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Justiça concede liberdade a acusados de matar cinegrafista Santiago Andrade

Caio de Souza e Fábio Raposo, jovens de 23 anos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, em 6 de fevereiro de 2014, durante um protesto no Rio, não responderão mais pelo crime de homicídio doloso e o processo será devolvido a uma das varas criminais comuns da capital fluminense. O processo foi desclassificado pela 8ª Câmara Criminal do Rio, por dois votos a um a favor do habeas corpus da dupla, segundo defesa apresentada em recurso. A decisão, publicada no início da tarde desta quarta-feira, dia 18, significa que os desembargadores não classificam o crime como homicídio doloso e, por isso, os jovens não poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri. Desse modo, o Ministério Público terá de oferecer uma nova denúncia, que não seja de homicídio doloso, para que os dois voltem à prisão.

Caio e Fábio, apontados como responsáveis pelo acionamento do artefato, foram presos no Complexo Penitenciário de Bangu 12 dias após o crime. Ambos respondiam por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

“Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deram provimento aos recursos defensivos para desclassificar as condutas dos recorrentes, determinando a soltura dos mesmos com aplicação das medidas cautelares elencadas no voto do eminente desembargador Gilmar Teixeira, designado para o acórdão, devendo os alvarás de soltura serem expedidos pelo juízo de primeiro grau”,  diz a decisão da 8ª Câmara Criminal.

Homicídio

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O fotógrafo Domingos Peixoto registrou o momento em que Santiago foi atingido

O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos, ao ser atingido na cabeça, no dia 6 de fevereiro último, por um artefato explosivo lançado por manifestantes (Caio de Souza e Fábio Raposo) durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio.

Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana.  De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

ABI BAHIANA

Justiça concede habeas corpus que suspende processo contra Aguirre Talento

Em sessão realizada pela 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu ao jornalista Aguirre Peixoto Talento, na tarde desta quinta-feira (3), habeas corpus para suspender o processo que tramita na 15ª Vara Criminal. A ação resultou na sentença, emitida pelo juiz Antônio Silva Pereira, que o condenou a prestar serviços comunitários por seis meses e pagar uma multa de dez salários mínimos, devido à matérias de denúncias publicadas pelo jornal, em dezembro de 2010. Ele responde a três processos em varas criminais diferentes, tendo como ponto de partida a mesma reportagem. Segundo o advogado designado pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI) para o caso, João Daniel Jacobina, o fato foi uma das bases dos argumentos da defesa, aceita pelos desembargadores. Acompanharam a sessão representantes da ABI e do Fórum A Cidade Também é Nossa, formada por 38 entidades e organizações sociais.

*Informações do Bahia Notícias.