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Impunidade aumenta violência contra imprensa, diz ONU

Mais de 800 jornalistas foram assassinados, durante a última década, por cumprir a sua tarefa de informar ao público. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 10% destes crimes levaram a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça os profissionais da imprensa.

O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu, no início deste mês, um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurança dos trabalhadores da comunicação. “Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse.

Kaye ressaltou que a proteção contra estas ameaças é fundamental para que os jornalistas possam fazer seu trabalho, mas também para que a sociedade tenha acesso à informação e para que os governos prestem contas de suas ações. O relator considerou particularmente preocupantes as crescentes ameaças à segurança digital dos jornalistas, posta à prova com bloqueios de páginas da internet e leis que proíbem ou limitem a codificação de mensagens.

De acordo com o Comitê para a Proteção de Jornalistas, 52 profissionais dos meios de comunicação foram assassinados este ano e, na maioria dos casos, os governos não tomaram as medidas para responsabilizar os criminosos.

Brasil em nono lugar na lista de impunidade

O Brasil figura em 9º lugar na lista de impunidade do comitê, com 15 jornalistas assassinados com absoluta impunidade na última década. Entre os avanços atribuídos ao Brasil está a condenação de suspeitos em seis casos de assassinatos nos últimos 3 anos, mais do que qualquer outro país em que houve registro de mortes de jornalistas. No entanto, o Brasil perdeu duas posições no ranking da impunidade devido a novos casos de assassinatos.

De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Sans Frontieres – RSF), com quatro jornalistas mortos este ano, o Brasil é o quarto país do mundo com mais mortes desses profissionais em 2016, ficando atrás do México, que contabiliza 12 mortes, da Síria (7 mortes), do Iêmen (5 mortes) e empatado com o Iraque (4 mortes).

Segundo dados da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre maio de 2013 e setembro de 2016, foram contabilizados 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura de manifestações. Policiais, guardas municipais, guardas legislativos e seguranças privados foram responsáveis por 224 violações.

Em 18 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou a primeira resolução relativa à segurança dos jornalistas e à impunidade, condenando todo tipo de ataques contra os trabalhadores dos meios de comunicação e proclamando o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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Justiça concede liberdade a acusados de matar cinegrafista Santiago Andrade

Caio de Souza e Fábio Raposo, jovens de 23 anos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, em 6 de fevereiro de 2014, durante um protesto no Rio, não responderão mais pelo crime de homicídio doloso e o processo será devolvido a uma das varas criminais comuns da capital fluminense. O processo foi desclassificado pela 8ª Câmara Criminal do Rio, por dois votos a um a favor do habeas corpus da dupla, segundo defesa apresentada em recurso. A decisão, publicada no início da tarde desta quarta-feira, dia 18, significa que os desembargadores não classificam o crime como homicídio doloso e, por isso, os jovens não poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri. Desse modo, o Ministério Público terá de oferecer uma nova denúncia, que não seja de homicídio doloso, para que os dois voltem à prisão.

Caio e Fábio, apontados como responsáveis pelo acionamento do artefato, foram presos no Complexo Penitenciário de Bangu 12 dias após o crime. Ambos respondiam por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

“Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deram provimento aos recursos defensivos para desclassificar as condutas dos recorrentes, determinando a soltura dos mesmos com aplicação das medidas cautelares elencadas no voto do eminente desembargador Gilmar Teixeira, designado para o acórdão, devendo os alvarás de soltura serem expedidos pelo juízo de primeiro grau”,  diz a decisão da 8ª Câmara Criminal.

Homicídio

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O fotógrafo Domingos Peixoto registrou o momento em que Santiago foi atingido

O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro último, por um artefato explosivo lançado por manifestantes (Caio de Souza e Fábio Raposo) durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.

Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana.  De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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ONU cria dia internacional pelo fim da impunidade de crimes contra jornalistas

Uma imprensa livre e aberta é parte integrante da base da democracia e do desenvolvimento. No entanto, nos últimos dez anos, mais de 700 jornalistas foram mortos simplesmente por fazer o seu trabalho. E o pior: a cada dez casos de violência contra os profissionais de mídia, nove permanecem impunes. Para aumentar a conscientização sobre o desafio da impunidade e mobilizar ações contra ela, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas e criaram um plano de ação, que já está sendo discutido e implementado em diversos países – incluindo no Brasil, ocupante do 10º lugar na lista de países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, de acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

A data proclamada na última quarta-feira (29) – e celebrada amanhã pela primeira vez -, marca o assassinato de dois jornalistas, Gislaine Dupont e Claude Verlon, da Rádio França Internacional (RFI), assassinados no norte do Mali, enquanto faziam reportagens sobre os conflitos na região, em 2 de novembro de 2013. O Governo da França espera que a morte dos franceses no Mali não entre na triste estatística constatada anualmente pelas organizações não-governamentais. O ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, afirmou que a justiça já tem vários elementos para deter os responsáveis e que “o assassinato de Ghislaine Dupont e Claude Verlon não ficará impune”.

“Nos últimos dez anos, mais de 800 jornalistas morreram no exercício de suas funções profissionais, e em mais de 90% desses casos a impunidade reina”, lembra Lucie Morillon, diretora dos programas da RSF. A ONG lançou esta semana o site #FightImpunity, no qual dez casos emblemáticos são apresentados e onde o internauta pode enviar mensagens para os chefes de Estados dos países onde os episódios ocorreram. A responsável da ONG revela que, ao contrário do que se imagina, nem sempre os países em guerra são os únicos a registrar casos de violência contra jornalistas. “Fala-se muito da Síria ou do Paquistão, mas a impunidade não existe apenas nas nações que vivem em sistemas ditatoriais. Há muitas democracias que registraram casos de crimes visando profissionais da imprensa”, ressalta.

“Nenhum jornalista, em nenhum lugar, deve ter de arriscar a vida para divulgar informações. Juntos, defendamos os jornalistas e lutemos por justiça”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para a data. A ONU encarregou a UNESCO como agência líder para a data, trabalhando com todos os parceiros relevantes. Esse é o objetivo do Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, liderada pela UNESCO, reunindo agências da ONU, governos, comunidade internacional e sociedade civil, para fazer um progresso real nessa área. “Neste primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, faço um apelo a todos os governos para garantir investigação rápida e completa cada vez que um jornalista é morto, e à todos os parceiros, para uma cooperação mais forte a fim de melhorar a segurança dos jornalistas”, afirma Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO.

No Brasil, só neste ano, foram assassinados três profissionais da categoria. Ela também frisa que desde o ano 2000 “pelo menos 38 jornalistas, boa parte deles que investigavam casos sensíveis como narcotráfico, corrupção ou conflitos políticos locais, foram mortos por razões ligadas, de alguma maneira, às suas atividades profissionais”. Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no Brasil confirma que houve um aumento preocupante do número de crimes. “Por essa razão, procuramos o governo brasileiro há dois anos para dar conta de dois tipos de violência no país: os crimes de encomenda, muito comuns na América Latina, e a violência nos movimentos sociais, com policiais e manifestantes agredindo e até assassinando jornalistas”, relata Schröder.

Três medidas foram formuladas por um grupo de trabalho, a partir desta reflexão. A primeira é a criação de um Observatório da Violência, que teria como objetivo atacar a impunidade, recebendo e acompanhando as denúncias nos níveis policial e judiciário. A segunda é a federalização das investigações de atos contra jornalistas, por meio de um protocolo nos moldes de uma lei existente no México. As duas iniciativas visam principalmente os crimes sob encomenda.

Já no caso da violência contra profissionais da imprensa durante as manifestações de movimentos sociais, como ocorreu em junho do ano passado no Brasil, a Fenaj tenta ser recebida pelo ministério brasileiro da Justiça para implementar ações de política pública que orientem os policiais para que os jornalistas sejam protegidos e poupados em caso de conflitos em manifestações. As três medidas continuam sendo discutidas.

