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Ataques da polícia ao trabalho jornalístico nos protestos anti-Copa

Pelo menos seis repórteres foram feridos, cinco deles pela polícia, durante protestos contra a Copa do Mundo em várias cidades do Brasil, segundo informações divulgadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) referentes ao dia de abertura do evento, na última quinta-feira (12). Na tarde de ontem, um policial militar identificado como sargento Edmundo Faria prendeu a repórter do jornal O Globo Vera Araújo, quando ela tentava filmar uma ação de PMs na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. A jornalista, que foi levada algemada para a delegacia, registrou o caso como abuso de autoridade.

Na manifestação de São Paulo, foram feridas as profissionais da rede de televisão CNN Barbara Arvanitidis e Shasta Darlington; a freelancer Michelle Spgea; o jornalista argentino Rodrigo Abd, da agência Associated Press; e o assistente de câmera do SBT Douglas Barbieri. Em Belo Horizonte, outra sede do Mundial, o fotógrafo Sergio Moraes, da agência Reuters, sofreu um contusão leve no crânio após ser atingido por um objeto enquanto cobria uma manifestação.

Após os incidentes ocorridos na abertura do evento, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota oficial sobre as agressões sofridas por jornalistas durante as manifestações ocorridas no Brasil no dia de abertura da Copa do Mundo. Sob o título “É preciso garantir a segurança e o trabalho dos jornalistas e da população”, a entidade faz um alerta à sociedade brasileira e conclama as autoridades à tomada de medidas que assegurem a integridade física e o direito ao trabalho dos jornalistas brasileiros, estrangeiros e demais profissionais de comunicação. “As agressões a profissionais de imprensa, que no Brasil vêm se tornando corriqueiras, são expressões de uma inaceitável escalada de violência e constituem um perigoso ataque às liberdades democráticas no país”.

A Abraji também condenou “o uso excessivo da força” por parte da polícia e informou que desde maio do ano passado 177 jornalistas ficaram feridos durante suas respectivas coberturas. Já o Ministério Público do Trabalho em São Paulo recomendou aos veículos de comunicação que adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais da área, em especial na cobertura de manifestações e grandes eventos, como a Copa do Mundo.

Segundo a notificação do MPT/SP, as empresas devem fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI), de uso obrigatório, compatíveis com o grau de periculosidade ou insalubridade a ser enfrentado e treinamento para dos EPIs. As empresas também devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todo caso de acidentes profissionais, além de assistência à saúde e seguro de vida, “promovendo o acesso à seguridade social e à remuneração adequada, especialmente quando em trabalhos de risco ou viagens a serviço”.

“É preciso dar garantias de segurança e liberdade de expressão aos profissionais da imprensa que trabalham na cobertura de grandes eventos e manifestações. Esses profissionais estão no olho do conflito e precisam ter toda a infraestrutura, apoio e equipamento de segurança que permitam realizar seu trabalho sem prejuízo à sua saúde”, afirma a procuradora do Trabalho Mariana Flesch Fortes, representante regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, que assina a notificação. Mariana pondera que o trabalho dos profissionais frequentemente os coloca sob o risco de intimidação, assédios e violências de todo tipo. Para ela, é dever das empresas proporcionar mecanismos que permitam o exercício do trabalho em condições seguras.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, expediu recomendação para as forças de segurança do estado a fim de que sejam tomadas medidas para garantir o direito de ir, vir e permanecer e o livre exercício da profissão dos repórteres e jornalistas que estejam cobrindo qualquer evento independentemente de estarem credenciados ou vinculados a empresas jornalísticas. A decisão foi tomada após Karinny de Magalhães, integrante da Mídia Ninja, grupo que registra e transmite protestos em todo o país na internet, ter sido presa, quando transmitia ao vivo a manifestação contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte. A promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e a Defensoria Pública acompanham o caso.

De acordo com “Guia da Copa do Mundo de Direitos Humanos”, do Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura/ ECA-USP, se a Copa do Mundo medisse os índices de respeito aos direitos humanos de cada país participante, o Brasil não levantaria a taça na final. Sequer teria levado o jogo de estreia contra a Croácia, já que o país do leste europeu tem uma taxa de homicídios 20 vezes menor do que a nossa. Se servir de consolo, o Brasil pelo menos ficaria à frente de países como o Irã, onde o respeito à liberdade individual praticamente inexiste, como destaca a publicação que é baseada em dados atualizados da ONU (Organização das Nações Unidas) acrescidos de informações da Anistia Internacional e dos Repórteres sem Fronteiras, entre outras organizações defensoras dos direitos humanos.

