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Fake news e controle na internet: Senado quer retirada de notícia falsa sem autorização da Justiça

A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas têm impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos. A pouco mais de seis meses para as Eleições 2018 no Brasil, especialistas apontam as fake news e o controle na internet como as principais preocupações. Não por acaso, as notícias falsas disseminadas nas redes sociais são tema de um anteprojeto que será apresentado na tarde desta segunda (5), quando ocorrerá a primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

De acordo com o Portal IMPRENSA, o texto que será apresentado aos senadores retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado por Michel Temer: Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.

O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.
O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.

Desde a posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social, em novembro, o combate às fake news vem sendo apontado como prioridade. A preocupação é que a rápida circulação de noticiário falso interfira diretamente na disputa eleitoral, desequilibrando o pleito e prejudicando candidatos e partidos.

Diferentes instituições públicas convocam debates sobre medidas que podem ser adotadas para garantir um processo eleitoral democrático e transparente. Algumas propostas preocupam movimentos sociais, que temem que o alarde em torno das notícias falsas leve ao controle dos conteúdos pelas plataformas digitais e, com isso, à censura na internet.

Em dezembro, o Conselho promoveu um seminário sobre o tema. O presidente da entidade, Murillo de Aragão, e outros participantes do seminário Fake News e Democracia, afirmaram que a aplicação da Constituição é um meio de buscar evitar que a disseminação de notícias falsas prejudique o processo eleitoral de 2018. Para ele, a solução para combater as fake news, garantindo também a liberdade, passa por medidas diversas, a começar pela educação da população. A reunião do Conselho de Comunicação Social será às 14h, no Plenário 3 do Senado Federal.

Punição para candidatos

À frente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux, já declarou ser a favor da punição ao candidato que em sua campanha atuar de forma direta no uso de fake news. Segundo o jurista, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE. Para Fux, se há uma demonstração clara de que o beneficiário está ciente do uso do fake news, ele deve sofrer consequências eleitorais. O presidente do TSE disse ainda que, se houver resistência de pessoas a cumprir determinações judiciais de interromper a divulgação dessas notícias, poderão ser presas.

“Sem dúvida os meios de comunicação tradicionais terão um papel chave durante o período eleitoral. Mas não devem estar sozinhos. Junto com eles devem estar as agências de checagem de notícias, jornalistas de dados, cientistas políticos, acadêmicos, formadores de opinião, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia também deverão cumprir um papel fundamental na identificação e esclarecimento de notícias falsas”, complementou Ariel Kogan, diretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E).

“É muito importante compreendermos que a interrupção da divulgação de notícias comprovada ou supostamente falsas na Internet é algo mais complexo do que se imagina, pois a fonte original pode ser bloqueada, mas dezenas de réplicas podem ter surgido antes disso ocorrer. É preciso muito cuidado para não iniciarmos uma ‘caça às bruxas’ com consequências imprevisíveis para a liberdade de expressão e liberdades individuais. A internet é fluida e descentralizada demais para crermos que uma ordem judicial pode ser cumprida amplamente e eficazmente em todas as situações”, explica Márcio Vasconcelos, presidente do IT&E.

*Informações da Agência Brasil e do Portal IMPRENSA.

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Jornalista revela bastidores da reportagem sobre áudios secretos do STM

Em uma transmissão ao vivo, o repórter baiano Aguirre Talento, autor da reportagem que estampa a capa da revista Época desta semana, contou detalhes sobre a produção do especial “As Vozes da Ditadura“, que trouxe à tona os áudios secretos do Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar. De acordo com a matéria, os arquivos inéditos “revelam como os ministros ignoravam a lei – e denúncias de tortura – para condenar réus de acordo com os interesses do regime”. O registro em áudio é um pacote com mais de 10 mil horas de gravação de 800 sessões secretas e não secretas a partir de 1975.

Segundo Aguirre, durante a ditadura militar, os julgamentos de presos políticos no STM eram divididos em sessões públicas, nas quais os advogados faziam sustentações, e em sessões secretas, onde os ministros debatiam e votavam. Por 40 anos, os debates e os fundamentos que justificaram as condenações ficaram trancados.

O detalhe é que, em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que tais arquivos fossem classificados como documentos públicos, derrubando a proibição de acesso – em atendimento a uma ação movida pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes, que pesquisava a documentação desde 1997. Em março deste ano, o STF julgou uma nova ação movida por Fernandes, na qual informava que a ordem anterior não havia sido cumprida pelo STM. O STF, então, determinou a liberação das gravações a que revista teve acesso.

