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Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Depois de uma sessão de 20 horas, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira (12/5), pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Por 55 votos a 22, os senadores afastaram a governante, a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de deposição no Brasil desde a redemocratização, há 24 anos. O primeiro foi Fernando Collor, em 1992. Dilma ficará afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão o processo e decidirão se efetivamente ela cometeu os crimes de responsabilidade de que é acusada. Assume a presidência o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Durante a sessão conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna. A maioria justificou seu voto com argumentos relativos à situação econômica enfrentada pelo país. O relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou que o processo de impedimento não decorre de crime de natureza penal. Dilma Rousseff é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e de usar verbas de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”, o que configura, segundo ele, um crime de responsabilidade fiscal.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República. “Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há”. Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

*As informações são da Agência Senado

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Câmara aceita denúncia contra a presidente Dilma Rousseff

A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff(PT) no Congresso. A votação começou às 17h46 e a oposição atingiu os 342 votos necessários às 23h07 deste domingo, 17 de abril. Depois de 43 horas, foram 367 votos pelo prosseguimento do processo e 137 contrários. Houve 7 abstenções e 2 faltas. A Bahia foi o 23º estado a votar. Dos 39 deputados federais baianos que participaram da votação, 22 foram contra, 14 foram favoráveis e dois se abstiveram do voto. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos a favor do impedimento.

A sessão de votação deste domingo (17) durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas. A mesa foi capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das investigações da Operação Lava Jato.

A partir de agora, conforme o rito do impeachment determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria será analisada pelo Senado Federal. Lá, a líder petista conta com voto favorável dos três senadores baianos – Otto Alencar, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Se o parecer que recomenda a investigação contra a presidente for aprovado por 41 senadores, ela será afastada do cargo por 180 dias. Nesse período, acontecerá o julgamento final da presidente no Senado, composto por 81 senadores. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos. A previsão é de que essa etapa do processo dure ao menos até a primeira quinzena de maio.

Aprovada a abertura do processo de impeachment da presidente, o vice Michel Temer (PMDB), seu substituto, deflagra a escolha de ministros e já discute medidas. Ele usará este período de pelo menos duas semanas para montar sua equipe e definir as primeiras medidas de seu futuro governo. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, até que o Senado decida sobre o afastamento temporário de Dilma, no entanto, a ordem é não dar declarações específicas porque a presidente do país continua sendo Dilma. Conforme o STF, Temer só assumirá o cargo se Dilma renunciar ou após o Senado considerar a denúncia admissível.

Decretos e pedaladas

Segundo o relatório aprovado na Câmara, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. De acordo com o relator Jovair Arantes (PTB-GO), a presidente desrespeitou a lei na abertura de créditos suplementares, por meio de decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional e tomou emprestados recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra, nas chamadas pedaladas fiscais. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular.

Todas as acusações são rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele atuou na defesa da presidente Dilma, que nega ter cometido crime. “No presidencialismo, não se pode falar em afastamento de qualquer governo por uma mera decisão política, por uma situação episódica de impopularidade”. Cardozo defende a tese de que nenhum dos atos imputados à presidente, e que baseiam a acusação, é crime de responsabilidade. Ele explica que, para configurar um crime de responsabilidade, o ato tem quer ser diretamente praticado pelo presidente da República, ser doloso, um atentado à Constituição, uma violência, capaz de abalar os alicerces do estado. “Fora destes pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal, é golpe”, disse.

De acordo com a Agência Brasil, governistas já admitem acionar STF contra processo de impedimento. No entendimento do procurador do Estado e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Miguel Calmon, a Suprema Corte só pode analisar questões envolvendo o rito do pedido de impeachment. “Ou seja, se houve a violação do devido processo legal. Não cabe ao Supremo julgar o mérito, dizendo se ela cometeu ou não infração”, avaliou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia. Questionado se a “pedalada fiscal” no governo da presidente Dilma é crime de responsabilidade, o professor Miguel Calmon respondeu que não. “Há uma certa divergência entre juristas, mas entendo que não há gravidade suficiente para cassar um mandato de presidente em razão de pedala fiscal”, reforçou.

*Informações da Agência Câmara, Agência Brasil, Tribuna da Bahia e Folha de s.Paulo

*Atualizado em 19/04/2016, às 09:00

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Manifestações antigoverno ganham destaque na imprensa internacional

As manifestações contra o governo Dilma Rousseff, que levaram neste domingo (15) mais de 1milhão de pessoas às ruas em todo o Brasil tiveram repercussão na mídia internacional. Vários jornais europeus deram destaque ao evento em suas páginas, trazendo informações, imagens e análises dos protestos anti-Dilma, que foram organizados principalmente pela internet – através das redes sociais – e aconteceram em pelo menos 200 cidades brasileiras. Em Salvador, dados da Polícia Militar indicam que cerca de 4 mil manifestantes foram do Farol da Barra até a estátua do Cristo. Em São Paulo, cerca de um milhão de pessoas se reuniram na Avenida Paulista. Em Brasília, foram cerca de 50 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, também segundo a PM. Já em Belo Horizonte e Rio de Janeiro foram registrados 25 mil manifestantes em cada cidade.