*Com informações de O Globo, R7, EFE e O Povo Online

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Jornalista estrangeira é ferida e imprensa mundial destaca protestos

Os protestos em São Paulo e Rio de Janeiro foram o assunto mais discutido nas redes sociais e na cobertura jornalística internacional, antes da abertura da Copa do Mundo na tarde deontem (12). Veículos estrangeiros que cobriram as manifestações falaram em violações de direitos humanos. A Anistia Internacional voltou a criticar a repressão policial em protestos no Brasil. Em nota, a organização de defesa dos direitos humanos destacou o caso da jornalista da rede americana de notícias CNN ferida durante o confronto entre a polícia e os manifestantes. De acordo com o jornal O Globo, pelo menos 17 pessoas ficaram feridas e mais de 70 foram detidas em várias capitais.

Além da jornalista da CNN, uma produtora e outros dois repórteres que cobriam a manifestação ficaram feridos - Foto: Rodrigo Paiva/Estadão Conteúdo
Além da jornalista da CNN, uma produtora e outros repórteres que cobriam a manifestação ficaram feridos – Foto: Rodrigo Paiva/Estadão Conteúdo

Segundo nota divulgada pela CNN, duas jornalistas da emissora tiveram ferimentos leves. “A correspondente da CNN no Brasil, Shasta Darlington, e a produtora da rede, Barbara Arvanitidis, foram levemente feridas enquanto cobriam um protesto realizado na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. Os manifestantes marchavam em direção ao estádio-sede da abertura da Copa do Mundo em São Paulo em um protesto contra os custos para a realização do evento, em meio à vasta pobreza no País”, diz o comunicado da rede de TV. Elas sofreram escoriações e foram liberadas após atendimento médico.

A Anistia Internacional solicitou às autoridades brasileiras que investiguem sem demora se a Polícia de São Paulo usou força excessiva contra manifestantes que protestaram antes do jogo de abertura da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia, no Itaquerão. Com a hashtag #ProtestoNãoÉCrime, a ONG deixou o recado em sua página no Facebook. “Digam ao governador e ao secretário de segurança pública de São Paulo que a liberdade de expressão e manifestação pacífica são direitos humanos, inclusive durante a Copa do Mundo.”

A polícia impediu que os manifestantes se aproximassem das vias de acesso ao estádio - Foto: Anderson Gores/Estadão Conteúdo
A polícia impediu que os manifestantes se aproximassem das vias de acesso ao estádio – Foto: Anderson Gores/Estadão Conteúdo

A imprensa mundial também destacou a repressão aos protestos.“Enquanto a Copa do Mundo começa, a democracia duramente conquistada do Brasil está sob ameaça”, é o título da matéria do jornal britânico The Guardian sobre os protestos. O jornal diz que a ditadura brasileira acabou há 25 anos, mas os abusos de direitos humanos e a polícia militar permanecem. “Direitos democráticos básicos como liberdade de expressão, associação e assembleia que foram conquistados duramente por mais de 30 anos estão agora em risco”, diz o Guardian.

A revista Foreign Policy endossou o mesmo discurso. “Alguns dos problemas da Copa do Mundo já começaram, gerando várias violações de direitos humanos no Brasil. Isso inclui o uso desproporcional da força contra manifestantes pacíficos em um país que já enfrenta altos níveis de violência, uso de tortura e condições prisionais terríveis. Hoje mesmo, manifestantes e jornalistas foram atingidos por gás lacrimogênio fora do estádio antes da partida começar”.

As imagens nas redes de televisão brasileiras mostravam bombeiros tentando apagar os focos de fogo em São Paulo, policiais vestidos como Robocops e nuvens de jornalistas com capacetes ziguezagueando entre uns e outros. Uma moradora do bairro do Tatuapé admitiu ao El País: “Que pena. Meu bairro está em guerra”.

*Informações de O Globo, Brasil Post e El País (Edição Brasil)

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Corrupção ainda tem alta taxa de impunidade no Brasil

Milhares de pessoas saíram às ruas em junho contra a corrupção e confiantes de que é possível aperfeiçoar a máquina do estado. Não estranha que protestos por melhores serviços públicos sejam apontados contra a classe política, uma vez que a corrupção é a face mais cruel da ineficiência. Anões do Orçamento, mensalão, lava-jato, sanguessuga, máfia dos carteis, entre tantos escândalos de desvio do dinheiro público para bolsos privados, fazem parte da história política recente do Brasil. Tão enraizada quanto a prática desse tipo de delito no país, a impunidade dos autores começa, ainda que timidamente, a cair.