Confira o plano de ação da ONU na íntegra, em português – neste site especial da UNESCO e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) de sobre o tema: www.segurancadejornalistas.org *Informações da ONU, Unesco e RFI.

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Comitê diz que 90% das mortes de jornalistas continuam impunes

DEU DO ESTADÃO – Noventa por cento dos assassinatos de jornalistas cometidos entre 2004 e 2013 continuam impunes, em um círculo vicioso que estimula a violência e mina a liberdade de imprensa, com prejuízo para toda a sociedade, diz relatório do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgado nesta terça-feira, 28.

A organização identificou 370 casos em que jornalistas foram mortos nos últimos dez anos em represália direta pela realização de seu trabalho. Em 333 deles, ninguém foi condenado pelos crimes. Apenas nove foram concluídos com a condenação dos executores e seus mandantes. Nos outros 28, alguns suspeitos foram condenados, outros morreram durante o processo, mas muitos dos que ordenaram os assassinatos continuam livres, conclui o levantamento.

O resultado é a autocensura e o exílio, que se transformam em caminhos de sobrevivência para jornalistas ameaçados. “Os ataques direcionados aos meios de comunicação têm evitado que o mundo compreenda a dimensão total da violência que ocorre na Síria. Impunidade irrestrita suprimiu reportagens críticas sobre o tráfico de drogas no México, violência militante no Paquistão e corrupção na Rússia”, afirma o relatório.

O estudo do CPJ mostra que a impunidade aumentou de forma constante na maioria dos países em que ocorreram crimes na última década. “Em nove desses países – Bangladesh, Brasil, Colômbia, Índia, Iraque, Paquistão, Filipinas, Rússia e Somália – houve novas mortes em 2013, um lembrete alarmante de que, onde há impunidade, os jornalistas continuam sendo alvos, ano após ano.”

Os crimes seguem um padrão geral de “intimidação contra aqueles que revelam a corrupção, expõem a má conduta política e financeira ou informam sobre crimes”, afirma o CPJ. Segundo a organização, os atos se repetem porque “é muito fácil” ficar impune pela morte de um jornalista.

Apesar de ter registrado assassinatos em 2013, o Brasil melhorou sua situação graças a condenações em três casos, o maior número de punições em um único ano no período de 2004 a 2013 entre todos os países analisados. Ainda assim, o Brasil ficou em 11º lugar no Índice Global de Impunidade do CPJ de 2014, com nove assassinatos não solucionados nos dez anos anteriores. Segundo o relatório, a violência no País atinge mais jornalistas do interior do que da capital e envolve a cobertura de corrupção, crimes e política local.

Nos dez países que estão acima do Brasil na classificação, a impunidade aumentou em uma média de 56% entre 2008 e 2014. A deterioração mais acentuada ocorreu na Somália, onde o índice de casos não solucionados quadruplicou. Yusuf Ahmed Abukar foi o 27º jornalista a ser morto no país nos últimos dez anos. Ele cobria temas de caráter humanitário e foi assassinado em junho com a detonação por controle remoto de uma bomba colocada em seu carro.

O Índice Global de Impunidade abrange apenas países que tenham tido cinco ou mais casos não solucionados nos dez anos anteriores. Depois da Somália, o Paquistão foi o país que registrou o mais acentuado aumento da impunidade, seguido do México e das Filipinas. Os demais países que integram o grupo dos dez mais impunes são Iraque -líder absoluto-, Colômbia, Sri Lanka, Afeganistão, Rússia, México, Paquistão e Índia.
Apesar de aparecer em 11º lugar, o Brasil registrou a quinta mais acentuada piora no indicador nos dez anos analisados, com aumento de 70% da impunidade. A Colômbia está em terceiro lugar na classificação, mas viu seu índice de impunidade cair em um terço entre 2008 e 2014. Mas a mudança foi provocada não pelo aumento das condenações, mas sim pela redução da violência contra os jornalistas: a Colômbia registrou apenas dois casos de punições nos últimos dez anos.

*Por CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON – O ESTADO DE S. PAULO