.

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Seis são torturados por dia no Brasil, diz HRW. PM ainda não sabe lidar com protestos

O relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW) revelou que diariamente seis pessoas são vítimas de tortura no Brasil. A maioria delas, 84%, estão em penitenciárias, delegacias e unidades de internação de jovens. Os dados divulgados como um capítulo do relatório mundial da entidade, são baseadas nas denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De janeiro de 2012 a junho de 2014 foram relatados 5.431 casos de tortura. O levantamento – que critica o alto índice da letalidade policial – chega no momento em que a Polícia Militar demonstra que, dezoito meses após o ‘junho de 2013’, ainda não sabe lidar com protestos sociais.

Na última terça-feira (27), a estação de metrô da Faria Lima mergulhou no caos, quando parte do grupo que havia participado da manifestação contra o aumento da tarifa, foi em direção à entrada do metrô para fazer um “catracaço”. Na tentativa de impedir o ato ilegal, a PM atirou bombas de efeito moral dentro da estação. Na estação, além dos manifestantes, estavam trabalhadores que voltavam para casa,  crianças. Tudo ficou tomado por gás e fumaça. O pânico se instaurou. Intoxicados pelo gás das bombas e assustados por não saber o que acontecia, os passageiros entraram em choque, muitos choraram, gritaram, achando que o local estava pegando fogo. Alguns, que nunca haviam sofridos os efeitos de uma bomba dessas, achavam que seus corpos estavam queimando, por causa da reação similar provocada pela aspiração do gás.

PM reprime protesto em São Paulo_Foto Nacho Doce_Reuters
Foto: Nacho Doce/Reuters

A cena, de acordo com especialistas, reflete o despreparo da polícia de São Paulo para lidar com manifestações populares, mesmo um ano e meio depois de conviver com elas de maneira mais ou menos frequente após os protestos de junho de 2013. “A polícia não segue um procedimento operacional padrão e tem normas que parece que não estão sendo usadas nessas manifestações. É inadmissível, por exemplo, jogar bombas no metrô”, diz Marcos Fuchs, diretor adjunto da ONG Conectas, de Direitos Humanos. “A sensação que se tem é que o manifestante está indo para um combate.”

De acordo com a ONG, a violência se replica na repressão aos protestos sociais. Um exemplo disso seria na prisão ou na agressão contra jornalistas. Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo concluiu que 178 jornalistas que cobriam as manifestações de 2013 e 2014 foram presos ou feridos. Houve ainda um caso de homicídio, o do cinegrafista Santiago Andrade, morto no Rio após ser atingido por um rojão.

A polícia define sua atuação no metrô, na terça, como “uso moderado dos meios necessários para a manutenção da ordem pública e segurança coletiva”. “A Polícia Militar esclarece que na data de 27/01, ao final do 5º ato contra a tarifa, promovido pelo MPL, ocorreu a quebra da ordem pública na Estação Faria Lima – Linha Amarela – em frente às suas catracas. Manifestantes mascarados, além de impedirem o embarque dos passageiros, dispararam rojões, tacaram (sic) pedras e barras de aço contra o efetivo policial-militar e seguranças do metrô, obrigando o uso moderado dos meios necessários para a manutenção da ordem pública e segurança coletiva”, diz o texto da nota, em resposta aos questionamentos sobre sua forma de agir.

Para Bernardo Wahl, professor especialista em segurança interna e militarização da FAAP, a repressão policial que ele considera desproporcional pode ser uma estratégia estabelecida pelo Estado para desestimular as manifestações. “Eu acredito que há certa desproporcionalidade, mas ao mesmo tempo, o Estado quer evitar que as manifestações deste ano tomem as mesmas proporções que tomaram em 2013”, diz.  “Acredito que o cenário está criado e há possibilidades dessas manifestações crescerem”, afirma o professor, referindo-se à falta d’água, apagão elétrico e a economia estagnada.

*As informações são de Afonso Benites e Marina Rossi para o El País.

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ONU diz que leis contra atos no Brasil violam direitos humanos

DEU NO ESTADÃO

(GENEBRA) – As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam à Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quem faz o alerta é a ONU, que cobrou do governo brasileiro em uma carta sigilosa uma mudança em seu comportamento. Mas não recebeu uma resposta do Palácio do Planalto.

O documento foi enviado ao governo brasileiro no dia 4 de abril de 2014 e relatores da ONU exigiam explicações sobre a aprovação de leis antiterroristas, prisões e atitudes do governo em relação às manifestações. A entidade deu 60 dias para que o governo desse uma resposta, na esperança de que ela viesse antes do Mundial, que começou em 12 de junho.

A carta de nove páginas, obtida pelo Estado, é assinada por quatro relatores da ONU, algo pouco comum e que reflete a dimensão da iniciativa contra o Brasil dentro das Nações Unidas. O texto é assinado por Frank La Rue, relator para a Proteção à Liberdade de Expressão, Maina Kiai, relatora para o Direito à Liberdade de Livre Associação, Margaret Sekaggya, relatora para a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, e Ben Emmerson, relator sobre Leis Antiterroristas.

No documento, a ONU chama a atenção para os projetos de leis naquele momento que estavam sendo discutidos sobre criminalizar atos terroristas, como as Leis 728/2011, 499/2013 e 236/2012.

A entidade se mostrou especialmente preocupada com a Lei 728. “Ela supostamente tem como meta fortalecer a segurança para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo”, indicou. “Ela regula greves em períodos precedentes e durante esses eventos, entre outras medidas”, alertou. “A lei ainda define o terrorismo como um ato para provocar e disseminar o terror por meio de ofensas à integridade física de uma pessoa ou a privação de sua liberdade, por razões ideológicas, religiosas, políticas, raciais, étnicas ou xenófobas.”

Para a ONU, o governo deve “facilitar o trabalho de ativistas de direitos humanos, até mesmo evitando sua criminalização”. “Estados precisam garantir que qualquer medida tomada para combater o terrorismo cumpra com obrigações diante do direito internacional.”

Máscaras. A ONU também critica as leis adotadas que impedem a uso de máscaras em protestos. “Expressamos preocupações sobre as limitações excessivas dadas pela lei, banindo coberturas de rostos durante assembleias”, advertiu a carta. “Tais medidas desproporcionais podem ser usadas para focar em grupos particulares e de forma indevida limitar seu direito à liberdade de se associar de forma pacífica.”

Outra crítica foi tecida contra o fato de que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.850 sobre organizações criminosas, definindo as entidades e dando poderes para o acesso da Justiça a ligações, e-mails, contas bancárias, lista de viagens e outros detalhes de pessoas sob investigação.

*Jamil Chade para o Estadão