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O número de presos por corrupção ativa e passiva, que se mantinha estável, subiu 40% no período de um ano, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Passou de 697, em junho de 2012, para 977 detentos, em junho de 2013 — base oficial mais recente. Em termos absolutos, entretanto, os menos de mil presos em todo o sistema penitenciário brasileiro representam apenas 0,1% da população prisional atual.

Para especialistas, o aumento no número de condenações por corrupção tem duas explicações. A mais objetiva delas é a cobrança permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais agilizem ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre eles a corrupção. O outro motivo seria a própria percepção da sociedade. “A gravidade desse tipo de delito se tornou mais visível. E isso leva a pressões. A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos, especificamente, deve ser entendida como uma resposta do Poder Judiciário, já que o tema se tornou sensível para a população”, explica o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Na força-tarefa empreendida pelo CNJ, a meta era zerar, no final de 2013, o estoque de 3.990 ações penais de crimes contra a administração pública iniciadas até 2011. Magistrados de todas as instâncias — exceto os do Supremo Tribunal Federal, que não se submetem à regra — conseguiram dar sentença em 90,5% do total de casos. Não há dados sobre a quantidade de processos, iniciados de 2012 em diante, atualmente por julgar. De qualquer forma, o CNJ continua exigindo celeridade das comarcas. “Antes da meta, os juízes eram cobrados por números gerais. E como esses processos são mais complexos tecnicamente, eles acabavam se acumulando. Dava-se prioridade para outros”, explica Marlon.

A complexidade das ações aliada à morosidade do Judiciário atrasam o julgamento, na avaliação de Claudio Weber Abramo. Diretor executivo da organização Transparência Brasil, de combate à corrupção, ele chama atenção para o fato de que os réus, nesses casos, quase sempre dispõem de uma boa defesa. “São pessoas que podem pagar advogados, então essas ações se arrastam por muito tempo”, destaca Abramo. Devido ao tempo prolongado de um acusado formalmente chegar à cadeia, ele não vê relação entre o aumento de punições e a política recente de transparência de dados públicos, como a Lei de Acesso à Informação. “Esses presos de hoje praticaram o crime antes desses recursos estarem disponíveis para a sociedade.”

O cidadão é o fiscal

Vigiar sistematicamente os políticos ainda é a melhor esperança de um país mais justo e bem administrado. Para incrementar o acesso à informação, o projeto Excelências – ferramenta criada pela ONG Transparência Brasil para fiscalizar a atividade legislativa – traz informações sobre todos os parlamentares em exercício em cada momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os dados são recolhidos das próprias Casas legislativas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas, de cadastros mantidos por ministérios e de outras fontes públicas. Informações eleitorais (financiamento, votações etc.) são extraídas do projeto “Às Claras”, mantido pela Transparência Brasil. Assim, o cidadão tem acesso ao histórico dos congressistas brasileiros, através de informações sobre como gastam o dinheiro que recebem, matérias legislativas que produzem, como votam, quem financiou suas campanhas eleitorais, entre outros dados.

O projeto, que havia sido retirado do ar e voltou em agosto passado, ainda disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos referentes a informações divulgados no projeto. Para providenciar o registro de um comentário, solicita-se que o político entre em contacto, por escrito, com a Transparência Brasil.

*Informações de Renata Mariz para o Correio Braziliense e Projeto Excelências.

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Novas prisões de jornalistas na Venezuela mobilizam sindicato

A prisão de dois jornalistas no fim de semana  na Venezuela provocou neste domingo, 23, um protesto da categoria em frente à sede da Guarda Nacional Bolivariana (GNB). Em um gesto incomum, o Alto Comando da Guarda abriu as portas de seu quartel-general para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Jornalismo (SNTP), que pediu o fim  das  agressões a repórteres e fotógrafos. Dirigente da guarda admitiu excessos com o uso de armas de chumbo e prometeu reduzir violência.