Protestos agitram o Farol da Barra, em Salvador - Foto: iG Bahia
Com cartazes, camisetas e faixas, manifestantes foram ao Farol da Barra, em Salvador – Foto: iG Bahia

O jornal “The New York Times” realçou a dimensão histórica dos protestos nas ruas das principais cidades do país e a insatisfação dos brasileiros com a presidente Dilma Rousseff. Ao citar as razões das manifestações, o jornal acentuou o declínio da economia e o esquema de corrupção na Petrobras, que envolve a base aliada do governo. O jornal britânico The Guardian chamou os protestos de “demonstrações de direita” pela frustração com a “economia moribunda” e também ressaltou o escândalo de corrupção na Petrobras. Com o título Brasil: centenas de milhares de manifestantes pedem o impeachment de Rousseff, a publicação traz uma descrição dos eventos em algumas cidades brasileiras.

O material do “El País” contava também com análise do correspondente do diário no Brasil, Juan Arias, além de uma fotogaleria com 14 imagens sob o título “O maior protesto da democracia do Brasil”. Uma outra reportagem também destaca na página inicial do jornal explica como o país, em um período de seis anos, passou de uma “era dourada à crua realidade da recessão técnica e o fim do milagre econômico”.

Já o jornal Financial Times, com o título Milhares pedem o impeachment de Rousseff, destacou o fato de as manifestações ocorrerem no início do segundo mandato de Dilma e diz que elas se somam “a um clima de instabilidade política que tem empurrado a moeda brasileira para baixo e tornado ainda mais difícil a introdução das medidas de austeridade necessárias para corrigir a deteriorada situação fiscal do Brasil”.

Manifestantes na frente do Museu de Arte de São Paulo - Foto: Bruna Oliveira/R7
Manifestantes na frente do Museu de Arte de São Paulo – Foto: Bruna Oliveira/R7

Outro diário econômico, o americano “The Wall Street Jornal”, também deu destaque ao Brasil neste domingo, lembrando que os registrados nas ruas são “um resquício das manifestações de junho de 2013”. O fato de os protestos coincidirem com os 30 anos da democracia também foi ressaltado por um dos principais jornais dos Estados Unidos e do mundo.

As manifestações do Brasil foram manchete também no site da empresa britânica de notícias BBC. Com o título Grandes protestos contra a presidente do Brasil, o texto é ilustrado pela foto de uma brasileira vestida de verde e amarelo, enrolada na bandeira do Brasil, com o braço direito estendido em sinal de protesto. A notícia dá ênfase ao escândalo de corrupção da Petrobras como fator gerador dos protestos.

O jornal alemão Der Spiegel trouxe o título Brasil: centenas de milhares vão às ruas para protestar contra o governo, ilustrado por uma foto da manifestação ocorrida em Manaus. No texto, o jornal descreve os eventos nas principais cidades brasileiras e atribui as manifestações à crise econômica e ao escândalo de corrupção da Petrobras.

Novo panelaço

Após a maior manifestação política já registrada desde as ‘Diretas Já’, o Governo prometeu anunciar, nos próximos dias, um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade no país, em resposta aos protestos de milhares de brasileiros. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizaram um pronunciamento conjunto, no fim da tarde deste domingo, para divulgar a avaliação do Governo sobre os protestos anti-Dilma que se espalharam por todo o país.

Mas enquanto os ministros discursavam sobre as manifestações, panelaços foram registrados em bairros de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Como na semana passada, várias pessoas foram às janelas dos apartamentos batendo panelas. Questionado sobre os novos atos, Cardozo ressaltou que o panelaço é uma manifestação democrática. “Não é porque é contra ou crítica que não irão respeitá-la”, destacou.

*Informações da Agência Brasil, El País (Edição Brasil), O Globo e Tribuna da Bahia.

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Marco Civil da Internet é sancionado pela presidente Dilma

Após pressão do governo, o Senado aprovou em tempo recorde na noite desta terça-feira (22) o Marco Civil da Internet (projeto de lei 21626/11) e a lei já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na abertura do evento internacional NetMundial, realizado em São Paulo entre os dias 23 e 24 de abril. O encontro, que começou com um agradecimento ao ex-agente de segurança estadunidense Edward Snowden, reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros, e deve criar a ‘carta de princípios’ sobre governança da internet.

Foto:  Joel Rodrigues - Folhapress
Foto: Joel Rodrigues – Folhapress

Ao lado do criador da web, Tim Berners-Lee, e de outros representantes que irão discutir como estabelecer um controle mais global da internet, a presidente criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado, e defendeu privacidade na web. “A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, declarou a presidente, que levou o Marco Civil ao evento como marca de sua gestão no setor.

A redação final da matéria foi aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto acatado há 28 dias pela Câmara dos Deputados, onde a proposta foi debatida por quase três anos e chegou a trancar a pauta por cinco meses. O Marco Civil da Internet é uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país.

A pressa da votação do texto, que tramitava em caráter de urgência, gerou diversas críticas por parte dos senadores. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estavam entre os opositores da votação nesta terça, pedindo mais tempo para análise e possíveis alterações na proposta.

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Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-BA), desistiu de uma mudança que faria na redação. Ela forçaria a volta do projeto à Câmara dos Deputados e impediria a aprovação do Marco Civil a tempo do evento NetMundial. A emenda de Braga sugeria alteração no artigo 10, que trata do acesso de autoridades a dados pessoais dos internautas. O objetivo era deixar a redação do artigo mais clara com a troca do termo “autoridades administrativas”, considerado vago, por “delegado de polícia e o Ministério Público”. Porém, o senador afirmou que aceitaria a edição desse trecho por meio de medida provisória.

Entenda o Marco Civil

Reprodução/UOL Tecnologia
Reprodução/UOL Tecnologia

O encontro é fechado ao público, mas é possível acompanhar a transmissão via YouTube (inglês) e Adobe Connect (português).

*Informações do UOL Notícias/Tecnologia, Folha de S. Paulo e BBC