“Esses arquivos estavam apagados da memória brasileira. Quando trazemos de novo, tocamos de novo aqueles julgamentos, nós fazemos ecoar na nossa memória aqueles momentos de sofrimento”, defende Fernando Fernandes em entrevista à Época. Para ele, essa vitória judicial permite descobrir o que os ministros faziam com as denúncias, o que eles discutiam depois que eram provadas e por que não eram investigadas.

Aguirre Talento explica a importância dos registros fonográficos. “É um material histórico. Desde o regime militar, ninguém sabia as fundamentações dos ministros nos julgamentos. Naquela época, tudo ocorria no escuro. Pela primeira vez, a gente mostra quais eram os fundamentos usados por eles e constata que, muitas vezes, as decisões não tinham base jurídica”, afirma.

“Os áudios publicados agora demonstram, pela primeira vez e com a força que somente gravações fornecem, como os ministros do STM ignoravam conscientemente a lei para proferir condenações que agradavam ao regime militar. Tomavam cotidianamente decisões de acordo com suas convicções pessoais. Tratavam com ironia e descaso as denúncias de maus-tratos a presos. Davam de ombros às alegações de que depoimentos haviam sido prestados sob tortura”, diz trecho da matéria “As Vozes da ditadura”.

Confira o vídeo com alguns áudios e entrevista de Fernando Fernandes:

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Desembargador suspende censura contra a Folha

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso do jornal Folha de S. Paulo e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o veículo de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

limiA liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.(…)

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal –o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma no despacho.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

Entenda – Um áudio usado pelo hacker Silvonei Souza para tentar extorquir dinheiro da primeira-dama, em abril do ano passado, jogaria o nome do então vice-presidente, Michel Temer, “na lama”, segundo o criminoso, que cumpre pena em Tremembé (SP) depois de ter sido condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão.

O áudio era uma mensagem de voz de WhatsApp enviada por ela ao irmão, Karlo Augusto Araújo. De acordo com o hacker, Marcela afirma que Temer teria “um marqueteiro que faz a parte baixo nível” para ele. A Folha apurou que se trata de Arlon Viana, assessor do presidente.

A rapidez no esclarecimento do crime de chantagem e extorsão contra Marcela Temer é fruto do trabalho de pelo menos 33 agentes, numa força-tarefa comandada pelo então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Com o avanço da investigação, Moraes foi empossado no Ministério da Justiça e, em seguida, indicado pelo presidente Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

*As informações são da Folha de S.Paulo

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Plug-in do Reclame Aqui “delata” políticos na internet

“Uma das armas mais eficientes contra a corrupção é a informação”. É o que defende o Instituto Reclame Aqui, no vídeo de apresentação de um plug-in (módulo de extensão) que transforma o navegador de internet em uma espécie de delator. A ferramenta “Vigie Aqui” promete ajudar a população saber quem é quem: Quando instalado no Google Chrome, o programa marca de roxo as menções a deputados e senadores que estão em seu pleno mandato, mesmo sendo alvos de condenação, indiciamento ou citação em investigação. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o projeto Excelências, que organiza dados do Transparência Brasil sobre parlamentares, e a agência Grey.

O Reclame Aqui, conhecido site de proteção dos direitos do consumidor, garante que o banco de dados será atualizado mensalmente, para assegurar a precisão das informações e permitir que o eleitor acompanhe o político no qual votou. Se o usuário passar o mouse em cima do nome, a ficha do político será mostrada. A novidade funciona em todos os sites e encontra as citações em buscas do Google ou em notícias na internet, bem como em redes sociais, onde o resultado pode ser compartilhado.

Segundo Maurício Vargas, CEO do Reclame Aqui, a ideia surgiu da indignação de que hoje a informação sobre os políticos não está organizada. “Nós votamos e não sabemos em quem”, esclarece. Vargas informou que o projeto deve incluir outros cargos em breve. “Começamos pelos deputados e senadores por causa das coisas que o Congresso tem aprontado, e também porque as próximas eleições serão para esses cargos”.

Por ora, um ponto contra

Não são destacados pelo plug-in nomes como o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara cassado em setembro deste ano e preso pela Lava Jato. Isso porque, de acordo com Vargas, o Vigie Aqui só apresenta informações de políticos que estão exercendo o seu mandato, neste primeiro momento. “O Vigie aqui é apartidário e não aponta menções a ex-parlamentares”. A expectativa é que a ferramenta atinja entre 25 e 30 milhões de pessoas até as próximas eleições.

Confira o vídeo de divulgação:

*Com informações da Folhapress e do blog A Gambiarra