Foto: Leo Ramirez – AFP

Mildred Manrique, repórter do diário 2001 de Caracas, foi presa de noite em seu apartamento em Altamira e levada ao Destacamento N 51 da GNB, onde ficou presa por três horas. Durante esse período, houve uma operação de busca e apreensão em seu apartamento, onde a GNB acreditava haver um estoque de coletes a prova de balas e munições, que não fora encontrados. Já Israel Ruíz, repórter do time de beisebol Tiburones de La Guaira, continuava detido em Altos Mirandinos, no Estado de Miranda. Ele foi preso pela GNB na noite de 22 no estacionamento do prédio onde vive.

O sindicato expressa sua “preocupação com as consecutivas violações dos direitos humanos que vêm ocorrendo nas últimas semanas na Venezuela, particularmente agressões e ataques contra jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, meios de comunicação e cidadãos no exercício da info-cidadania”, destacou uma denúncia entregue à guarda.

De 12 de fevereiro, quando os protestos contra o governo se tornaram mais intensos na Venezuela, a 22 de março, foram registradas 74 agressões por parte de funcionários da GNB contra trabalhadores da imprensa, “inclusive 32 casos de intimidação, 18 detenções, 13 agressões físicas e 11 casos de roubos de equipamentos de trabalho e de material fotográfico ou audiovisual”, informou o secretário geral do SNTP, Marco Ruíz, durante o protesto dos jornalistas, ocasião em que foi recebido pelo comandante da GNB, general Justo Noguera Pietri.

“Exigimos a liberação de Israel Ruíz e que sejam investigados e imputadas propriamente as violações à liberdade de expressão ocorridas na Venezuela. E exigimos que os senhores se pronunciem publicamente em rechaço às agressões contra jornalistas, fotógrafos e meios de comunicação”, afirmou Marco Ruíz ao general Pietri.

O generalato admitiu que foram cometidos excessos com o uso de armas de chumbo, e se comprometeu a investigar os casos de agressões contra jornalistas ocorridos durante a crise, registrados em uma lista pelo SNTP. Além disso, anunciou que se proibirá a detenção de pessoas que gravem os acontecimentos na rua — algo que até agora é feito quase que de maneira automática —, e que poderia emitir um pronunciamento em condenação aos ataques contra os repórteres.

Excessos

A pressão exercida a partir das redes sociais e, sobretudo, o registro de imagens obtidas por testemunhas in loco com seus telefones celulares, têm surtido efeito. Ontem diversas autoridades oficiais do Estado venezuelano admitiram que os corpos de segurança cometeram excessos ao enfrentar os protestos pacíficos e bloqueios de ruas que, desde 12 de fevereiro, têm ocorrido em diversas cidades do país e que até esta data deixaram 34 mortos e quase 2.000 detidos.

A primeira a reconhecer os excessos foi a procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, uma renomada seguidora do oficialismo. Em entrevista ao canal Televen, a procuradora-geral da República admitiu ter havido repressão contra opositores ao governo ao confirmar a investigação de 60 casos de violações de Direitos Humanos por policiais. Segundo Luísa Ortega, 15 agentes de segurança estão presos. Entre os 60 casos investigados, há apenas policiais e guardas nacionais do governo de Nicolás Maduro e agentes de governos municipais administrados pela oposição. A procuradora não se pronunciou sobre as prisões de jornalistas ocorridas no fim de semana.

“Houve excessos de policiais, que estão sendo investigados. Houve um ataque à GNB, e entre os investigados estão agentes da Polícia de Chacao, acusados de um suposto homicídio”, afirmou. Enfatizou a informação, no entanto, assegurando que os excessos não são parte de uma política de Estado e que isso contrasta, segundo o seu ponto de vista, com a perseguição contra a dissidência que houve durante a chamada —pelo chavismo— Quarta República, o período de democracia representativa que de 1958 a 1998 antecedeu a autodenominada Revolução Bolivariana.

Considerada pró-governo Maduro pela oposição venezuelana, a procuradora-geral alegou haver um esforço para apresentar seu país ao mundo como um Estado violador dos Direitos Humanos. Ela insistiu haver na Venezuela uma Constituição que garante o respeito à integridade física pelas instituições do país. Para Luísa Ortega, as denúncias da oposição têm o objetivo de espalhar o medo.

Desde 4 de fevereiro passado, a Venezuela é sacudida por uma onda de protestos antigovernamentais para denunciar a inflação de 57%, a escassez de alimentos e produtos básicos, os abusos da polícia e a detenção de políticos da oposição.

Informações de Estadão, G1 e El País (Edição Brasil)